Homologação de Sentenças Estrangeiras em Casos de Guarda e Alimentos

A Dra. Marielle S. Brito dá Dica de Direito de Família Internacional (guarda de filhos e alimentos em Sentenças Estrangeiras), segundo a jurisprudência do STJ. Confira!

O Direito de Família Internacional traz particularidades importantes, especialmente no que se refere à homologação de sentenças estrangeiras sobre guarda e alimentos. Essas decisões podem ser homologadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo que exista uma ação judicial sobre o tema em andamento na justiça brasileira. No entanto, há exceções importantes.

Se já houver uma decisão judicial brasileira, ainda que provisória, tratando sobre guarda ou alimentos, a homologação da sentença estrangeira será inviabilizada. Nesses casos, a decisão brasileira prevalece sobre a estrangeira, garantindo que a jurisdição nacional tenha prioridade nos assuntos que envolvem os interesses de menores e dependentes.

Nosso escritório possui ampla experiência em Direito de Família Internacional, oferecendo suporte especializado para análise e condução de processos de homologação no STJ. Confie em nossa expertise para garantir que seus direitos sejam protegidos com base nas normas brasileiras e internacionais aplicáveis.

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