Posts Tagged ‘advogado imigração’

Naturalização de estrangeiro no Brasil

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Naturalização de estrangeiro no Brasil

A nova lei, per se, não altera de maneira substancial o processo de naturalização – com exceção dos apátridas, para os quais a lei previu um processo simplificado de naturalização a ser regulamentado. O processo de naturalização tem sido simplificado durante os últimos anos e sua última simplificação aconteceu em maio deste ano, com a promulgação do Decreto nº 8.757/2016, que aboliu à necessidade do migrante de renunciar à sua nacionalidade anterior a fim de se tornar brasileiro.

A nova lei prevê a ação de opção de nacionalidade para registrar a nacionalidade de filha/o de pai ou mãe brasileiro nascido no exterior e que não tenha sido registrado em repartição consular.

 

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Cidadania Italiana e a Retificação de Documentos

Cidadania Italiana: A Comune na Itália exige algumas correções muito específicas para deferir a cidadania “Jus Sanguinis”. Confira o vídeo sobre a Retificação de Documentos Extrajudicial e/ou Judicial para deferimento do pedido, seja via Consulado ou via Itália.  Qualquer dúvida, agende sua consulta em: atendimento@msbadvocacia.com.br

Cidadania Italiana e o Projeto de Lei

Curiosidade sobre CIDADANIA ITALIANA: Você já ouviu dizer sobre um projeto de lei existente na Itália para limitar as gerações que terão direito a reconhecer sua Cidadania “Jus Sanguinis”? Confira!!!

Programa Diário Brasil sobre Política, Mercado de trabalho e Violência sob o ponto de vista feminino

14125660_1474948222531313_4549261872796249902_oTemas importantes em debate na ótica das mulheres, falando sobre a Política, Mercado de trabalho e violência atualmente no Brasil.

Uma conversa descontraída com muita riqueza de informações sobre o mercado de trabalho nesse contexto de crise política, as dificuldades enfrentadas e a atuação da mulher neste cenário, bem como a violência que as vezes sofre, sobretudo a moral.

O que podemos dizer, é que acima de tudo há espaço para a mulher que quer estudar, trabalhar duro, crescer e exerceu seu trabalho com muita competência. Temos as mesmas capacidades psicológicas com certa dedicação  que faz todo o diferencial na entrega dos resultados.

Qualquer pessoa pode atingir a excelência, bastando que tenha 10 mil horas dedicadas naquele assunto/projeto, se tornando um expert.

Assista o programa Diário Brasil sobre Política, Mercado de trabalho e Violência sob o ponto de vista feminino e saiba mais:

8 dúvidas sobre pensão alimentícia

advogado pensao alimentos brasilia dfTemos 8 dúvidas mais comuns sobre pensão alimentícia e resolvemos compartilhar nesse post para esclarecê-los, e, caso queiram mais esclarecimentos basta entrar em contato conosco para agendamento de uma consultoria jurídica.

1. Como faço para passar a receber a pensão alimentícia?

O primeiro passo é conseguir um papel do juiz determinando o valor que o ex deverá pagar. Leve os seus documentos e os da criança até o advogado, para que ele entre com um pedido judicial. O juiz já fixará os “alimentos provisórios”, um valor que o pai será obrigado a pagar até o processo terminar. Se o ex tiver emprego, o juiz mandará uma ordem para que o valor da pensão seja descontado da folha de pagamento dele.

2. Ele já foi obrigado pelo juiz, mas não paga a pensão alimentícia. E agora?

É hora de entrar com um segundo processo, que serve para cobrar o valor que o juiz determinou. Você só consegue entrar com essa ação depois de três mensalidades não pagas. Primeiro, ele será intimado a pagar os atrasados em 72 horas. Se não fizer isso, poderá ficar preso por até 90 dias.

3. Ele já deve bem mais que três meses de pensão alimentícia. Se for preso, terá que pagar tudo o que deve?

Não. O juiz só pede a prisão para resolver os três últimos meses não pagos. Para dívidas mais antigas, o juiz pode pedir a penhora de bens ou até do salário do pai da criança, mas aí o processo é mais difícil e demorado. Por isso, não dê bobeira: entre com o processo de cobrança logo no terceiro mês de inadimplência… É a garantia de que você conseguirá reaver todo o dinheiro sem precisar entrar em processos jurídicos muito longos e desgastantes.

