Artigo "Condomínios em APP" publicado no Jornal de Brasília
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Artigo publicado no Jornal de Brasília em 28/08/2015.
Condomínios em APP
Os condomínios irregulares com casas em Área de Preservação Permanente (APP) despertam muitas controvérsias na justiça. De um lado, há o Princípio da Propriedade Privada e, do outro, há o Direito ao Ambiente. E em último grau, o direito da sociedade de usufruir do ambiente.
De forma geral, as decisões priorizam a preservação da natureza - conservação das Áreas de Preservação Permanente - e a desapropriação dos moradores, ou o desfavorecimento deles quanto a serviços básicos, por exemplo.
Artigo "Guarda compartilhada aumenta participação de pais na criação dos filhos" publicado na CONJUR
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Artigo publicado no portal jurídico Conjur no dia 18/08/2015.
Em casos de divórcio litigioso, em que o ponto de discórdia é a guarda do menor, não era possível cogitar que um juiz concedesse uma guarda compartilhada. Até bem pouco tempo, isso era um tabu. Com a jurisprudência e com o advento da legislação da guarda compartilhada, o Direito mudou. E para melhor, nestes casos.
Via de regra, a guarda deve ser discutida e disciplinada na ação de divórcio, conforme artigos 1.583, 1584 e 1724 do Código Civil, bem como os alimentos aos filhos.
IMPRENSA: MSB Advocacia inaugura escritório focando no Direito de Família voltado para os homens
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Primeira lição sobre a VIDA e o DIREITO
[:pt]O famoso caso do "Arremesso de Anão" Como se lembrarão, em uma localidade próxima a Paris, uma casa noturna realizava um evento, um torneio no qual os participantes procuravam atirar um anão, um deficiente físico de baixa altura, à maior distância possível. O vencedor levava o grande prêmio da noite. Compreensivelmente
Depoimento de cliente de escritório
[:pt]Precisei dos serviços dela para homologação estrangeira tinha esperado 4 anos e consultei uns 20 advogados e não tinha jeito pois faltava vários documentos e autenticações e ela resolveu tudo !!! Nossa nem acreditei pois ela empenhada e nunca desisti pois a mesma sempre me encorajou ,não tenho palavras pra
Inauguração do novo escritório MSB Advocacia e Consultoria Jurídica em Brasília
[:pt]Veja como foi o coquetel de inauguração do novo escritório MSB Advocacia e Consultoria Jurídica e a comemoração dos 10 anos de carreira de sua fundadora, Marielle Brito. [Best_Wordpress_Gallery id="6" gal_title="Inauguração"] MSB Advocacia e Consultoria Jurídica Edifício Libertas - Setor de Autarquias Sul, quadra 1, lote 4, bloco M, sala 304 -
Inauguração do Novo Escritório MSB Advocacia e Consultoria Jurídica
[:pt] A MSB Advocacia tem a honra de convidá-lo para o coquetel de inauguração de seu novo escritório e a comemoração dos 10 anos de carreira de sua fundadora, Marielle Brito. Contamos com vossa honrosa presença, que abrilhantará nosso evento. Renovamos protestos de admiração. Dia 11 de agosto, terça-feira, a partir das 18h30 Edifício
Análise jurídica da Decisão do STJ: Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens do inventário
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DECISÃO:
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou a valorização de cotas sociais de empresas, durante o período de convivência em união estável, como acréscimo patrimonial que deve integrar o patrimônio comum a ser partilhado.
Segundo os autos, a companheira moveu ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato contra a sucessão do seu companheiro falecido. O TJRS reconheceu a existência da união estável no período de 1993 até a morte do companheiro, em agosto de 1997, e determinou a partilha da valorização das cotas sociais das empresas tituladas pelo falecido no período de duração da união.