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Palestra: Os 7 pilares do Empreendedorismo Jurídico

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O tema da palestra a ser proferida no CERS será sobre Os 7 pilares do Empreendedorismo Jurídico.

Conhecimento e experiência na advocacia serão representados neste evento por dois nomes de destaque na profissão: Sabrina Dourado, advogada e fundadora do escritório @douradoesapucaia, professora da rede CERS e Marielle Brito, professora, advogada e Consultora em Brasília/DF, fundadora da MSB Advocacia.

Jornal Folha Patense 19/08/2017 – Advocacia Brasília

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MSB Advocacia, escritório de advocacia em Brasília especializado em Direito Internacional, Direito de Família e Tribunais Superiores, completa, nessa sexta-feira, dia 11/08, cinco anos de muito sucesso. Marielle dos Santos Brito, patense de família tradicional mineira, e Julia Botelho Rodrigues Lima, filha do Embaixador Pedro Luiz Rodrigues, celebram o aniversário em grande estilo.

 

MARIELLE DOS SANTOS BRITO é Advogada, Consultora Jurídica, Palestrante e Professora em Brasília. Inscrita na OAB/DF 26.049, especializou-se em Direito Internacional e em Direito de Família e Sucessões, possui pós-graduação Título especialista em Direito Processual Internacional e em Direito Processual Civil, é Diretora Secretária Geral da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF e Proprietária do escritório MSB Advocacia desde 2012, possui 10 anos de carreira. Fundadora do Blog Jurídico Advocacia em Pauta e Instagram jurídico de mesmo nome com mais de 70 mil seguidores.

Site:www. msbadvocacia.com.br / Instagram: @advocaciaempauta

Entrevista sobre Partilha de bens digitais em Divórcio e Herança

partilha-de-bens-advogado-divorcio-heranca-dfVocê sabia que Músicas, filmes, fotos, documentos, aplicativos, softwares, blogs, fanpages, perfis de redes sociais e até assinaturas de serviços digitais podem ser objeto de partilha de bens digitais em Divórcio e Herança?

Não há mais diferença, nos dias de hoje, entre vida digital e vida pessoal de um casal ou de uma família. A tecnologia faz parte do cotidiano de adultos e crianças. Hoje é comum compartilhar recursos tecnológicos, como aplicativos adquiridos em lojas oficiais da Apple, Google, Windows. O mesmo vale para a queda biblioteca de filmes e músicas originais, montada com todo esmero por anos a fio. E as fotos das lembranças da gravidez, nascimento e primeiros anos de vida dos filhos? Memórias inclusive de entes queridos que já se foram. Sem falar, nas assinaturas de serviços como dropbox, netflix, apple music,microsoft office ou de sites de notícias como Folha Online e Jota.

Tem casais que compartilharam até e-mails e perfis em redes sociais, normalmente associados a vários cadastros de cupons, promoções e listas de discussão. O que acontece quando vem o divórcio ou o falecimento de um dos titulares desses serviços? É possível a meação desses ativos digitais em divórcio? Eles podem ser objeto de herança ou inventário? Dúvidas assim são comuns, mas há solução. A advocacia de família pode e deve perfeitamente se aliar `a Advocacia digital e oferecer uma resposta precisa a essas dúvidas.

Veja a matéria sobre a partilha de bens virtuais, com entrevista da advogada Marielle S. Brito, para o Jornal da Justiça (TV Justiça):

 

Especialista em Defesa de Homens em Divórcio

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Em casos de divórcio litigioso, em que o ponto de discórdia é a guarda do menor, até bem pouco tempo não era possível cogitar que um juiz concedesse uma guarda compartilhada. Quando muito, o pai saía com uma sentença que o permitia ver o filho de 15 em 15 dias. O direito mudou. E para melhor, nestes casos.

O escritório possui advogado especialista na defesa de homens em divorcio e sobretudo na defesa da guarda compartilhada, tendo como objetivo o bem estar da criança, quer seja sob a guarda paterna ou materna.

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Transcrição de Registro Civil Estrangeiro

transcricao registro civil estrangeiroTranscrição é o nome comumente dado ao ato de registro de assentamentos estrangeiros em um cartório no Brasil. É por meio desse procedimento que esses registros estrangeiros passam a produzir efeitos em território nacional.

De acordo com a nossa legislação, todos os casamentos, nascimentos ou óbitos de brasileiros ocorridos e registrados no exterior devem ser transcritos no 1º Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca onde a pessoa estiver domiciliada no Brasil ou, caso não tenha domicílio conhecido, no 1º Cartório de Registro Civil do Distrito Federal (art. 32 da Lei nº 6.015/73).

