IMPRENSA: Partilha de bens em Inventário – Jornal TV Justiça
[:pt]Reportagem do Jornal da Justiça 2ª Edição, com entrevista da advogada especialista em direito sucessório, comentando uma decisão do STJ que tratou sobre a partilha de bens em inventário. Entre no Título e assista. CLIQUE PARA ASSISTIR: Advogado de inventário A valorização de cotas da empresa é fato meramente econômico que não
Adoção de criança no exterior e homologação no Brasil
Adotaram uma criança no exterior e ela já foi registrada como seu filho pelas autoridades locais, e, agora pretendem saber como ela entrará no Brasil e como terá a nacionalidade brasileira?
Nosso escritório é especialista nestas demandas e explica sobre estes casos:
Em caso de adoção de criança no exterior, esta deverá viajar ao Brasil com o passaporte estrangeiro de que é portadora, com o visto necessário, se for o caso.
Quando chegarem ao Brasil ou mesmo antes da viagem, os pais deverão providenciar, a homologação da sentença estrangeira de adoção.
Direito sem Fronteiras da TV Justiça sobre Direito Islâmico: Até que ponto as normas que regem a fé em um país influenciam nas decisões jurídicas?
[:pt]
O tema do programa foi sobre o Direito Islãmico abordando todas as peculiaridades e o sistema jurídico no Oriente Médio.
O programa foi gravado no dia 14 de janeiro de 2014 pela advogada Marielle Brito juntamente com o Diretor/Professor do Institutto de Relações Internacionais da UNB, Dr. Eiiti Sato.
Para iniciar nossos leitores nesse assunto, começamos pelas fontes do Direito Islãmico, as quais são:
1. O Alcorão Sagrado
2. A Sunnah (Tradições do Profeta Muhamad)
3. O Ijtihad (Resoluções dos sábios e jurisprudentes)
O Alcorão Sagrado, portanto, é a Constituição Islãmica e é a primeira e mais importante fonte do Direito Islãmico.
Desta forma, toda a normatização do direito, parte do livro sagrado islãmico que é́ o Alcorão e dos ensinamentos do Profeta e Mensageiro de Deus Muhamad Ibn Abdullah, sendo estas fontes imutáveis e eternas, preservadas há quinze séculos, cujas leis não possuem qualquer tipo de alteração desde que estabelecidas pelo profeta Maomé, há 15 séculos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e as Cortes Constitucionais dos EUA e da Europa
J.J. Canotilho o famoso jurista constitucionalista português concedeu uma entrevista, em que fez comparações entre o nosso Supremo Tribunal Federal- STF, o Tribunal no topo da hierarquia, responsavel por fiscalizar nossa Constituição Federal e o qual detém outros poderes que os demais países do mundo não tem.
Os tribunais constitucionais [de outros países] não têm funções de serem tribunais penais. E por isso é que ele considera que o STF é o tribunal com mais força.