Contratos societários
Como se sabe, uma das etapas mais importante no processo de abertura de uma empresa é a elaboração do contrato social, que é o documento equivalente à certidão de nascimento da pessoa física.
Com o contrato social devidamente registrado nos órgãos competentes, a empresa oficialmente passará a existir.
Nesse contrato devem estar todas as informações essenciais da sociedade, como qualificação dos sócios, definição das atividades que serão desenvolvidas pela empresa, especificação do tipo de empresa e o local da sede, definição de participação de cada sócio, administração da empresa e quotas, pró-labore e distribuição de lucros etc.
Além do contrato social, existe o acordo de sócios, que é um contrato parassocial. Nesse instrumento, os sócios podem acordar diversas questões societárias, estabelecendo, de forma prévia, as soluções para possíveis conflitos e situações que possam acontecer ao longo da atividade empresarial.
Recomenda-se que, antes do desenvolvimento do contrato social, seja elaborado um acordo de sócios, para que sejam abordadas questões como participação e diluição, hipóteses de saída, participação societária, entre outras questões importantes para a segurança dos sócios e da sociedade.
Outro contrato utilizado no país e de forma crescente, é o contrato de vesting, que é um acordo no qual as partes recebem progressivamente um percentual na participação da empresa, previamente estabelecido.
É comum que essa porcentagem seja estabelecida conforme tempo de trabalho que o sócio irá desenvolver na empresa. Assim, nos casos em que o sócio é especializado em certa área, desenvolve seu trabalho em troca de participação na empresa, de forma gradual.
Por fim, outra modalidade utilizada para firmar acordos entre contratado e contratante (empresa e cliente) é o contrato de prestação de serviços.
Nesse contrato se definirá o objeto da prestação de serviços que deverá ser realizada pelo contratado, sem qualquer vinculação empregatícia.
O fato é que atualmente diferentes medidas são tomadas para propiciar um avanço no ambiente empresarial e cada caso, dependendo dos objetivos da sociedade, se adequa à uma determinada possibilidade.
Assim, no processo de constituição de uma organização, a participação de uma assessoria especializada possibilita a estruturação coesa dos negócios e traz segurança para todas as partes envolvidas, incentivando uma base sólida para o desenvolvimento da empresa.