Posts Tagged ‘escritorio de advocacia em brasilia’

Imprensa: Dra. Marielle Brito fala sobre Perda do Poder familiar na TV Justiça

Dra. Marielle Brito fala sobre Perda do Poder familiar na TV Justiça Crianças e adolescentes devem ser protegidos pela família, pela sociedade e pelo estado. Mas o que acontece quando é a família que falta com os deveres e obrigações? Veja em que casos podem ocorrer a perda do poder familiar.

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Imprensa: Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto

Entrevista da advogada Marielle Brito para a TV JUSTIÇA comentando a recente decisão do STJ sobre Direito Sucessório: “Herança recebida diretamente dos avós não é atingida por dívidas do pai pré-morto”.

Reportagem aos 19:00 minutos do vídeo.
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Os 7 Pilares do Empreendedorismo Jurídico

Os 7 Pilares do Empreendedorismo Jurídico. Ser o melhor profissional possível.

 

 

Breve resumo profissional:

• Marielle S. Brito, Advogada e Consultora em Brasília/DF, fundadora da MSB Advocacia em 11/08/2012. Possui 13 anos de carreira na advocacia. • Palestrante nos temas de Empreendedorismo Jurídico, Direito Internacional e Direito De Família. • Diretora Secretária-Geral da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF – Gestão 2016/2018, nomeada pelo atual presidente Dr. Juliano Costa Couto. • Foi Membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF – Gestão 2013/2015, nomeada pelo presidente Dr. Ibaneis Rocha, recebendo diploma de Honra ao Mérito pela atuação exercida em seu mandato. • Advogada inscrita na OAB/DF sob o n. 26.049, aprovada em seu primeiro exame da Ordem dos Advogados, militante há 10 anos. • Advogada filiada a Embaixada da Espanha em Brasília. • Advogada especialista em Direito Internacional e de Família e Sucessões. • Professora de Direito de Família e Direito Internacional Privado.

 

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OAB/DF convida a advogada Marielle Brito para Paraninfa do Compromisso dos Novos Advogados do DF

A 22853403_1379760008799869_7775043413895911420_nOAB/DF, por meio e seu presidente Dr. Juliano Costa Couto, convidou a advogada Marielle Brito para ser Paraninfa do Compromisso dos Novos Advogados do DF, a ser realizado no próximo dia 08/11/2017, as 17 horas, no auditório da OAB.DF.

“Muito honrada com o convite da OAB/DF hoje, por meio do nosso querido presidente Dr. Juliano Costa Couto, para ser paraninfa da Solenidade de Compromisso dos Novos Advogados de Brasília/DF, no próximo dia 08/11/2017. Agradeço de coração!!! Já estou preparando o discurso sobre empreendedorismo na Advocacia para os futuros advogados da capital.” Marielle Brito

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Neto não pode propor ação de paternidade contra suposto avô em nome da mãe falecida

imagesA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos não têm legitimidade para propor ação de paternidade em nome da mãe falecida, objetivando o reconhecimento de vínculo socioafetivo entre ela e seus supostos avós, quando em vida a genitora tinha plena capacidade civil, mas não solicitou a filiação. A decisão unânime teve como relator o ministro Marco Aurélio Bellizze.

O caso teve início quando três irmãos ingressaram com ação de paternidade para o reconhecimento de paternidade socioafetiva em nome da mãe falecida aos 57 anos de idade. Segundo os autos, ela teria sido criada como filha por um casal.

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou a sentença que havia determinado a extinção da ação de paternidade. O tribunal gaúcho considerou que os filhos não têm legitimidade para “pleitear o reconhecimento de filiação socioafetiva em beneficio de sua genitora, quando esta, em vida, não quis afirmar a sua perfilhação socioafetiva”.

Requisitos

De acordo com Bellizze, o tema da socioafetividade é tratado pelo Código Civil (CC) em seu artigo 1.593. O ministro esclareceu ainda que, para reconhecimento da posse do estado de filho, devem ser observados três requisitos: “a) tractatus: quando o filho é tratado como tal, criado, educado e apresentado como filho pelo pai e pela mãe; b) nominatio: usa o nome da família e assim se apresenta; e c) reputatio: é conhecido pela opinião pública como pertencente à família de seus pais”.

No STJ, além de ofensa aos artigos 1.593, 1.596 e 1.606 do CC, os irmãos (filhos da genitora falecida e netos da parte recorrida) alegaram divergência jurisprudencial com o Recurso Especial 807.849, da relatoria da ministra Nancy Andrighi; e com o Recurso Especial 604.154, da relatoria do ministro Humberto Gomes de Barros.

Nesses precedentes, foi reconhecida a legitimidade dos netos para ajuizar, em nome próprio, ação contra o suposto avô, quando já falecido o pai, que em vida não pleiteara a investigação de sua origem paterna.

Peculiaridade do caso

O ministro Bellizze constatou que o caso em questão é diferente dos precedentes citados, pois os irmãos pedem exclusivamente o reconhecimento do vínculo socioafetivo da mãe com o casal, “sem formular pretensão de igual sentido a seu favor”. O relator entendeu que eles teriam direito de ajuizar a ação, desde que presentes alguns requisitos.

Poderiam os filhos demandar o pleito em juízo apenas se, “ao tempo do óbito, a genitora se encontrasse incapaz, o que não é o caso, pois, conforme noticiado nos autos, a investigante veio a óbito em 2008, com 57 anos de idade, sem apresentar nenhum indício de incapacidade civil ou de que estaria sem condições de expressar livremente sua vontade, resguardada, ainda, a possibilidade de prosseguimento da ação caso ela tivesse iniciado a demanda, o que também não ocorreu”.

Nesse sentido, a turma reconheceu que os autores não têm legitimidade processual para ingressar com a demanda. Porém, esclareceu que o resultado do julgamento possibilita, se assim desejarem, o direito de ingressar com outra ação, agora em nome próprio.

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Depoimento de cliente do escritório

Resido em Curitiba e precisei dos serviços de Homologação de Sentença Estrangeira. Procurei a MSB Advocacia e fui muito bem atendida, minha sentença foi homologada rapidamente, não tive nenhum problema e tratamos apenas por e-mail e telefone. Dra Marielle é uma ótima profissional. Recomendo. Obrigada!

Fernanda Desai

Escritório Correspondente em Brasília/DF

Atuamos como Escritório Correspondente em Brasília / DF, primando pela excelência, execução imediata das diligências e preços competitivos, perante todos os Tribunais e Órgãos Públicos.

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Homologação de Divórcio Estrangeiro

Para proceder à homologação do divórcio, deverá a parte interessada encaminhar ao seu advogado no Brasil, devidamente legalizados, os seguintes documentos:

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