IMPRENSA: Entrevista da Dra. Marielle Brito na TV Brasileira, sobre a Prisão e Extradição do Pizzolato
[:pt] A Dra. Marielle Brito gravou entrevista para o Jornal da CNT, que foi ao ar no dia 05/02/2014, `as 22:45 h (canal 24 DF), sobre a prisão do mensaleiro Henrique Pizzolato, que foi pego com passaporte do irmão na Itália e o pedido de extradição do governo brasileiro para o
O que é extradição? Em quais condições um cidadão brasileiro pode ser extraditado?
Nova lei facilita trâmite de extradições
A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que facilita os trâmites dos pedidos de extradição e de prisão preventiva de estrangeiros. O texto está publicado na edição desta terça-feira (5/11) do Diário Oficial da União. As alterações feitas no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980), pela nova lei, ampliam a participação do Ministério da Justiça no processo. A partir de agora, os pedidos de extradição podem ser feitos diretamente ao ministério, caso haja previsão em tratado entre as partes. O governo manteve a possibilidade de pedidos de extradição e de prisão preventiva por via diplomática — no caso, o Ministério de Relações Exteriores.