Posts Tagged ‘advogado inventario’

Mudanças do Novo CPC no Direito das Sucessões

slider_05No intuito de buscar a celeridade na transmissão dos bens deixados pelo falecido aos seus sucessores, o novo Código de Processo Civil, trouxe alterações relevantes ao direito das sucessões.

O Novo CPC no que tange ao direito das sucessões, manteve o inventário e partilha extrajudicial, aquele feito por meio de escritura pública, caso preencha os seguintes requisitos: (I) não houver testamento; (II) as partes forem maiores, capazes e concordes, conforme disposto no art. 610, §§ 1º e 2º; (III) todos herdeiros estiverem de acordo em relação a partilha dos bens. Esta escritura pública será hábil para qualquer ato de registro de bens, o que já era previsto no código anterior, e também, conforme previsão do novo código em seu artigo 610, § 1º, para o levantamento de ativos financeiros em instituições bancárias.

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Inventário e Divórcio em Cartório

Advogado direito de familia divorcio inventario guarda herança Brasilia DFO processo de Inventário e Divórcio em Cartório são resolvidos em poucas semanas, ao contrário dos processos judiciais que demoram anos para terminar nos Tribunais, sobretudo em Brasília/DF.

Apesar deste assunto não ser novo, muitos clientes ainda não sabem quais os requisitos possibilitam que o processo seja feito em cartório.

O PROCESSO

O procedimento via cartório é rápido porque não será submetido ao Ministério Público e nem mesmo a um Juiz de Direito. Todo o processo correrá do início ao fim no Cartório.

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Abertura de Inventário: Artigo revogado pela Lei 5.549/2015

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A abertura de Inventário deve ser promovido dentro de 60 dias após o falecimento, por alguns dos legitimados previstos em lei, conforme o CPC.

Vejam o que diz o artigo 983 do Código de Processo Civil determina, verbis:

“O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.”

A inobservância do prazo para abertura de inventario enseja cobrança de multa, de acordo com o que estiver prescrito pelas legislações dos Estados e do Distrito Federal.

Se não for observado o prazo para Abertura de Inventário no DF, conforme a Lei n.º 5.452 publicada em 18/02/2015, alterou o art. 11-A da Lei 3.804, de 08/02/2006, acrescentando-lhe a seguinte redação:

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Partilha de Bens em União Estável

imagesUm assunto muito discutido é o direito do companheiro (a) sobre a partilha dos bens móveis ou imóveis adquiridos durante a união estável.

Há dois pontos a serem provados documentalmente e por testemunhas numa Ação de Reconhecimento de união estável. O primeiro ponto é a definição da data de início e fim da união estável, pois a fase de namoro não corresponde a uma união estável. Namorados, que moram em casas diferentes e estão se conhecendo, não configura uma união duradoura, pública e notória com o objetivo de constituição familiar. Qualquer bem móvel ou imóvel adquirido durante o namoro, é de propriedade exclusiva do adquirente do bem, não se comunicando de forma alguma com o namorado (a).

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Consultoria jurídica em Planejamento Patrimonial e Sucessório

Advogado Internacional BrasilPlanejar-se financeiramente pensando em sua aposentadoria bem como em uma partilha de bens móveis e imóveis de forma adequada e justa, requer a busca por uma Consultoria jurídica em Planejamento patrimonial e sucessório.

O consultor fará um planejamento personalizado de acordo com os interesses pessoais, necessidades do interessado e de sua família.

Entre as funções de um planejamento patrimonial e sucessório cuidadoso e atendendo as necessidades pessoais de cada pessoa, estão disponíveis inúmeras opções e intrumentos jurídicos.

Entre os motivos para procurar um Consultor para fazer um planejamento personalizado, estão:

A liberação rápida dos recursos e ativos, pois um processo de inventário pode demorar anos até que se conclua, especialmente se os herdeiros não concordarem entre si e fomentarem uma feroz batalha sobre os bens deixados. Com isso, os herdeiros poderão sobreviver com os recursos acumulados num fundo de investimento ou conta poupança.

Também observa-se a prevenção de discussões sucessórias e de disputa pela herança, pois uma família que vive em harmonia por décadas, até que chega o momento de repartir o patrimônio, pode enfrentar uma disputa por bens e dinheiro que pode levar à ruína do relacionamento entre os familiares.

A partir do momento que se instala um ambiente de brigas entre os sucessores, o amor é substituído pelo ódio e o desejo de tirar o maior proveito da situação, prejudicando o outro.

Por fim, a proteção dos herdeiros ou terceiros, como no caso de um filho ou neto portador de necessidades especiais, um pai idoso, ou um cônjuge que não tenha capacidade laboral.

Não há dúvidas de que buscar uma consultoria jurídica em planejamento patrimonial e sucessório pode prover as proteções e seguranças desejadas.

Para mais informações nos consulte.

 

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Tabela da OAB.DF. http://msbadvocacia.com.br/2016/01/tabela-de-honorarios-advocaticios-eu-cumpro/ )

 

Diretoria da Comissão de Relações Internacionais OAB/DF

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Marielle S. Brito recebendo o seu termo de posse do Presidente da OAB.DF Dr. Juliano Costa Couto.

A Proprietária da Marielle S. Brito Advocacia e Advogada Especialista em Direito de Família na Defesa de Homens, Direito Internacional e Tribunais Superiores, tomou posse no cargo de Diretora Secretária Geral da Comissão de Relações Internacionais da OAB.DF, para o triênio 2016/2018, no dia 02/04/2016.

