A homologação de decisão estrangeira no Brasil para convalidar atos judiciais proferidos por outros países. É possível que ocorra o inverso, ou seja, um ato judicial seja reconhecido como válido em outro país, porém, dependerá da legislação interna do Estado estrangeiro onde se deseja a homologação. No Brasil, a competência para realizar a validação da...Continuar lendo

Você tem dúvidas sobre a possibilidade de uma pessoa que vive em outro país ser presa por falta de pagamento da pensão alimentícia? Quais são os requisitos legais para a prisão nesse caso? Existe algum tratado internacional que permita a execução de uma ordem de prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia em outro...Continuar lendo

Processo de sentença estrangeira do escritório foi homologado em apenas 24 dias. Em 2 meses a carta de sentença foi entregue ao cliente. O processo trata-se da SE 9989, a qual poderá ser consultada no website do STJ. Prezamos pela rapidez, qualidade e atendimento personalizado aos nossos clientes. Entre em contato conosco!Continuar lendo

Divorcio consensual estrangeiro, Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), ocorrida no dia 18 de março de 2016, as sentenças estrangeiras de divórcio consensual não precisam mais ser homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça para produzirem seus efeitos no Brasil. A propósito, vejamos as disposições do NPCP sobre...Continuar lendo

A Dra. Marielle S. Brito dá Dica de Direito de Família Internacional (guarda de filhos e alimentos em Sentenças Estrangeiras), segundo a jurisprudência do STJ. Confira! O Direito de Família Internacional traz particularidades importantes, especialmente no que se refere à homologação de sentenças estrangeiras sobre guarda e alimentos. Essas decisões podem ser homologadas pelo Superior...Continuar lendo

A Dra. Marielle S. Brito fala sobre Homologação de Sentença Estrangeira e o Novo CPC, com as novidades em relação ao processo perante o Superior Tribunal de Justiça.Confira! #processocivil A homologação de sentença estrangeira é um tema crucial para quem busca validar decisões judiciais emitidas em outros países no território brasileiro. Com mais de 10...Continuar lendo

[:pt] CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PRESENCIAL E ONLINE   A internet é uma ferramenta de disseminação de informacões e divulgação mundial e ainda um meio para colaboração e interação entre pessoas, independentemente das distâncias geográficas e a consultoria jurídica poderá ser online.. Pensando em atender os brasileiros residentes no exterior e também os residentes fora do...Continuar lendo

[:pt]Transcrição é o nome comumente dado ao ato de registro de assentamentos estrangeiros em um cartório no Brasil. É por meio desse procedimento que esses registros estrangeiros passam a produzir efeitos em território nacional. De acordo com a nossa legislação, todos os casamentos, nascimentos ou óbitos de brasileiros ocorridos e registrados no exterior devem ser...Continuar lendo

[:pt]Confesso que um dos juristas mais admirados por mim enquanto advogada militante, sobretudo por ser um professor de notório saber jurídico, é o Ministro Luis Roberto Barroso. A foto ao lado, foi tirada em 14/04/2015, no evento de Lançamento do Anuário da Justiça no STF. Patrono da turma de 2014 da faculdade de Direito da...Continuar lendo

[:pt] A MSB Advocacia foi convidada para o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2015 ocorrido em 14/04/2015 no Supremo Tribunal Federal. Registros da advogada com o Ex-Ministro do STF, Dr. Ayres Brito e o excelentíssimo professor e  atual Ministro do STF , Dr. Luis Roberto Barroso. O evento contou com a presença de cerca de...Continuar lendo