Para facilitar o processo de transcrição, o melhor caminho é registrar o evento (casamento, nascimento ou óbito) em Consulado ou Embaixada Brasileira local antes do retorno ao país. Assim, quando a pessoa voltar ao Brasil, basta ir ao cartório competente munido do comprovante de residência, da certidão do consulado e, no caso de nascimento, de um comprovante de que a criança é filha de pai ou mãe brasileira.

O prévio registro no consulado elimina custos e burocracias.

Primeiro porque nem sempre os cartórios aceitam fazer a transcrição sem que haja a ordem de um juiz nesse sentido. Nesses casos, poderá haver gastos com as custas de um processo judicial e os honorários advocatícios.

Segundo porque os documentos estrangeiros apenas podem ser utilizados aqui se estiverem acompanhados da respectiva tradução feita por tradutor juramentado no Brasil. Como o cartório deve fazer dois registros (original e tradução), os custos são cobrados em dobro.

Terceiro porque, de todo modo, o registro estrangeiro deverá passar pelo consulado brasileiro, uma vez que só terá validade se tiver sido previamente legalizado, ou seja, se tiver a chancela (carimbo ou selo) da autoridade brasileira do país que emitiu o documento.

No caso do nascimento de um filho de brasileiro ocorrido no estrangeiro, há ainda mais razões para se fazer logo o registro da criança no consulado.

De acordo com nossa Constituição, o simples registro da criança no consulado faz com ela seja considerada brasileira nata (art. 12, I, “c”, da Constituição Federal). Caso esse procedimento não seja feito até antes de o menor atingir a maioridade, a nacionalidade brasileira apenas poderá ser reconhecida por meio de um processo judicial no Brasil (art. 12, I, “c”, da CF/88).

Portanto, fique esperto!

Não fazer a transcrição pode trazer muitos problemas e até impedir que o brasileiro exercite plenamente sua cidadania aqui no Brasil. Na hora de se adquirir um imóvel ou validar um regime matrimonial será exigida a comprovação do estado civil e o brasileiro pode enfrentar complicações se o registro estiver irregular ou desatualizado. No caso de óbito, a transcrição da certidão imprescindível para fins de inventário.

Texto de Isabel I Z Doria – OAB/DF nº 49.682

Depoimento de cliente do escritório

Morando na España precisei homolagacao de sentença estrangeira de Divorcio, Excelente atendimento e rapidez, todo processo via online!! Obrigada MSB,,,Recomendo muito!!!
Erika Silva

Depoimento de cliente de escritório

Precisei dos serviços dela para homologação estrangeira tinha esperado 4 anos e consultei uns 20 advogados e não tinha jeito pois faltava vários documentos e autenticações e ela resolveu tudo !!! Nossa nem acreditei pois ela empenhada e nunca desisti pois a mesma sempre me encorajou ,não tenho palavras pra agradecer, tamanha dedicação e profissionalismo,recomendo muito igual a ela não existe!!!!Tenho meu marido acamado há 6 anos e precisava resolver a vida dele e eu achava impossível,mas deu tudo certo !!!!Recomendados sumo!!!!!

Luciene Karl Olof Hoglund

Depoimento de cliente do escritório

Precisei dos serviço da MSB advocacia para homologação de Sentença Estrangeira, fui muito bem representada pela competente Dra Marielle. Todo o processo foi via online, o que foi muito prático, pois estou no estado do Tocantins.
Muito obrigada!
Recomendo.

Leila Barros

IMPRENSA: Partilha de bens em Inventário – Jornal TV Justiça

Reportagem do Jornal da Justiça 2ª Edição, com entrevista da advogada especialista em direito sucessório, comentando uma decisão do STJ que tratou sobre a partilha de bens em inventário.   Entre no Título e assista.

CLIQUE PARA ASSISTIR:

IMPRENSA: Anuário da Justiça 2015 no STF

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A MSB Advocacia foi convidada para o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2015 ocorrido em 14/04/2015 no Supremo Tribunal Federal.

Registros da advogada com o Ex-Ministro do STF, Dr. Ayres Brito e o excelentíssimo professor e  atual Ministro do STF , Dr. Luis Roberto Barroso.

O evento contou com a presença de cerca de 300 convidados, entre eles, ministros da cúpula do Judiciário, como Ricardo Lewandowski; Celso de Mello; Marco Aurélio; Gilmar Mendes; Dias Toffoli; e Luis Roberto Barroso, do STF. Também compareceram ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho e representantes da advocacia nacional.

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