4. Ele foi preso, e a família caiu em cima de mim para eu perdoar a dívida da pensão alimentícia. O que eu faço?

Não ceda. É comum familiares e amigos próximos acharem a prisão absurda, mas lembre-se: você está defendendo um dinheiro que não é para você, mas para o bem-estar do seu filho.

5. Ele me ameaçou para retirar o processo de pensão alimentícia. E agora?

Vá até a delegacia e faça um boletim de ocorrência por um crime chamado “coação no curso do processo”. Prefira sempre procurar uma Delegacia da Mulher e, se a ameaça for grave, solicite ao delegado um pedido de medida protetiva, para que ele seja impedido pelo juiz de se aproximar de você. Mas não ceda às chantagens.

6. Ele está desempregado… Posso pedir pensão alimentícia?

Deve pedir. Os juízes entendem a pensão para os filhos como item de primeira necessidade e sempre fixam um valor, mesmo que pequeno, para o pai pagar.

7. Ele está ganhando mais. Posso pedir aumento da pensão alimentícia?

Sim. Você precisa entrar com um novo pedido ao juiz, explicando os motivos do reajuste de valor.

8. Posso pedir pensão alimentícia antes de o filho nascer?

Sim. Desde 2008 os “alimentos gravídicos” devem ser garantidos pelo pai durante a gravidez. Será preciso reunir indícios da paternidade, como provas da união estável entre vocês.

Marielle S. Brito Advogada – Currículo

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Breve resumo profissional:

  • Marielle S. Brito, Advogada e Consultora em Brasília/DF militante há 11 anos, inscrita na OAB/DF sob o n. 26.049, aprovada em seu primeiro exame da Ordem dos Advogados.
  • Fundadora da MSB Advocacia em 11/08/2012. Possui 14 anos de carreira na advocacia.
  • Mestranda em Direito Privado pelo Centro Universitário de Brasília – Uniceub.
  • Pós-graduada “latu sensu” com Título Especialista em “Direito Processual: Civil, Internacional, Tributário, Penal e Trabalhista” pela Universidade do Sul da Santa Catarina – UNISUL.
  • Bacharela em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF (AEUDF). A primeira faculdade de Direito de Brasília/DF.
  • Diretora Secretária-Geral da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF – Gestão 2016/2018, nomeada pelo atual presidente Dr. Juliano Costa Couto.
  •  Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família-IBDFAM.
  • Advogada filiada a Embaixada da Espanha em Brasília.
  • Advogada especialista em Direito Internacional e de Família e Sucessões.
  • Professora de Direito de Família e Direito Internacional Privado.
  • Palestrante nos temas de Empreendedorismo Jurídico, Direito Internacional e Direito De Família.
  • Foi Membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF – Gestão 2013/2015, nomeada pelo presidente Dr. Ibaneis Rocha, recebendo diploma de Honra ao Mérito pela atuação exercida em seu mandato.
  • Intercâmbio junto a Universidade de Salamanca- USAL durante o ano de 2009 em Salamanca/Espanha.
  • Autora do Blog Jurídico “Advocacia em Pauta” desde 2009.
  • Advogada convidada por  jornais impressos e televisivos para conceder entrevistas sobre matérias jurídicas de sua expertise.

 

Possui grande experiência profissional, pois atuou em grandes escritórios e Departamentos Jurídicos, dentre eles:

 

MSB ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA- Fundado em 11/08/2012

www.msbadvocacia.com.br

Sede em Brasília/DF: SAS, QD 01, LOTE 4, BLOCO M, SALA 304, Ed. Libertas

Filial em Lausanne/Suíça

Cargo: Sócia Fundadora

Advogada militante desde novembro de 2007.

Atuação: especialmente em Direito Internacional Privado, Cível, Família e Sucessões, advocacia perante os Tribunais Superiores.

 

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- SECCIONAL DISTRITO FEDERAL

www.oabdf.org.br

Cargo: Secretária Geral da Comissão de Relações Internacionais da OAB.DF

Gestão 2016/2018

Advogada Membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF

Gestão 2013/2015

 

Caldeira, Lobo e Ottoni Advogados Associados – www.cloadvogados.com.br

SHIS 17, Conjunto 16, casa 23, Lago Sul, Brasília-DF

– Atuação em Tribunais Superiores

Cargo: Advogada       

Período: novembro/2010 / agosto/2011

Atividades desenvolvidas: Advocacia consultiva e contenciosa em Tribunais Superiores.

