Prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia em outro país: Entenda os requisitos legais e as possibilidades
Você tem dúvidas sobre a possibilidade de uma pessoa que vive em outro país ser presa por falta de pagamento da pensão alimentícia? Quais são os requisitos legais para a prisão nesse caso? Existe algum tratado internacional que permita a execução de uma ordem de prisão por falta de pagamento […]
Regime de bens para o casamento
Planejamento Patrimonial e Sucessório: A Importância do Regime de Bens Você sabia que o planejamento patrimonial e sucessório começa com a escolha do regime de bens? No Brasil, existem quatro tipos de regime de bens, e é essencial entender suas implicações, pois eles possuem consequências diferentes em casos de sucessão […]
Especialistas debatem o que mudou na relação empresa-governo com a lei anticorrupção
Estados tornam obrigatória a implantação de compliance e programas de integridade em empresas que tenham negócios com os governos, para prevenir a corrupção Compliance é um verbo americano que pode ser traduzido como “seguir as regras”. Quando uma empresa adota essa medida de organização empresarial, isso significa que ela age de [...]
Quais as vantagens em obter a cidadania italiana?
A partir do minuto 16 do vídeo começa a matéria sobre a cidadania italiana. Quais as vantagens em obter a cidadania italiana? Passando a ter dupla cidadania ( brasileira e italiana)?
Imprensa: Dra. Marielle Brito fala sobre Perda do Poder familiar na TV Justiça
[:pt]Dra. Marielle Brito fala sobre Perda do Poder familiar na TV Justiça Crianças e adolescentes devem ser protegidos pela família, pela sociedade e pelo estado. Mas o que acontece quando é a família que falta com os deveres e obrigações? Veja em que casos podem ocorrer a perda do poder familiar.
Guarda Compartilhada e Unilateral: Esclarecendo Dúvidas do Direito de Família
A guarda de filhos é um dos temas mais sensíveis no Direito de Família. Para entender os conceitos e evitar confusões, é importante distinguir entre as principais modalidades: guarda compartilhada e guarda unilateral. Ambas têm como objetivo principal proteger os interesses da criança, garantindo o pleno desenvolvimento físico e emocional. […]
Imprensa: Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto
[:pt]Entrevista da advogada Marielle Brito para a TV JUSTIÇA comentando a recente decisão do STJ sobre Direito Sucessório: “Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto”. Reportagem aos 19:00 minutos do vídeo. .
Guarda Compartilhada e Direito de Visitas
Como funciona a guarda compartilhada? A partir da promulgação da lei da guarda compartilhada, não existe mais um único responsável pela criança depois que o casal se separa. A responsabilidade de ambos se faz necessária em situações práticas do cotidiano da criança, como por exemplo:
Alienação Parental
“Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou […]
Os 7 Pilares do Empreendedorismo Jurídico
Os 7 Pilares do Empreendedorismo Jurídico. Ser o melhor profissional possível. Breve resumo profissional: • Marielle S. Brito, Advogada e Consultora em Brasília/DF, fundadora da MSB Advocacia em 11/08/2012. Possui 13 anos de carreira na advocacia. • Palestrante nos temas de Empreendedorismo Jurídico, Direito Internacional e Direito De Família. • […]
O Sistema Jurídico dos Estados Unidos
O sistema jurídico dos EUA é diferente do sistema jurídico brasileiro. Veja o vídeo diretamente do Tribunal de Nova Iorque. O Direito Norte-Americano é igual ao Direito Brasileiro? Assista e entenda de forma simples e descomplicada! Vídeo completo em meu canal do YouTube: Marielle S. Brito Advocacia. Se inscreva lá! […]
Seminário sobre ;Imigração e Dupla Cidadania" na OAB.DF
Seminário sobre “Imigração e Dupla Cidadania” na OAB.DF ocorreu no dia 31/10/2017. Foi tratado sobre cidadania italiana, portuguesa, espanhola, alemã e polonesa. No vídeo, abertura e introdução ao tema cidadania italiana pela advogada Marielle Brito. Quais as vantagens em obter a cidadania italiana? Passando a ter dupla cidadania ( brasileira […]
A Importância de Retificar Documentos no Processo de Cidadania Italiana
