Posts Tagged ‘pensão alimentícia’

Palestra: Os 7 pilares do Empreendedorismo Jurídico

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O tema da palestra a ser proferida no CERS será sobre Os 7 pilares do Empreendedorismo Jurídico.

Conhecimento e experiência na advocacia serão representados neste evento por dois nomes de destaque na profissão: Sabrina Dourado, advogada e fundadora do escritório @douradoesapucaia, professora da rede CERS e Marielle Brito, professora, advogada e Consultora em Brasília/DF, fundadora da MSB Advocacia.

Jornal Folha Patense 19/08/2017 – Advocacia Brasília

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MSB Advocacia, escritório de advocacia em Brasília especializado em Direito Internacional, Direito de Família e Tribunais Superiores, completa, nessa sexta-feira, dia 11/08, cinco anos de muito sucesso. Marielle dos Santos Brito, patense de família tradicional mineira, e Julia Botelho Rodrigues Lima, filha do Embaixador Pedro Luiz Rodrigues, celebram o aniversário em grande estilo.

 

MARIELLE DOS SANTOS BRITO é Advogada, Consultora Jurídica, Palestrante e Professora em Brasília. Inscrita na OAB/DF 26.049, especializou-se em Direito Internacional e em Direito de Família e Sucessões, possui pós-graduação Título especialista em Direito Processual Internacional e em Direito Processual Civil, é Diretora Secretária Geral da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF e Proprietária do escritório MSB Advocacia desde 2012, possui 10 anos de carreira. Fundadora do Blog Jurídico Advocacia em Pauta e Instagram jurídico de mesmo nome com mais de 70 mil seguidores.

Site:www. msbadvocacia.com.br / Instagram: @advocaciaempauta

Entrevista sobre Partilha de bens digitais em Divórcio e Herança

partilha-de-bens-advogado-divorcio-heranca-dfVocê sabia que Músicas, filmes, fotos, documentos, aplicativos, softwares, blogs, fanpages, perfis de redes sociais e até assinaturas de serviços digitais podem ser objeto de partilha de bens digitais em Divórcio e Herança?

Não há mais diferença, nos dias de hoje, entre vida digital e vida pessoal de um casal ou de uma família. A tecnologia faz parte do cotidiano de adultos e crianças. Hoje é comum compartilhar recursos tecnológicos, como aplicativos adquiridos em lojas oficiais da Apple, Google, Windows. O mesmo vale para a queda biblioteca de filmes e músicas originais, montada com todo esmero por anos a fio. E as fotos das lembranças da gravidez, nascimento e primeiros anos de vida dos filhos? Memórias inclusive de entes queridos que já se foram. Sem falar, nas assinaturas de serviços como dropbox, netflix, apple music,microsoft office ou de sites de notícias como Folha Online e Jota.

Tem casais que compartilharam até e-mails e perfis em redes sociais, normalmente associados a vários cadastros de cupons, promoções e listas de discussão. O que acontece quando vem o divórcio ou o falecimento de um dos titulares desses serviços? É possível a meação desses ativos digitais em divórcio? Eles podem ser objeto de herança ou inventário? Dúvidas assim são comuns, mas há solução. A advocacia de família pode e deve perfeitamente se aliar `a Advocacia digital e oferecer uma resposta precisa a essas dúvidas.

Veja a matéria sobre a partilha de bens virtuais, com entrevista da advogada Marielle S. Brito, para o Jornal da Justiça (TV Justiça):

 

Programa Diário Brasil sobre Política, Mercado de trabalho e Violência sob o ponto de vista feminino

14125660_1474948222531313_4549261872796249902_oTemas importantes em debate na ótica das mulheres, falando sobre a Política, Mercado de trabalho e violência atualmente no Brasil.

Uma conversa descontraída com muita riqueza de informações sobre o mercado de trabalho nesse contexto de crise política, as dificuldades enfrentadas e a atuação da mulher neste cenário, bem como a violência que as vezes sofre, sobretudo a moral.

O que podemos dizer, é que acima de tudo há espaço para a mulher que quer estudar, trabalhar duro, crescer e exerceu seu trabalho com muita competência. Temos as mesmas capacidades psicológicas com certa dedicação  que faz todo o diferencial na entrega dos resultados.

Qualquer pessoa pode atingir a excelência, bastando que tenha 10 mil horas dedicadas naquele assunto/projeto, se tornando um expert.

