Nova Lei de Repatriação: sua chance de regularizar sua situação em relação à bens no exterior não declarados
[:pt] Se você é, ou já foi, titular de bens no exterior que não foram devidamente declarados à Fazenda ou ao Banco Central, essa é sua chance de regularizar sua situação e se livrar da sombra de ter que responder, por exemplo, por crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas.
Partilha de Herança – Artigo publicado no Guia da Cidadania
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Revista Guia da Cidadania, edição que aborda os Direitos das Famílias.
Dentre os temas abordados está o artigo: " Os benefícios de planejar a Sucessão Patrimonial e os instrumentos jurídicos que podem ser utilizados "- Por Marielle Brito.
Esta revista tem a finalidade de orientar a população sobre seus direitos e deveres, bem como o exercício da cidadania e seu exemplar pode ser adquirido nas Bancas e Jornais de todo o país.
Pode ser adquirido também por este link abaixo.
http://loja.revistaonline.com.br/…/detalhes/Detalhe50087.asp
Tabela de Honorários Advocatícios: Eu cumpro!
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Campanha para valorização da advocacia "Tabela de Honorários Advocatícios: Eu cumpro!"
A tabela de honorários advocatícios uniformiza os valores mínimos a serem cobrados, com o objetivo de atender à realidade e à necessidade do advogado atuante no Distrito Federal. Os valores da tabela são uma referência para a cobrança dos serviços jurídicos. Lembrando que o valor a ser cobrado deve ser acima da tabela, pois abaixo dela não compensa por causa do custo do processo ao longo do tempo.
Os advogados devem se conscientizar que o descumprimento dos valores nela indicados é ruim para todos, principalmente para os jovens advogados que ainda não tem um nome sólido no mercado profissional.
Retrospectiva 2015 da MSB Advocacia e Consultoria Jurídica
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Inauguração da nova sede com Cezar Britto, ex presidente da OAB Federal e Juliano Couto, presidente da OAB/DF 2016/2018.[/caption]
"Compartilho com muita felicidade e gratidão a retrospectiva do ano 2015, de muito trabalho, suor e conquistas na MSB Advocacia:
- O ano começou com muita procura de clientes, fazendo com que eu, Marielle, trabalhasse incansavelmente por dias com jornadas de 18 horas de trabalho diário, apresentando uma necessidade enorme de crescimento para atender toda essa demanda. Durante 3 meses de muito trabalho e conquistas decidimos expandir nosso escritório para um local onde pudéssemos comportar uma equipe para melhor atender nossos clientes.
Bancos Suíços buscam donos de “contas adormecidas” por mais de 50 anos
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Uma vez sinônimo de paraíso fiscal e inquebrável sigilo bancário, a Suíça agora apresenta uma postura bem diferente em relação aos ativos depositados em seus bancos.[1] Os esforços visam pôr fim à imagem do país como um paraíso para o depósito e a lavagem de dinheiro sujo. Os efeitos dessa nova política têm gerado reflexos significativos, inclusive no Brasil.
Em janeiro de 2015, entrou em vigor uma nova legislação que obriga os bancos suíços a divulgar os nomes de quem possui “contas adormecidas” por, no mínimo, 50 anos e cujo valor é superior a CHF 500,00 (quinhentos francos suíços)[2]. Isso significa que serão divulgados os nomes dos titulares de contas que não são procuradas há mais de 60 anos, pois uma conta só é considerada “adormecida” após um período de dez anos sem qualquer movimentação e sem que o banco tenha conseguido contato com o titular, seus herdeiros ou seu representante legal.
Adoção: Como adotar uma criança em Brasília/DF?
[:pt]O primeiro passo é visitar a Vara da Infância e Juventude com o seguintes documentos: - RG e - comprovante de residência. A Vara agendará uma data para uma entrevista com o setor técnico. Você poderá selecionar o tipo físico, idade e sexo da criança desejada. Você receberá a lista de
Visto de Empreendedor na Inglaterra
[:pt]O visto conhecido como Tier 1 do Reino Unido para empreendedores é uma modalidade adaptada `a necessidades de empresários que buscam obter cidadania e fazer daquele país a sua casa. Muitas vezes, barreiras e obstáculos podem impedir a concretização de projetos daqueles empresários que almejam estabelecer-se comercialmente no Reino Unido. No entanto,
Inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes
[:pt] Com a decisão inédita do STJ admitindo a inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes, podemos perceber que aos poucos a evolução do direito caminha para o entendimento já defendido há alguns anos por nós, onde colaboramos ao Correio Braziliense em 2012 com entrevista sobre o tema “Menos
Visto de Investidor na Espanha
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Visando dar utilidade a imóveis desocupados, assim como Portugal, o governo espanhol promulgou a Lei 14/2013 que concede visto para investidores internacionais, beneficiando os estrangeiros que queiram fazer investimentos, ou seja, estrangeiros não residentes que adquirirem um imóvel na Espanha (valor acima de 500 mil euros) terão direito ao visto de residência espanhola.
A Lei determina que o visto terá validade de um ano, mas poderá ser renovado desde que o investidor tenha viajado pelo menos uma vez à Espanha. Aceitas essas condições, é permitido solicitar nova autorização por mais dois anos.
Visto de Investidor em Portugal
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Com a crise econômica, problemas econômicos que assolam o continente europeu, alguns países da união européia adotou medidas objetivando movimentar seus mercados, aquecer a economia interna, atraindo investidores através de vistos de residência para estrangeiros que adquirirem propriedade no país.
Portugal criou um mecanismo que visa atrair investimentos para o país, visando movimentar/aquecer a economia portuguesa. É uma Autorização Especial para Investimento (ARI), conhecido como "Visto Gold".