Notícias STF: Programa Artigo 5º debate herança que envolve estrangeiros ou bens no exterior
[:pt]Quarta-feira, 07 de janeiro de 2015 A Constituição Federal (CF) garante o direito de herança e diz que a sucessão dos bens de estrangeiros que vivem no país será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que a legislação do outro país não for a
IMPRENSA: Programa Cidadania da TV Senado sobre Guarda Compartilhada
Foi sancionada pela Presidenta Dilma a lei que torna obrigatória a guarda compartilhada, em caso de ausência de acordo.
A tendência é seguirmos o modelo europeu, em que neste caso a guarda compartilhada já é obrigatória há algum tempo. Inclusive já peguei casos em que o país europeu decretou a guarda compartilhada com os pais residindo em países diferentes. Assista ao programa:
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No ultimo dia 26 de setembro, a Dra. Marielle Brito gravou para o programa Cidadania da TV Senado em que foi debatido o tema sobre guarda compartilhada.
A guarda compartilhada do filho em caso de desacordo dos pais separados poderá ser obrigatória. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (2) projeto sobre o tema (PLC 117/2013), que agora segue para o Plenário.
Advogada Marielle Brito recebe diploma de mérito da OAB/DF
A advogada Marielle Brito recebeu no dia 17/12/2014 diploma de mérito pelo excelente desempenho de suas atribuições junto `a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal - Gestão 2013/2015. "Compartilho aqui minha felicidade em ser membro desta gestão da OAB.DF capitaneada
IMPRENSA – Entrevista sobre Adoção para a TV JUSTIÇA – STF
A advogada Marielle dos Santos Brito, especialista em Direito da Família, fala sobre a adoção de crianças e adolescentes. Ela explica quais são as regras para esse procedimento, o que acontece se a criança for abandonada pelos pais adotivos, se há prioridade na adoção e a possibilidade de um casal homossexual
Sucessão: As vantagens de se fazer um Testamento
Fazer um testamento possibilita programar a sua herança e a forma da partilha de bens, evitando futuras discussões entre os herdeiros e os longos e tenebrosos litígios judiciais.
Por receio de tratar de matéria relacionada à morte os brasileiros não têm o hábito de fazer testamento, segundo o Ronner Botelho, assessor jurídico do IBDFAM.
Análise jurídica de decisão do STJ: "Collor terá de pagar pensão a ex-primeira-dama por três anos"
Quarta Turma admite fixação de alimentos compensatórios para ex-cônjuge
Presentes na doutrina, mas ainda pouco discutidos na jurisprudência brasileira, os alimentos compensatórios se destinam a restaurar o equilíbrio econômico-financeiro rompido com a dissolução do casamento. Na sessão desta terça-feira (12), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a fixação de alimentos compensatórios ao julgar recurso do Fernando Collor.
Na hora do casamento, qual regime de bens escolher?
O regime de bens escolhido no casamento trará direitos e deveres aos nubentes, principalmente nos aspectos patrimoniais, agora, qual o melhor regime de bens?
Existem quatro tipos de regimes de bens previstos no Brasil:
a) o regime da comunhão parcial de bens
b) comunhão universal de bens
c) separação de bens
d) participação final nos aquestos.
O princípio da "saisine", que rege o Direito das Sucessões
Dispõe o art. 1.784 do Código Civil: "Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários". Segundo o eminente jurista Zeno Veloso "a morte, a abertura da sucessão e a transmissão da herança aos herdeiros ocorrem num só momento. Os herdeiros, por essa previsão legal, tornam-se donos da
Testamentos: o que é importante saber sobre o assunto?
Neste guia trataremos de uma das partes da sucessão de bens: os testamentos
Em um primeiro momento, quando perdemos entes próximos e queridos, não pensamos em questões legais ou divisões de bens. No entanto, posteriormente, essas questões acabam surgindo.
Devido à abrangência do assunto, elaboramos guias que podem ajudar a esclarecer alguns pontos, começando pelos testamentos.
Lembrando que para casos específicos e mais informações é necessário consultar um advogado.
Testamentos
Qual é o procedimento para se escrever um testamento e quando ele deve ser feito? Devo pedir alguma orientação?
Direito das Sucessões – Inventário
Discorreremos através desse artigo sobre o direito das sucessões, que tem por objeto a transmissão de bens, bem como seus direitos e obrigações em decorrência da morte.
Introdução
Inicialmente, vale ressaltar que não se pode confundir sucessão com herança, pois uma é diferente da outra em diversos aspectos.