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Vídeo explicativo sobre o processo de Homologação de sentença estrangeira

Clique no link e assista ao vídeo:

Instrumentos de Cooperação Judiciária

Cooperação jurídica internacional “é a interação entre os Estados com o objetivo de dar eficácia extraterritorial a medidas processuais provenientes de outro Estado”.

A cooperação jurídica pode se basear em tratado ou em pedido de reciprocidade. Dos mecanismos de cooperação jurídica internacional, merecem destaque:

Homologação de Sentença Estrangeira

Instrumento destinado a dar eficácia, em um Estado, a decisões judiciais definitivas provenientes de outro Estado.

Carta Rogatória

Instrumento tradicional pelo qual se solicita a prática de diligência a

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