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A partir do minuto 16 do vídeo começa a matéria sobre a cidadania italiana.

Quais as vantagens em obter a cidadania italiana? Passando a ter dupla cidadania ( brasileira e italiana)?

O brasileiro que obtém a cidadania italiana, passará a ter todos os direitos que um cidadão italiano tem para morar e trabalhar na Itália, pois, com a cidadania, você também será um italiano! Além disso, as facilidades para morar e estudar se estenderão por toda União Européia, pois será também cidadão europeu.

• Você poderá trabalhar na maior parte dos países da comunidade européia.

• É muito mais barato estudar.

• Não precisa de vistos de permanência

. • Não tem limite de permanência.

• Não tem que passar por constrangimentos nos aeroportos ao chegar em um país europeu.

• Transito livre em toda Europa, basta apresentar o passaporte europeu.

• Entre inúmeras outras vantagens.

Há quem veja o reconhecimento da cidadania italiana como um “plano de aposentadoria” para os seus descendentes (ou pra você, o requerente). Mesmo que se considere muito velho para se aventurar ou fatores pessoais e profissionais o impeçam de usufruir da cidadania italiana, deixe esse “presente” para as gerações seguintes. Além disso, o reconhecimento não deve ser encarado apenas como um passaporte e uma identidade para ficar pendurada numa moldura.

Procure resgatar um pouco da história de sua família – isso é muito gratificante e acaba sendo uma força motriz muito importante.

Nossos serviços oferecidos no Brasil:

• Explicações gerais para clientes antes de iniciar o processo;
• Análise dos documentos para confirmar se realmente o cliente tem direito;
• Assistência completa para montagem do processo de cidadania italiana no Brasil;
• Pesquisas genealógicas e buscas de documentos na Itália e no Brasil;
• Agendamento de Legalização junto a Embaixada da Itália em Brasília;
• Análise e preparação de documentos no Brasil;
• Retificação judicial ou extrajudicial de documentos (se houver erros);
• tradução juramentada dos documentos;
• Reconhecimento de firma da assinatura do tradutor juramentado em Cartório;
• Legalizacão dos documentos no MRE e Embaixada Italiana;
• Assessoria completa para o processo direto na Itália;
• Assessoria Jurídica para processo “Via materna”;

Nossos serviços oferecidos na Itália:

• Análise completa de todos os documentos antes do cliente ir para a Italia;
• Explicações completas de como funciona todas as etapas do processo e custos para o cliente;
• Assessoria completa na Italia do aeroporto até a sua residencia;
• Assessoria completa e explicações gerais para facilitar os primeiros passos na Italia;
• Acompanhamento e assessoria completa como “interprete” para todas etapas do processo na Italia;
• Acompanhamento e assessoria completa para apresentar o pedido de residência  no Comune;
• Assessoria completa para apresentar o pedido de requerimento da Cidadania italiana;
• Assessoria completa para o requerimento do “Codice fiscale” italiano;
• Assessoria completa para o requerimento da “Carta d’identità” italiana;
• Assessoria completa para o requerimento do “Passaporto” italiano;

• Busca de certidões de nascimento e casamento na Italia.

QUEM TEM DIREITO

A cidadania italiana é transmitida por sangue (juri sanguinis), de uma geração para outra, sem limites. Se você tem um ancestral italiano poderá solicitar o reconhecimento através de prova documental na forma da lei.

Porém, existem algumas exceções:

-Quando existir mullher na arvore genealógica, transmitindo a cidadania italiana, ex: bisavó, avó, mãe. Elas só poderão transmitir a cidadania italiana ao filho (a) dela, se este ( filho(a) tiver nascido após 1/1/1948, época da promulgação da Constituição. Antes disso, as mulheres perdiam a cidadania italiana ao se casarem com estrangeiro. Existe uma pequena confusão acerca do assunto e muitos acham  que a própria mulher tem que ter nascido após essa data e não é ela  é o seu filho, pois ela pode receber a cidadania italiana se a receber do pai, só não poderá transmiti-la aos próximos descendentes.

Então, se você tiver apenas a bisavó como italiana, a transmissão só continuará e poderá chegar a você se o filho dela, (no caso teu avô ou avó) tiver nascido depois dessa data. Caso contrário, alguns advogados estão conseguindo através da justiça italiana o reconhecimento. O processo é mais demorado (em torno de dois anos) e mais custoso, mas vale a pena!

– A outra exceção é para os descendentes dos chamados “Trentinos” cuja  cidadania italiana foi concedida até 2010. Esse terrítório pertencia ao antigo império Austro Hungaro que passou a pertencer à Itália depois da guerra. Se desejar mais  informações sobre esse caso consulte: http://www.ctsp.org.br/ http://www.trentininelmondo.it/

Somos especializados em processo de cidadania via Italia, sendo um processo que resolvemos com celeridade e garantia, em caso de conseguir toda documentação exigida.