 

 

Alessandra Camarano e Silva Advogados Associados

SCN Qd. 02, Bl. D, Ed. Liberty Mall, Torre A, sala 507- Brasília-DF

– Atuação perante o TJDFT e Tribunais Superiores

– Sindicato dos Rodoviários de Brasília – SITTRATER- DF

– Sindicato dos Auxiliares de Ensino de Brasília – SAE DF

Cargo: Advogada       

Período: Novembro/2007 – março/2009

Atividades desenvolvidas: Atendimento à clientes;

Elaboração de iniciais, contestações, réplicas, recursos diversos na área cível;

Realização de audiências em todo DF e entorno.

 

Diretoria Jurídica do Banco do Brasil S/A- DIJUR                                    

SBS, Qd. 01 Ed. Sede III – Brasília-DF                                                        

Contencioso Cível junto ao STJ e STF

Cargo: estágio jurídico

Período: Fevereiro/2006 – Junho/2007

Atividades desenvolvidas: Elaborações de Recursos diversos: Agravo Legal, Agravo Regimental, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Contra-razões de Recurso Extraordinário e Recurso Especial;

Pesquisa Jurisprudencial e Doutrinária, dentre outras;

 

 

Departamento Jurídico da Caixa Econômica Federal                         

SAS, Qd.05, Bloco A – Dep.Jurídico- Brasília-DF

Contencioso Cível junto ao Juizado Especial Federal

Cargo: estágio jurídico

Período: Maio/2006 – Junho/2007

Atividades desenvolvidas: elaboração de Contestações, impugnações e petições diversas;

Digitalização de dados no sistema interno da CAIXA;

Elaboração de demonstrativos para cumprimento de Julgados.

 

 

Trigueiro Fontes Advogados Associados            

www.trigueirofontes.com.br                                                                         

 SAS, Qd.01, Lt 01, Ed.Libertas, 6º andar – Brasília-DF                                                   

Área Contenciosa Cível nos Tribunais Superiores (STJ-STF, TRF )e TJDFT

Cargo: estágio jurídico

Período: Abril/2005 – Janeiro/2006

Atividades desenvolvidas: Petições diversas;
Análise, acompanhamento e carga e descarga de processos;
Acompanhamento a Advogado em audiências.

 

 

Bandeira de Mello Advogados Associados              

www.bandeirademello.com.br                                                                                          

SCS, Qd. 1, Ed. JK, 14º andar – Brasília-DF                                                                  

Área Contenciosa de Família e Cível/Consumidor

Cargo: estágio jurídico

Período: Janeiro/2005 – Maio/2006

Atividades desenvolvidas: Atendimento à clientes.

Elaboração de petições diversas e recursos Cíveis e de Família;
Pesquisa Jurisprudencial e Doutrinária, dentre outras;
Distribuição e Protocolo de Petições;

 

ARTIGOS PUBLICADOS POR MARIELLE S. BRITO ADVOGADA:

  • “O recurso de agravo sob o enfoque da Lei 11.187/2006.”
  • “A repercussão geral no recurso extraordinário.”
  • “Os benefícios de planejar a Sucessão Patrimonial e os instrumentos jurídicos que podem ser utilizados”
  • “Constituição de Pessoa Jurídica como planejamento sucessório”
  • “Inventário no DF”
  • “Condominios em APP”
  • “Guarda Compartilhada aumenta participação dos pais na criação dos filhos”
  • “Regimes de Bens no casamento”
  • “Guia do Divórcio”

 

Extensão Universitária/Cursos Jurídicos:

 

-Curso de Direito da Infância e Adolescência – Março/Maio de 2006 – UDF

-Curso de Direito Ambiental – Junho de 2006 – UDF

-Curso de Extensão Acadêmica – outubro de 2006 – UDF.

-Curso de Atualização Jurídica – Julho de 2007 – UDF

– Curso Intensivo Regular de Atualização Jurídica em processo civil, civil, processo penal, penal, administrativo e constitucional – segundo semestre de 2007 – Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – LF

– Vários cursos de aperfeiçoamento junto a ESA, OAB Federal, dente outros.

 

Cursos no Exterior

 

Curso Intensivo de Língua Espanhola, em Salamanca – Espanha, no ano de 2009.

Aluna Ouvinte do Mestrado “Democracia e Bom Governo” da Universidade de Salamanca – 2009.