Assista o programa Diário Brasil sobre Política, Mercado de trabalho e Violência sob o ponto de vista feminino e saiba mais:

8 dúvidas sobre pensão alimentícia

advogado pensao alimentos brasilia dfTemos 8 dúvidas mais comuns sobre pensão alimentícia e resolvemos compartilhar nesse post para esclarecê-los, e, caso queiram mais esclarecimentos basta entrar em contato conosco para agendamento de uma consultoria jurídica.

1. Como faço para passar a receber a pensão alimentícia?

O primeiro passo é conseguir um papel do juiz determinando o valor que o ex deverá pagar. Leve os seus documentos e os da criança até o advogado, para que ele entre com um pedido judicial. O juiz já fixará os “alimentos provisórios”, um valor que o pai será obrigado a pagar até o processo terminar. Se o ex tiver emprego, o juiz mandará uma ordem para que o valor da pensão seja descontado da folha de pagamento dele.

2. Ele já foi obrigado pelo juiz, mas não paga a pensão alimentícia. E agora?

É hora de entrar com um segundo processo, que serve para cobrar o valor que o juiz determinou. Você só consegue entrar com essa ação depois de três mensalidades não pagas. Primeiro, ele será intimado a pagar os atrasados em 72 horas. Se não fizer isso, poderá ficar preso por até 90 dias.

3. Ele já deve bem mais que três meses de pensão alimentícia. Se for preso, terá que pagar tudo o que deve?

Não. O juiz só pede a prisão para resolver os três últimos meses não pagos. Para dívidas mais antigas, o juiz pode pedir a penhora de bens ou até do salário do pai da criança, mas aí o processo é mais difícil e demorado. Por isso, não dê bobeira: entre com o processo de cobrança logo no terceiro mês de inadimplência… É a garantia de que você conseguirá reaver todo o dinheiro sem precisar entrar em processos jurídicos muito longos e desgastantes.

4. Ele foi preso, e a família caiu em cima de mim para eu perdoar a dívida da pensão alimentícia. O que eu faço?

Não ceda. É comum familiares e amigos próximos acharem a prisão absurda, mas lembre-se: você está defendendo um dinheiro que não é para você, mas para o bem-estar do seu filho.

5. Ele me ameaçou para retirar o processo de pensão alimentícia. E agora?

Vá até a delegacia e faça um boletim de ocorrência por um crime chamado “coação no curso do processo”. Prefira sempre procurar uma Delegacia da Mulher e, se a ameaça for grave, solicite ao delegado um pedido de medida protetiva, para que ele seja impedido pelo juiz de se aproximar de você. Mas não ceda às chantagens.

6. Ele está desempregado… Posso pedir pensão alimentícia?

Deve pedir. Os juízes entendem a pensão para os filhos como item de primeira necessidade e sempre fixam um valor, mesmo que pequeno, para o pai pagar.

7. Ele está ganhando mais. Posso pedir aumento da pensão alimentícia?

Sim. Você precisa entrar com um novo pedido ao juiz, explicando os motivos do reajuste de valor.

8. Posso pedir pensão alimentícia antes de o filho nascer?

Sim. Desde 2008 os “alimentos gravídicos” devem ser garantidos pelo pai durante a gravidez. Será preciso reunir indícios da paternidade, como provas da união estável entre vocês.

Especialista em Defesa de Homens em Divórcio

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Em casos de divórcio litigioso, em que o ponto de discórdia é a guarda do menor, até bem pouco tempo não era possível cogitar que um juiz concedesse uma guarda compartilhada. Quando muito, o pai saía com uma sentença que o permitia ver o filho de 15 em 15 dias. O direito mudou. E para melhor, nestes casos.

O escritório possui advogado especialista na defesa de homens em divorcio e sobretudo na defesa da guarda compartilhada, tendo como objetivo o bem estar da criança, quer seja sob a guarda paterna ou materna.

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Entendimento do STJ sobre alimentos entre ex-cônjuges: temporário e em casos excepcionais

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A emancipação da mulher pode ser considerada uma das maiores conquistas sociais dos últimos tempos. A Constituição de 1988 trouxe para a prestação de alimentos entre cônjuges e companheiros o reflexo da nova sociedade, em que a mulher ganhou isonomia de tratamento e maior espaço para sua independência financeira. Antes confinada às tarefas domésticas, a mulher passou a exercer, com liberdade e independência, papéis-chave na sociedade.

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FGTS pode ser penhorado para quitar débitos de Pensão Alimentícia

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, por decisão UNÂNIME da 3ª Turma, entendeu que “O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser penhorado para quitar parcelas de pensões alimentícias atrasadas”.


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