Inventário Judicial Litigioso e o Arrolamento
Inventário Judicial Litigioso e o Arrolamento
A orientação dos profissionais especializados em direito sucessório é no sentido dos cidadãos fugirem do inventário judicial litigioso, já que um processo cheio de disputas e brigas durante um longo período (mais de uma década) não é vantajoso para ninguém.
Todos sabem que o melhor dos mundos em se tratando se processo de inventário em caso de falecimento de um ente querido, é entrar com o processo consensual em cartório. Porém nem sempre é possível fazer em cartório, mesmo que haja consenso entre os herdeiros, em virtude de algumas imposições da lei nas situações de:
- quando o herdeiro incapaz por ser menor de 18 anos ou quando trata-se de pessoa interditada;
- quando o falecido deixou testamento a ser cumprido, que neste caso podem ser testado até a metade dos bens.
O que sempre orientamos a todos cidadãos, é que, ainda melhor do que o inventário consensual em cartório, é a execução do planejamento sucessório. Nele será feito a partilha dos bens em vida e não será necessário o processo de inventário. Em muitas famílias, o inventário gera brigas entre herdeiros, mesmo em famílias que anteriormente ao falecimento, eram muito harmoniosas e unidas. Assim, a prática e as estatísticas nos mostram que o inventário é um dos grandes motivos de desunião entre familiares.
O inventário judicial consensual, será chamado de arrolamento. O arrolamento sumário, será cabível quando os herdeiros optarem pela partilha amigável ou se houver pedido de adjudicação por herdeiro único. Há ainda o arrolamento sumaríssimo, que será cabível se o valor do monte não superar mil salários-mínimos. (atualmente em torno de R$ 1.000.000,00 ).
As disputas por patrimônio são processos que demoram décadas. O advogado também deve cumprir sua função pública de orientar e educar a população sobre os inúmeros motivos para o cidadão que detém posses efetuar a organização e a partilha de seu patrimônio no objetivo de evitar o pagamento excessivo de impostos, futuras brigas entre herdeiros, gasto exorbitante com profissionais e mais impostos durante um inventário judicial litigioso que dura décadas, dentre outros inúmeros prejuízos existente em um processo desse tipo.
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