O valor da consultoria jurídica é o valor mínimo indicado pela tabela da OAB.DF, e em caso de fecharmos o contrato para a cidadania, será descontado no valor dos honorários do processo de cidadania. (para mais informações, confira: http://msbadvocacia.com.br/2016/01/tabela-de-honorarios-advocaticios-eu-cumpro/ )

Caso tenham interesse, entre em contato conosco por e-mail ou telefone a fim de agendar um horário.

Cidadania Italiana

Diretoria da Comissão de Relações Internacionais OAB/DF

Repatriação

Na nova lei, o conceito de repatriação foi definido como “devolução de pessoa em situação de impedimento ao país de precedência ou de nacionalidade” (art. 47, caput). As situações de impedimento estão elencadas no art. 45, sob o título “Do impedimento do ingresso.” São elas:

“Art. 45. Poderá ser impedida de ingressar no País a pessoa:

I – anteriormente expulsa do País, enquanto os efeitos da expulsão vigorarem;
II – condenada ou respondendo a processo por ato de terrorismo ou por crime de genocídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de agressão, nos termos definidos pelo Estatuto de Roma;

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Visto permanente para o investidor estrangeiro na Nova Lei de Migração. Tal visto é direcionado à estrangeiro que pretenda fixar-se no Brasil com a finalidade de investir recursos próprios de origem externa em atividades produtivas. A concessão de visto para o investidor estrangeiro não alterou-se. A última legislação a respeito é a Resolução Normativa nº 118/15, do Conselho Nacional de Imigração (CNIg).

Com a edição da nova resolução, a autorização para concessão de visto permanente depende da comprovação de investimento, em empresa recém constituída ou existente, em montante igual ou superior a R$500.000,00 (quinhentos mil reais) em moeda estrangeira, mediante apresentação de Plano de Investimento (art. 2º). A regulação dispõe que, na análise do pedido, será considerada prioritariamente a geração de emprego e renda no país (§2º, art. 2º).

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Conciliação, Mediação e Arbitragem 

 Formas alternativas de solução de conflitos

A mediação é um meio alternativo e voluntário de resolução de conflitos no qual o terceiro imparcial orienta as partes para a solução de controvérsia, sem apresentar soluções.

A conciliação, que consiste em um meio alternativo de solução de conflitos no qual um terceiro imparcial buscará, em conjunto com as partes, chegar a um acordo. Dessa forma, o conciliador pode apresentar uma solução para o litígio.

Por fim, a arbitragem é uma forma em que um terceiro imparcial tem o poder de decidir o conflito entre as partes.

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Formas alternativas de disputas judiciais conforme doutrina dos EUA

(Resumo: No free lunch: How settlement can reduce the legal system’s ability to induce eficiente behavior

O sistema legal desencorajará ações que causem mais danos para outros do que benefícios. Assim, ele tenta garantir que as partes cujas ações causarem mais danos do que benefícios terão que compensar completamente as partes prejudicadas.

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Trajetória da MSB Advocacia foi destaque na revista Encontro. Pioneiro em Brasília no atendimento a homens em processos de divórcios litigiosos, MSB destaca-se no meio jurídico da capital.

Com apenas seis anos no mercado, o escritório MSB Advocacia já é um dos mais respeitados de Brasília, com atuação reconhecida no meio jurídico e entre a população em geral. A conquista foi trilhada com profissionalismo, excelência técnica e muito respeito pelos clientes, características que definem a advogada Marielle S. Brito (OAB/DF 26.049), especialista em direito internacional e de família e sucessões.
“Costumo dizer que o que fazemos aqui é uma advocacia científica, atenta aos detalhes. Nosso desafio é pegar causas de complexa solução e conseguir transformá-las em algo simples, obtendo resultados”, diz a advogada, que já trabalhou em renomados escritórios de Brasília em seus 14 anos de profissão. Pós-graduada em direito processual e mestranda em direito, a profissional ainda encontra tempo para se dedicar a palestras e à @advocaciaempauta, uma das principais contas jurídicas do Instagram, com quase 90 mil seguidores desde que foi criada, em 2015.

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Como funciona a guarda compartilhada?

A partir da promulgação da lei da guarda compartilhada, não existe mais um único responsável pela criança depois que o casal se separa. A responsabilidade de ambos se faz necessária em situações práticas do cotidiano da criança, como por exemplo:

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“Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

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Depoimento de cliente da MSB Advocacia.

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