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Vistos para residência permanente nos Estados Unidos: obtenção de um “green-card”

Imigrar para os Estados Unidos

Diante da insegurança política e da crise econômica que assolam o país atualmente, fica cada vez mais atrativo imigrar para um Estado que ofereça mais oportunidades, sejam elas de emprego, estudo ou até investimento. Além disso, o alto nível de violência, os altos impostos, a baixa qualidade de vida, dentre tantos outros motivos que desmotivam diariamente os brasileiros, temos buscado cada vez mais informação sobre como imigrar para um país com melhores condições para viver.

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Diretoria da Comissão de Relações Internacionais OAB/DF

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Marielle S. Brito recebendo o seu termo de posse do Presidente da OAB.DF Dr. Juliano Costa Couto.

A Proprietária da Marielle S. Brito Advocacia e Advogada Especialista em Direito de Família na Defesa de Homens, Direito Internacional e Tribunais Superiores, tomou posse no cargo de Diretora Secretária Geral da Comissão de Relações Internacionais da OAB.DF, para o triênio 2016/2018, no dia 02/04/2016.

 

Breve resumo profissional:

• Advogada, Consultora, Professora e Palestrante em Brasília/DF.
• Diretora Secretária-Geral da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF – Gestão 2016/2018, nomeada pelo atual presidente Dr. Juliano Costa Couto.
• Membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF – Gestão 2013/2015, nomeada pelo presidente Dr. Ibaneis Rocha, recebendo diploma de Honra ao Mérito pela atuação exercida em seu mandato.
• Advogada inscrita na OAB/DF sob o n. 26.049, aprovada em seu primeiro exame da Ordem dos Advogados, militante há 10 anos.
• Advogada filiada a Embaixada da Espanha em Brasília.
• Advogada especialista em Direito Internacional e de Família e Sucessões.
• Professora de Direito de Família e Direito Internacional Privado.
• Bacharela em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF (AEUDF). A primeira faculdade de Direito de Brasília/DF, reconhecida em todo Brasil e exterior. Universidade que possui a primeira posição nos exames da OAB/DF.
• Pós-graduação em “Direito Processual Civil” pela Universidade do Sul da Santa Catarina – UNISUL.
• Pós-graduação em “Direito Processual Internacional” pela Universidade do Sul da Santa Catarina – UNISUL.
• Intercâmbio na Universidade de Salamanca durante o ano de 2009 em Salamanca/Espanha.
• Autora do blog jurídico “Advocacia em Pauta” desde 2009.
• Advogada convidada por inúmeros jornais impressos e televisivos para conceder entrevistas sobre matérias jurídicas de sua expertise.

Possui grande experiência profissional, pois atuou em grandes escritórios e Departamentos Jurídicos, dentre eles:
• Diretoria Jurídica do Banco do Brasil – Sede do Banco em Brasília
• Departamento Jurídico da Caixa Econômica Federal
• Bandeira de Mello Advogados Associados
• Trigueiro Fontes Advogados Associados
• Camarano Martins Advogados Associados
• Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados e Associados.

 

ARTIGOS PUBLICADOS E SIMILARES:

• “O recurso de agravo sob o enfoque da Lei 11.187/2006.”

• “A repercussão geral no recurso extraordinário.”

• “Os benefícios de planejar a Sucessão Patrimonial e os instrumentos jurídicos que podem ser utilizados”

• “Constituição de Pessoa Jurídica como planejamento sucessório”

• “Inventário no DF”

• “Condominios em APP”

• “Guarda Compartilhada aumenta participação dos pais na criação dos filhos”

• “Regimes de Bens no casamento”

• “Guia do Divórcio”

 

LIVROS PUBLICADOS:

 

• “Novo CPC e as Ações de Família”, Obra coletiva da Editora Boulesis, 2016.

 

Contatos:

Email: atendimento@msbadvocacia.com.br
Telefones: (61) 3264-4427 – (61) 3226-2715

 

 

 

 

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Transcrição de Registro Civil Estrangeiro

transcricao registro civil estrangeiroTranscrição é o nome comumente dado ao ato de registro de assentamentos estrangeiros em um cartório no Brasil. É por meio desse procedimento que esses registros estrangeiros passam a produzir efeitos em território nacional.