 

Breve resumo profissional:

• Advogada, Consultora, Professora e Palestrante em Brasília/DF.
• Diretora Secretária-Geral da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF – Gestão 2016/2018, nomeada pelo atual presidente Dr. Juliano Costa Couto.
• Membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF – Gestão 2013/2015, nomeada pelo presidente Dr. Ibaneis Rocha, recebendo diploma de Honra ao Mérito pela atuação exercida em seu mandato.
• Advogada inscrita na OAB/DF sob o n. 26.049, aprovada em seu primeiro exame da Ordem dos Advogados, militante há 10 anos.
• Advogada filiada a Embaixada da Espanha em Brasília.
• Advogada especialista em Direito Internacional e de Família e Sucessões.
• Professora de Direito de Família e Direito Internacional Privado.
• Bacharela em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF (AEUDF). A primeira faculdade de Direito de Brasília/DF, reconhecida em todo Brasil e exterior. Universidade que possui a primeira posição nos exames da OAB/DF.
• Pós-graduação em “Direito Processual Civil” pela Universidade do Sul da Santa Catarina – UNISUL.
• Pós-graduação em “Direito Processual Internacional” pela Universidade do Sul da Santa Catarina – UNISUL.
• Intercâmbio na Universidade de Salamanca durante o ano de 2009 em Salamanca/Espanha.
• Autora do blog jurídico “Advocacia em Pauta” desde 2009.
• Advogada convidada por inúmeros jornais impressos e televisivos para conceder entrevistas sobre matérias jurídicas de sua expertise.

Possui grande experiência profissional, pois atuou em grandes escritórios e Departamentos Jurídicos, dentre eles:
• Diretoria Jurídica do Banco do Brasil – Sede do Banco em Brasília
• Departamento Jurídico da Caixa Econômica Federal
• Bandeira de Mello Advogados Associados
• Trigueiro Fontes Advogados Associados
• Camarano Martins Advogados Associados
• Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados e Associados.

 

ARTIGOS PUBLICADOS E SIMILARES:

• “O recurso de agravo sob o enfoque da Lei 11.187/2006.”

• “A repercussão geral no recurso extraordinário.”

• “Os benefícios de planejar a Sucessão Patrimonial e os instrumentos jurídicos que podem ser utilizados”

• “Constituição de Pessoa Jurídica como planejamento sucessório”

• “Inventário no DF”

• “Condominios em APP”

• “Guarda Compartilhada aumenta participação dos pais na criação dos filhos”

• “Regimes de Bens no casamento”

• “Guia do Divórcio”

 

LIVROS PUBLICADOS:

 

• “Novo CPC e as Ações de Família”, Obra coletiva da Editora Boulesis, 2016.

 

Contatos:

Email: atendimento@msbadvocacia.com.br
Telefones: (61) 3264-4427 – (61) 3226-2715

 

 

 

 

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Partilha de Herança – Artigo publicado no Guia da Cidadania

capa revista Guia da cidadania direito das famílias

Revista Guia da Cidadania, edição que aborda os Direitos das Famílias.

Dentre os temas abordados está o artigo: ” Os benefícios de planejar a Sucessão Patrimonial e os instrumentos jurídicos que podem ser utilizados “- Por Marielle Brito.
Esta revista tem a finalidade de orientar a população sobre seus direitos e deveres, bem como o exercício da cidadania e seu exemplar pode ser adquirido nas Bancas e Jornais de todo o país.
Pode ser adquirido também por este link abaixo.
http://loja.revistaonline.com.br/…/detalhes/Detalhe50087.asp

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Vitórias: Divórcio Litigioso c/c Guarda Compartilhada

advogado familia brasilia 1O caso em questão trata-se de um Divórcio Litigioso patrocinado por nosso escritório, em que o ponto do litígio era a guarda do menor. Nosso cliente pai da criança pediu a guarda compartilhada e a mãe pediu a guarda unilateral.

Para tanto, 1 (uma) semana após ajuizarmos a Ação de Divórcio Litigiosos com pedido de guarda compartilhada, a mãe da criança entrou com outra ação pedindo a Guarda Unilateral com pedido liminar, sob falsas alegações e tal pedido foi deferido pela Juíza que o apreciou.

Ao ser citado da decisão liminar, nosso cliente nos contatou para tomarmos as medidas cabíveis, as quais atendemos prontamente, na tentativa de reverter a situação bem como pedir a reunião das ações que tratavam do mesmo objeto, conforme nosso Código Processual Civil.

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IMPRENSA: MSB Advocacia inaugura escritório focando no Direito de Família voltado para os homens

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4 de agosto de 2015
publicado às 18h00

A advogada Marielle Brito comemora 10 anos de atuação na carreira com a inauguração de seu novo escritório, dia 11 de agosto, e muitas vitórias na advocacia. A MSB Advocacia tem inovado no direito de família, desenvolvendo estratégias para atender apenas homens, em casos de divórcio, sem nunca ter perdido uma causa. Tradicionalmente prejudicados em sentenças de divórcio, por conta de questões culturais brasileiras, a advogada tem conseguido para os ex-maridos vitórias como guarda compartilhada e, em certos casos, perda da guarda da mãe que apresenta falsas provas contra o ex.
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Inventário Judicial e Extrajudicial (e Arrolamento Sumário)

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Com a morte, acontece a abertura da sucessão[1] e a transmissão de todo patrimônio constituinte da herança aos respectivos sucessores testamentários e legais.

No entanto, nesse período inicial, os bens se encontram em estado de comunhão e indivisão entre eles, que não figuram ainda como donos individualizados perante o Registro de Imóveis. (mais…)