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Os maus profissionais no mercado

ESCRITORIO DE ADVOCACIA BRASILIA DF

Mensagem recebida pelo escritório por pessoa aflita para resolvermos seu problema .

Resolvi escrever sobre os maus profissionais no mercado. Mas ressalto que este problema no Brasil não é somente nos serviços advocatícios, é um problema generalizado em todas as áreas.

Em todas as áreas existe uma invasão de profissionais que não são capacitados querendo executar o trabalho e ainda os profissionais que são “teoricamente” capacitados mas não dão conta do recado.

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Inventário Judicial e Extrajudicial (e Arrolamento Sumário)

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Com a morte, acontece a abertura da sucessão[1] e a transmissão de todo patrimônio constituinte da herança aos respectivos sucessores testamentários e legais.

No entanto, nesse período inicial, os bens se encontram em estado de comunhão e indivisão entre eles, que não figuram ainda como donos individualizados perante o Registro de Imóveis. (mais…)

Notícias STF: Programa Artigo 5º debate herança que envolve estrangeiros ou bens no exterior

Quarta-feira, 07 de janeiro de 2015

A Constituição Federal (CF) garante o direito de herança e diz que a sucessão dos bens de estrangeiros que vivem no país será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que a legislação do outro país não for a mais favorável. Este é o tema abordado no programa Artigo 5º desta semana.

Para falar sobre a partilha que envolve herdeiros de diferentes nacionalidades ou bens no exterior, o programa Artigo 5º convidou o juiz de Direito Fernando Messere, da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ele conta que o maior desafio nesses casos é conhecer o Direito Internacional: “a lei determina que o juiz deve escolher em benefício do cônjuge brasileiro ou do filho. E escolher significa que, eventualmente, o juiz que está processando o inventário no Brasil deve aplicar o direito estrangeiro. Ele deve, então, conhecer esse direito”.

A advogada Marielle Brito, especialista em Direito Sucessório, também participa do debate. Ela explica o que deve ser feito quando existem bens em mais de um país: “Se há bens aqui, vai abrir um inventário aqui. Os bens que estão no exterior terão que ser inventariados lá, porque o Brasil não tem competência para partilhar bens de outro país. Nesse caso, tem que procurar um advogado no local para acompanhar o processo no exterior”.

Exibições:
Inédito: 7/1, às 21h.
Reapresentações: 8/1, às 12h30; 9/1, às 10h; 10/1, às 7h30; 11/1, às 7h; 12/1, às 12h30; e 13/1, às 11h.