A execução de alimentos no Brasil e Exterior
A execução de alimentos a luz do Código de Processo CIvil Brasileiro
Quando a expulsão do estrangeiro será revogada?
Quando um estrangeiro comete algum crime no Brasil, será instaurado contra ele um processo administrativo de expulsão de estrangeiro. Este estrangeiro não será expulso em alguns casos, conforme o artigo 55 da Lei de migrações, sendo as seguintes: 1)se o expulsando tiver filho brasileiro que esteja sob sua guarda ou dependência
Contratos internacionais de compra e venda
No procedimento de exportação de mercadorias, em resumo, o empresário terá de negociar contrato internacional de compra e venda de mercadorias, provavelmente em inglês, com o produtor estrangeiro dos insumos necessários à fabricação; negociar seu produto com possíveis compradores asiáticos, africanos ou americanos; redigir minuta de contrato internacional em algum
Exportação Direta e Indireta. Qual a diferença?
Exportação Direta e Indireta. Qual a diferença? Exportação direta A exportação direta consiste na operação em que o produto exportado é faturado pelo próprio produtor ao importador. Esse tipo de operação exige da empresa conhecimento do processo de exportação em toda a sua extensão (pesquisa de mercado, contato com o importador, documentação
Advocacia nos Tribunais Superiores
Nesta palestra a Dra. Marielle Brito aborda os apectos procedimentais para atuação perante os Tribunais Superiores em Brasília, no tocante a despachos com os Ministros e servidores, entrega dos memoriais, acompanhamentos dos processos, sustentações orais e todas as peculiaridades envolvidas nesta atuação especializada. Fonte: https://advocaciaempauta.com/palestra-advocacia-nos-tribunais-superiores/
Homologação de decisão estrangeira
Como requerer a homologação de decisão estrangeira? Nesta palestra a Dra. Marielle Brito aborda o procedimento da validação da decisão estrangeira no Brasil, de maneira teórica e prática, conforme sua expertise e experiência de mais 10 anos atuando na area do direito internacional privado. O procedimento de homologação está disciplinado nos artigos
Co-branding de advogados ajuda clínicas médicas em todo o país a economizar até 63% nos impostos
A escritora, advogada e referência do direito internacional e sucessório Marielle Brito, uniu-se a um escritório especializado em direito tributário e empresarial, expandindo-se as operações internacionais e em Brasília com novo escritório no Lago Sul e auxiliando clínicas médicas em todo o Brasil a pagar menos impostos. A advogada e consultora Marielle
Expulsões de estrangeiros crescem 85% em 2019 e chegam a 1,2 mil
Nova Lei de Migrações possibilita a expulsão apenas para estrangeiros com sentença transitada em julgado BRASÍLIA — O número de expulsões de estrangeiros decretadas pelo Ministério da Justiça em 2019 cresceu 85% em comparação com 2018. De acordo com dados da pasta comandada pelo ministro Sergio Moro, 1.238 pessoas tiveram decretos de expulsão expedidos no ano passado. O aumento
Marielle Brito, uma das principais advogadas em direito de família, lança livro sobre o processo de inventário e partilha de bens na quarentena em live no Instagram
A especialista em Direito das famílias/sucessório internacional e pesquisadora em ciência jurídica civil pela Universidade de Lisboa, Marielle Brito, vai lançar em uma live nas redes sociais seu manual prático para descomplicar o processo de inventário e partilha. Perder um ente querido é um momento muito difícil, tanto devido ao impacto
A proteção patrimonial e divisão justa de bens por meio da holding familiar
Passamos a chamar de planejamento sucessório a adoção de algumas providências visando a preservação da autonomia da vontade e prevenção de conflitos futuros. Tem o objetivo de contornar a sucessão imposta pela lei. Trata-se de uma atividade estritamente preventiva com o objetivo de adotar procedimentos, ainda em vida do titular