Divórcio à distância online
Quando o assunto é divórcio a distância , tendo em vista o desgaste natural do tema e as preocupações com o contato com o ex-cônjuge, uma questão bastante procurada é a possibilidade de formalizá-lo à distância. Até porque, algumas vezes, os ex-cônjuges não mais residem no mesmo lugar, ou se separaram
Malha fiscal – Erro na declaração de Imposto de Renda
Inicialmente, importante destacar como funciona o processo de declaração do imposto de renda e a constatação de divergência de valores, denominada malha fiscal. Quando a declaração do IR é encaminhada, a Receita Federal do Brasil faz uma análise minuciosa dos valores, verificando as informações que foram enviadas e comparando-as com informações
Casamento por procuração
O casamento por procuração é uma modalidade de matrimônio em que um dos noivos ou os dois, por qualquer motivo, não esteja fisicamente no momento da cerimônia, precisando ser representado por outra pessoa de sua confiança.
Guarda compartilhada com regime de convivência paterno
Com relação a guarda compartilhada com regime de convivência, sabe-se que esta é regra em nosso ordenamento jurídico, sendo a guarda unilateral aplicada de forma excepcional. Inclusive, o §2º, do art. 1.584 do Código Civil prevê que: § 2 - Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto
Pensão alimentícia para ex-mulher
Os alimentos devidos à ex-companheira na dissolução da união estável são fixados, conforme disposição expressa do art. 7º, da Lei nº 9.278/96. De acordo com aquele dispositivo, "Dissolvida a união estável por rescisão, a assistência material prevista nesta Lei será prestada por um dos conviventes ao que dela necessitar, a título
Repercussão geral
A Repercussão Geral é classificada como um instrumento processual que possibilita o acesso à mais alta Corte do país, o STF. É um requisito que deve ser enfrentado pelos interessados que desejam apresentar seus recursos ao conhecimento do STF. Para isso, é necessário que o recorrente demonstre que a controvérsia se
Embargos de declaração com fim de prequestionamento
Como se sabe, os recursos extraordinários possuem requisitos específicos para a sua admissibilidade. Um desses requisitos é o prequestionamento. Isso quer dizer que, para que haja o conhecimento desses recursos, é essencial que os dispositivos tidos por violados tenham sido enfrentados pelo Tribunal de origem. Isso porque nem sempre, ainda que se
Dissolução de União Estável
Antes de mais nada, importante esclarecer que a união estável não é um estado civil, mas uma situação de fato, que garante direitos como os do casamento. Diante disso, ainda que uma pessoa esteja convivendo com alguém, o seu estado civil não altera, permanecendo como solteiro, divorciado, separado ou viúvo,
Regime de bens
O regime de bens é o conjunto de regras que disciplina o aspecto econômico-financeiro do casal. É pelo regime de bens que fica estabelecido quais bens são de cada cônjuge e quais bens são dos dois (comum do casal).