De acordo com a nossa legislação, todos os casamentos, nascimentos ou óbitos de brasileiros ocorridos e registrados no exterior devem ser transcritos no 1º Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca onde a pessoa estiver domiciliada no Brasil ou, caso não tenha domicílio conhecido, no 1º Cartório de Registro Civil do Distrito Federal (art. 32 da Lei nº 6.015/73).

Para facilitar o processo de transcrição, o melhor caminho é registrar o evento (casamento, nascimento ou óbito) em Consulado ou Embaixada Brasileira local antes do retorno ao país. Assim, quando a pessoa voltar ao Brasil, basta ir ao cartório competente munido do comprovante de residência, da certidão do consulado e, no caso de nascimento, de um comprovante de que a criança é filha de pai ou mãe brasileira.

O prévio registro no consulado elimina custos e burocracias.

Primeiro porque nem sempre os cartórios aceitam fazer a transcrição sem que haja a ordem de um juiz nesse sentido. Nesses casos, poderá haver gastos com as custas de um processo judicial e os honorários advocatícios.

Segundo porque os documentos estrangeiros apenas podem ser utilizados aqui se estiverem acompanhados da respectiva tradução feita por tradutor juramentado no Brasil. Como o cartório deve fazer dois registros (original e tradução), os custos são cobrados em dobro.

Terceiro porque, de todo modo, o registro estrangeiro deverá passar pelo consulado brasileiro, uma vez que só terá validade se tiver sido previamente legalizado, ou seja, se tiver a chancela (carimbo ou selo) da autoridade brasileira do país que emitiu o documento.

No caso do nascimento de um filho de brasileiro ocorrido no estrangeiro, há ainda mais razões para se fazer logo o registro da criança no consulado.

De acordo com nossa Constituição, o simples registro da criança no consulado faz com ela seja considerada brasileira nata (art. 12, I, “c”, da Constituição Federal). Caso esse procedimento não seja feito até antes de o menor atingir a maioridade, a nacionalidade brasileira apenas poderá ser reconhecida por meio de um processo judicial no Brasil (art. 12, I, “c”, da CF/88).

Portanto, fique esperto!

Não fazer a transcrição pode trazer muitos problemas e até impedir que o brasileiro exercite plenamente sua cidadania aqui no Brasil. Na hora de se adquirir um imóvel ou validar um regime matrimonial será exigida a comprovação do estado civil e o brasileiro pode enfrentar complicações se o registro estiver irregular ou desatualizado. No caso de óbito, a transcrição da certidão imprescindível para fins de inventário.

Texto de Isabel I Z Doria – OAB/DF nº 49.682

Regime de Bens no casamento – JusBrasil Destaques

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É claro que ninguém se casa já pensando no divórcio, mas estatísticas revelam que isso pode acontecer até entre os mais apaixonados. É importante ter em mente, também, que um casamento pode terminar em viuvez. Em ambos os casos, a escolha correta do regime de bens e um bom pacto antenupcial poderão garantir o devido amparo ao cônjuge divorciado ou viúvo e aos seus dependentes.

Na hora de definir qual a opção que melhor atende o casal, um advogado especialista em Direito de Família e Sucessões será, sem dúvida, o profissional mais indicado para ajudar.

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Guia do Divórcio – Artigo selecionado no JusBrasil Destaques

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Artigo publicado no site JusBrasil em 12/02/2016 e selecionado entre o JusBrasil Destaques

Se você está prestes a pedir o divórcio, você precisa ter certeza de que seus direitos serão protegidos.

Em casos onde existe discórdia ou em que haja risco de ter seus direitos violados, você precisa de um advogado especialista em divórcio. O que pode um advogado fazer por você?

Guarda dos Filhos

A guarda dos filhos tem se tornado um problema menor para os homens. Não é mais o caso, por exemplo, de que a mãe sempre recebe a custódia e o pai apenas o direito a visita. Apesar de que a guarda costumava ser dada as mulheres, os tribunais hoje em dia vêm prevalecendo o melhor interesse da criança, ou seja, tem a guarda aquele que melhor puder cuidar dos filhos e a guarda compartilhada é a mais indicada na maioria dos casos.

Para que você obtenha guarda unilateral ou compartilhada, o advogado será capaz de lhe ajudar a garantir a guarda adequada, seja unilateral ou compartilhada, dependendo de sua situação e interesse, assim como dos interesses e bem estar de seus filhos.

Proteja sua Propriedade

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