Sentença Estrangeira homologada em apenas 24 dias
Processo de sentença estrangeira do escritório foi homologado em apenas 24 dias. Em 2 meses a carta de sentença foi entregue ao cliente. O processo trata-se da SE 9989, a qual poderá ser consultada no website do STJ. Prezamos pela rapidez, qualidade e atendimento personalizado aos nossos clientes. Entre em contato conosco!
Revogação de Expulsão de Estrangeiro
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Revogação de Expulsão de Estrangeiro
DA COMPETÊNCIA PARA O PROCESSO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
O Ministério da Justiça é o órgão responsável pela expulsão de estrangeiros do país bem como da revogação da expulsão.
Conforme os artigos 67 e 69 do Estatuto do Estrangeiro, Lei nº 6.815/80, verbis:
Art 67. Os órgãos do Ministério Público remeterão ao Ministério da Justiça, de ofício, até trinta dias após o trânsito em julgado, cópia da sentença condenatória de estrangeiro autor de crime doloso ou de qualquer crime contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a economia popular, a moralidade ou a saúde pública, assim como da folha de antecedentes penais constantes dos autos.
Palestra da Dra. Marielle Brito sobre Homologação de Divórcio Estrangeiro no Brasil
No dia 07 de maio de 2018, a Dra. Marielle S. Brito, proferiu palestra na OAB.DF junto a Comissão de Relações Internacionais na qual é Diretora, sobre Processo de Homologação de Divórcio estrangeiro no Brasil. Compareceram ao evento mais de 100 interessados, dentre advogados, estudantes e público em geral.
A função judiciária do Superior Tribunal de Justiça no processo de homologação de sentença estrangeira limita-se a observar se o julgado proferido no estrangeiro coaduna-se com os princípios básicos do direito vigentes no Brasil. Por tal razão, em princípio, não é permitido discutir o mérito da sentença estrangeira para o fim de sua homologação, apenas a homologar nos mesmos termos em que foi proferida.
Planejamento Patrimonial e Sucessório
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Planejamento Patrimonial e Sucessório
Planejar-se financeiramente pensando em sua aposentadoria bem como em uma partilha de bens móveis e imóveis de forma adequada e justa, requer a busca por um Consultor especializado em Planejamento patrimonial e sucessório.
O consultor fará um planejamento personalizado de acordo com os interesses pessoais, necessidades do interessado e de sua família.
Entre as funções de um planejamento cuidadoso e atendendo as necessidades pessoais de cada pessoa, estão disponíveis inúmeras opções e intrumentos jurídicos.
Depoimento de cliente da MSB Advocacia
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Homologação de sentença estrangeira em 24 dias
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Veja algumas vitórias que o escritório protagonizou em defesa dos seus clientes, nos últimos anos. Homologação de sentença estrangeira em tempo recorde: 24 dias - 2015 Em virtude do grande volume de processos atualmente no STJ, o tribunal não está conseguindo atender toda a demanda com a celeridade que conseguia no passado. No entanto, este ano de 2015 nós tivemos uma sentença de divórcio homologada em tempo recorde, como há muito tempo não se via, homologando em apenas 24 dias, já que o mês de fevereiro se findou dia 28.
Depoimento de cliente do escritório
[:pt]Eu precisei de uma legalização (carimbo no Itamaraty) para escola. O servizo è de qualidade e rápido. Os documentos chegaram por sedex aqui na Italia. Fernanda[:]
Depoimento de cliente do escritório
[:pt]Profissionalismo e atencao ao cliente demonstra a experiencia em casos no exterior. Jenny Nito[:]
Depoimento de cliente do escritório
[:pt]Escritório competente e responsável, com atendimento de qualidade. Precisei dos serviços para legalização de certidões na embaixada italiana e recomendo. Diogo Borges Provete[:]