Quando se trata do reconhecimento da cidadania italiana, a adequação dos documentos é um dos passos mais críticos. A Comune Italiana, seja por meio de consulados no Brasil ou diretamente na Itália, exige que toda a documentação esteja em conformidade com normas específicas. Qualquer divergência ou erro pode resultar em […]
Limitação de Gerações na Cidadania Italiana: O que Você Precisa Saber
Curiosidade sobre CIDADANIA ITALIANA: Você já ouviu dizer sobre um projeto de lei existente na Itália para limitar as gerações que terão direito a reconhecer sua Cidadania “Jus Sanguinis”? Confira!!!, A cidadania italiana é um direito reconhecido aos descendentes de italianos, mas um projeto de lei em discussão na Itália […]
Execução de Alimentos: Medidas Efetivas para Garantir o Cumprimento da Obrigação
Pensão Alimentícia em atraso? Confira a Dica de Execução de Alimentos, conforme a jurisprudência do STJ. Execução de Alimentos: Medidas Efetivas para Garantir o Cumprimento da ObrigaçãoA execução de alimentos é um tema delicado e de grande importância no direito de família. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça […]
Homologação de Sentenças Estrangeiras em Casos de Guarda e Alimentos
A Dra. Marielle S. Brito dá Dica de Direito de Família Internacional (guarda de filhos e alimentos em Sentenças Estrangeiras), segundo a jurisprudência do STJ. Confira! O Direito de Família Internacional traz particularidades importantes, especialmente no que se refere à homologação de sentenças estrangeiras sobre guarda e alimentos. Essas decisões […]
Pensão Alimentícia Entre Cônjuges: Entenda a Jurisprudência do STJ
A pensão alimentícia entre cônjuges, embora possível, possui caráter excepcional e transitório, conforme jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse tipo de obrigação é geralmente fixado por prazo determinado e está vinculado a condições específicas. Os tribunais costumam determinar o pagamento de pensão por um período de dois […]
Homologação de Sentença Estrangeira no Brasil: Entenda as Regras e Procedimentos
A Dra. Marielle S. Brito fala sobre Homologação de Sentença Estrangeira e o Novo CPC, com as novidades em relação ao processo perante o Superior Tribunal de Justiça.Confira! #processocivil A homologação de sentença estrangeira é um tema crucial para quem busca validar decisões judiciais emitidas em outros países no território […]
A Importância de Comparecer à Primeira Audiência em Ações de Divórcio com Partilha de Bens
A Dra. Marielle S. Brito fala sobre partilha de bens em ações de Divórcio com uma Dica de Direito Processual Civil. Confira! #processocivil No contexto de ações de divórcio, especialmente aquelas que envolvem partilha de bens, a primeira audiência, conhecida como audiência de conciliação, desempenha um papel crucial. É fundamental […]
Entrevista TV Globo: STJ decide que guarda compartilhada prevalece mesmo com briga de pais
[:pt]A guarda compartilhada continua sendo o instituto mais adequado para a divisão de responsabilidade entre os pais e especialmente para os filhos, que poderão continuar convivendo e sendo educados por ambos os genitores, além de terem os seus interesses e necessidades afetivas correspondidos por ambos. A inovação legislativa também é […]
Entrevista sobre Partilha de bens digitais em Divórcio e Herança
[:pt]Você sabia que Músicas, filmes, fotos, documentos, aplicativos, softwares, blogs, fanpages, perfis de redes sociais e até assinaturas de serviços digitais podem ser objeto de partilha de bens digitais em Divórcio e Herança? Não há mais diferença, nos dias de hoje, entre vida digital e vida pessoal de um casal […]
Programa Diário Brasil sobre Política, Mercado de trabalho e Violência sob o ponto de vista feminino
[:pt]Temas importantes em debate na ótica das mulheres, falando sobre a Política, Mercado de trabalho e violência atualmente no Brasil. Uma conversa descontraída com muita riqueza de informações sobre o mercado de trabalho nesse contexto de crise política, as dificuldades enfrentadas e a atuação da mulher neste cenário, bem como […]
Relato do Presidente da OAB/DF para a Dra. Marielle Brito
[:pt]O presidente da OAB/DF, Dr. Juliano Costa Couto fez um depoimento sobre a advogada Marielle Brito. O presidente da OAB/DF, é seu ex-professor e foi o principal incentivador para seguir firme na carreira da advocacia e exercer a profissão com paixão e vocação.
