Malha fiscal – Erro na declaração de Imposto de Renda

Inicialmente, importante destacar como funciona o processo de declaração do imposto de renda e a constatação de divergência de valores, denominada malha fiscal.

Quando a declaração do IR é encaminhada, a Receita Federal do Brasil faz uma análise minuciosa dos valores, verificando as informações que foram enviadas e comparando-as com informações fornecidas por outras entidades.

Caso haja a verificação de divergência entre esses valores, essa declaração é encaminhada para outra análise ainda mais pormenorizada, a chamada malha fiscal (malha fina).

Assim, enquanto a declaração ainda esteja em malha fiscal, não é possível realizar a restituição do imposto, caso haja enquadramento para isso.

Diante disso, o importante, caso o erro seja percebido a tempo, é enviar uma declaração retificadora. Esse recurso pode ser utilizado enquanto não há notificação da Receita.

No entanto, caso a Receita Federal aponte uma inconsistência indevida, é possível prestar esclarecimentos ao Fisco e comprovar, por meio de documentação e registros, a veracidade das informações prestadas na declaração.

Se mesmo após os esclarecimentos os erros não forem corrigidos e tendo a certeza dos corretos valores da declaração, pode-se ajuizar ação judicial para correção dos valores e eventual anulação do débito.