Sequestro de Menores Internacional
Nos últimos anos, ficou cada vez mais frequente famílias com mais de uma nacionalidade ou que se mudam de país durante a união.
Com isso, os problemas decorrentes do direito de família ganham um caráter internacional, fazendo com que esta situação seja regulamentada pelas organizações internacionais, como a Conferencia de Haia, a Organização das Nações Unidas, dentre outras.IMPRENSA – Entrevista sobre Adoção para a TV JUSTIÇA – STF
A advogada Marielle dos Santos Brito, especialista em Direito da Família, fala sobre a adoção de crianças e adolescentes. Ela explica quais são as regras para esse procedimento, o que acontece se a criança for abandonada pelos pais adotivos, se há prioridade na adoção e a possibilidade de um casal homossexual
IMPRENSA: Entrevista da Dra. Marielle Brito na TV Brasileira, sobre a Prisão e Extradição do Pizzolato
[:pt] A Dra. Marielle Brito gravou entrevista para o Jornal da CNT, que foi ao ar no dia 05/02/2014, `as 22:45 h (canal 24 DF), sobre a prisão do mensaleiro Henrique Pizzolato, que foi pego com passaporte do irmão na Itália e o pedido de extradição do governo brasileiro para o
Adoção de criança no exterior e homologação no Brasil
Adotaram uma criança no exterior e ela já foi registrada como seu filho pelas autoridades locais, e, agora pretendem saber como ela entrará no Brasil e como terá a nacionalidade brasileira?
Nosso escritório é especialista nestas demandas e explica sobre estes casos:
Em caso de adoção de criança no exterior, esta deverá viajar ao Brasil com o passaporte estrangeiro de que é portadora, com o visto necessário, se for o caso.
Quando chegarem ao Brasil ou mesmo antes da viagem, os pais deverão providenciar, a homologação da sentença estrangeira de adoção.
O que é extradição? Em quais condições um cidadão brasileiro pode ser extraditado?
Extradição é o ato de entrega que um Estado faz de um indivíduo procurado pela Justiça para ser processado ou para a execução da pena, por crime cometido fora de seu território, a outro Estado que o reclama e que é competente para promover o julgamento e aplicar a punição.
STJ permite expulsão de estrangeira que teve filha na prisão
A expulsão do estrangeiro pode ser evitada para proteger os interesses do filho brasileiro menor de idade. Entretanto, se o filho reside em outro país, é legal a portaria do Ministério da Justiça que determina sua expulsão do território nacional.
A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar habeas corpus em que a Defensoria Pública da União atuava em favor de uma estrangeira africana, que cumpria pena por tráfico de drogas e teve uma filha na prisão.
Deportação e Expulsão de Estrangeiros
A deportação é o processo de devolução compulsória, ao Estado de sua nacionalidade ou procedência, de um estrangeiro que entra ou permanece irregularmente no território de outro Estado1 .
Em geral, a lei permite o posterior retorno do deportado ao território do Estado que o deportou, desde que atenda às exigências legais para tanto.
Sucessão: As vantagens de se fazer um Testamento
Fazer um testamento possibilita programar a sua herança e a forma da partilha de bens, evitando futuras discussões entre os herdeiros e os longos e tenebrosos litígios judiciais.
Por receio de tratar de matéria relacionada à morte os brasileiros não têm o hábito de fazer testamento, segundo o Ronner Botelho, assessor jurídico do IBDFAM.
Direito sem Fronteiras da TV Justiça sobre Direito Islâmico: Até que ponto as normas que regem a fé em um país influenciam nas decisões jurídicas?
[:pt]
O tema do programa foi sobre o Direito Islãmico abordando todas as peculiaridades e o sistema jurídico no Oriente Médio.
O programa foi gravado no dia 14 de janeiro de 2014 pela advogada Marielle Brito juntamente com o Diretor/Professor do Institutto de Relações Internacionais da UNB, Dr. Eiiti Sato.
Para iniciar nossos leitores nesse assunto, começamos pelas fontes do Direito Islãmico, as quais são:
1. O Alcorão Sagrado
2. A Sunnah (Tradições do Profeta Muhamad)
3. O Ijtihad (Resoluções dos sábios e jurisprudentes)
O Alcorão Sagrado, portanto, é a Constituição Islãmica e é a primeira e mais importante fonte do Direito Islãmico.
Desta forma, toda a normatização do direito, parte do livro sagrado islãmico que é́ o Alcorão e dos ensinamentos do Profeta e Mensageiro de Deus Muhamad Ibn Abdullah, sendo estas fontes imutáveis e eternas, preservadas há quinze séculos, cujas leis não possuem qualquer tipo de alteração desde que estabelecidas pelo profeta Maomé, há 15 séculos.
Horário especial de atendimento aos nossos clientes neste fim de ano
Prezados, Neste fim de ano o escritório irá funcionar sem recesso, funcionando normalmente no mês de dezembro de janeiro. Podem entrar em contato conosco pelos nossos telefones e e-mail, que serão atendidos diariamente. O celular da advogada Marielle Brito estará disponível 24 horas. Desejamos a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo! São