Posse ao cargo da OAB/DF
Juramento de posse na Presidência da OAB/DF pelo Presidente da Seccional, Dr. Juliano Costa Couto e pela Vice-Presidente, Dra. Daniela Teixeira. Gestão 2016/2018.
Cerimônia aos novos Advogados do DF
A advogada Marielle Brito recebeu os novos advogados do DF na OAB/DF.
IMPRENSA: Partilha de bens em Inventário – Jornal TV Justiça
[:pt]Reportagem do Jornal da Justiça 2ª Edição, com entrevista da advogada especialista em direito sucessório, comentando uma decisão do STJ que tratou sobre a partilha de bens em inventário. Entre no Título e assista. CLIQUE PARA ASSISTIR: Advogado de inventário A valorização de cotas da empresa é fato meramente […]
Imprensa: Artigo 5º da TV Justiça Inventário de bens no exterior
[:pt]Assista o programa Artigo 5º sobre HERANÇA DE BENS NO EXTERIOR: Se você possui imóveis no exterior e no Brasil não deixem de assistir o programa da TV JUSTIÇA: Artigo 5º sobre HERANÇA DE BENS NO EXTERIOR, que foi exibido no dia 31/12/2014 às 21h30. O link do programa está […]
IMPRENSA: Programa Cidadania da TV Senado sobre Guarda Compartilhada
Foi sancionada pela Presidenta Dilma a lei que torna obrigatória a guarda compartilhada, em caso de ausência de acordo. A tendência é seguirmos o modelo europeu, em que neste caso a guarda compartilhada já é obrigatória há algum tempo. Inclusive já peguei casos em que o país europeu decretou a […]
IMPRENSA: Entrevista na RedeTV sobre como proceder nos Furtos em Orlando e Miami
Mais de 200 brasileiros já foram furtados em Miami e Orlando em 2014 As últimas notícias da mídia é que cada vez mais brasileiros tem sido vítimas de furtos dentro do hotel em Orlando e Miami. De acordo com o Consulado Brasileiro em Miami em média a cada 3 dias […]
IMPRENSA – Entrevista sobre Adoção para a TV JUSTIÇA – STF
A advogada Marielle dos Santos Brito, especialista em Direito da Família, fala sobre a adoção de crianças e adolescentes. Ela explica quais são as regras para esse procedimento, o que acontece se a criança for abandonada pelos pais adotivos, se há prioridade na adoção e a possibilidade de um casal […]
IMPRENSA: Entrevista da Dra. Marielle Brito na TV Brasileira, sobre a Prisão e Extradição do Pizzolato
[:pt] A Dra. Marielle Brito gravou entrevista para o Jornal da CNT, que foi ao ar no dia 05/02/2014, `as 22:45 h (canal 24 DF), sobre a prisão do mensaleiro Henrique Pizzolato, que foi pego com passaporte do irmão na Itália e o pedido de extradição do governo brasileiro para […]
Vídeo sobre como funciona o trâmite da Homologação de sentença estrangeira ao recebermos a documentação do cliente em nosso escritório
Homologação de Sentença Estrangeira: Validação Jurídica no Brasil
A homologação de sentença estrangeira é o processo jurídico que valida decisões judiciais emitidas em outros países para que tenham eficácia no Brasil. Esse procedimento é essencial em diversas situações, como regularização de documentos para obtenção de passaporte ou outros processos legais que dependam da adequação à legislação brasileira. Conforme […]