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Inventário no DF: Artigo publicado no Jornal de Brasília

12122562_800724946703381_3876091823289630486_nDomingo, 18 de outubro de 2015

Inventário no DF No início do ano, a lei que regula o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos- ITCMD, ou seja, o imposto recolhido no processo de inventário no DF para a partilha de bens, mudou no Distrito Federal no que tange ao percentual da multa em caso de atraso na abertura do inventário, mas muita gente ainda não se informou quanto ao prazo e novos percentuais e tem desperdiçado dinheiro com multas desnecessárias.

O inventário é o procedimento, legalmente disciplinado pelo Código de Processo Civil, onde são relacionados, descritos e avaliados os bens deixados pela pessoa falecida, a fim de que seja possível a posterior distribuição de tais bens entre os herdeiros. O patrimônio do falecido é, então, identificado, são pagas as dívidas e os impostos devidos, e cobrados os créditos por ventura existentes.

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