 

LIVROS JURÍDICOS:

  • “NOVO CPC E AS AÇÕES DE FAMÍLIA”, OBRA COLETIVA DA EDITORA BOULESIS, 2016. (Publicação em breve)

 

Contatos:

Email: atendimento@msbadvocacia.com.br
Telefones: (61) 3264-4427 – (61) 3226-2715

 

Consultoria Jurídica Especializada

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CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PRESENCIAL E ONLINE

 

A internet é uma ferramenta de disseminação de informacões e divulgação mundial e ainda um meio para colaboração e interação entre pessoas, independentemente das distâncias geográficas e a consultoria jurídica poderá ser online..

Pensando em atender os brasileiros residentes no exterior e também os residentes fora do Distrito Federal, implementamos a consultoria via internet para esclarecer todas as dúvidas dos clientes por meio virtual ou por telefone.

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Os maus profissionais no mercado

ESCRITORIO DE ADVOCACIA BRASILIA DF

Mensagem recebida pelo escritório por pessoa aflita para resolvermos seu problema .

Resolvi escrever sobre os maus profissionais no mercado. Mas ressalto que este problema no Brasil não é somente nos serviços advocatícios, é um problema generalizado em todas as áreas.

Em todas as áreas existe uma invasão de profissionais que não são capacitados querendo executar o trabalho e ainda os profissionais que são “teoricamente” capacitados mas não dão conta do recado.

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Certificado de Cidadania Italiana

13517577_1419042308121905_3998467245446010589_oEste documento é o Certificado de Cidadania Italiana, que certifica a cidadania por descendência ao filho, neto, bisneto, trineto do italiano que imigrou para o Brasil no passado.

A emissão deste documento ocorre após a conclusão do processo na Itália e é enviado para o nosso escritório no Brasil. Em posse dele, é possível fazer a inscrição no AIRE na Embaixada Italiana Brasileira da residência do requerente e solicitar a emissão do passaporte italiano.

O certificado de cidadania italiana é o principal documento a ser entregue a Embaixada Italiana brasileira, além dele há outros documentos obrigatórios além da taxa a ser paga para solicitar a emissão do passaporte europeu.

Consultoria Jurídica Especializada para esclarecimentos e dúvidas:

Primeiramente marcarmos uma consultoria jurídica especializada presencial ou por skype (para residentes no exterior e fora de Brasília), com duração de até 1 hora. Essa consultoria é completa, tratando sobre todos os aspectos inerentes ao processo de cidadania, analisando a árvore genealógica, verificação do direito a cidadania italiana, explicando como funciona o processo, a lista de documentos exigida atualmente pela Comune Italiana, análise de documentos, buscas de documentos, prazos, custos envolvidos, tirando todas as dúvidas e esclarecimentos gerais.

Ao final da consultoria, após análise detalhada do caso e em posse de todas informações importantes para precificação da prestação de serviços, passamos o orçamento para cuidar do processo de cidadania italiana.

O processo via Itália é seguro, garantido que obterá a cidadania e duração de curto prazo.

Somos especializados em processo de cidadania italiana via Italia, sendo um processo que resolvemos com celeridade e garantia, em caso de conseguir toda a documentação exigida.

O valor da consultoria jurídica é o valor mínimo indicado pela tabela da OAB.DF, e em caso de fecharmos o contrato para a cidadania italiana, será descontado no valor dos honorários do processo de cidadania. (para mais informações, confira: http://msbadvocacia.com.br/2016/01/tabela-de-honorarios-advocaticios-eu-cumpro/ )

Caso tenham interesse, entre em contato conosco por e-mail ou telefone a fim de agendar um horário.

Informamos que o valor da consulta solicitada e a forma de pagamento serão enviados via e-mail ao interessado. Solicite o valor dos honorários da consultoria através do e-mail atendimento@msbadvocacia.com.br ou pelos telefones: (61) 3264-4427 e 3226-2715.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Artigo: Direito Imigratório e Refugiados

Direito InternacionalA foto do menino sírio encontrado morto em uma praia da Turquia, ao tentar a travessia para a Grécia, traz à luz dos debates internacionais um cenário que há muito tempo pode ser observado no complexo contexto geopolítico que envolve a Europa, a África e o Oriente Médio, sobretudo.
A questão migratória e o fluxo de refugiados não são um problema recente, mas que tem se tornado cada vez mais grave nos últimos tempos, tanto em razão do endurecimento dos regimes políticos dos países do Oriente Médio e Norte da África, quanto pelas políticas migratórias cada vez mais severas dos países europeus, em uma clara corrente contra-humanitária.
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