Retificação de Documentos para cidadania italiana / cidadania portuguesa
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A retificação de documentos para o processo de cidadania italiana ou cidadania portuguesa é feita para corrigir os registro civis (certidão de nascimento e casamento) que apresentem dados incorretos.
O erros derivam de transcrições incorretas dos registros, desde a mudança de nome, erros de grafia, erros de datas, inclusão de sobrenome errado, dentre outros, sendo diversos os erros que necessitam ser corrigidos.
Com base nisso, no momento de reunir os documentos necessários a instruir o processo de cidadania, tem que verificar quais documentos estão com erros e que necessitam de uma retificação de registro público, seja pela via administrativa (nos casos mais simples) ou seja pela via judicial.
O processo de cidadania italiana, como exemplo, é dividido em 4 fases:
Indenização por atraso na entrega da obra – Advogado especializado
Entre os anos de 2010 a 2013, o mercado imobiliário no Distrito Federal esteve bastante aquecido com os inúmeros empreendimentos lançados pelas construtoras para atender as demandas dos moradores da Capital.
Esse notável crescimento nos negócios imobiliários se deu em razão de incentivos do Governo e ao acesso facilitado ao crédito, impulsionando as construtoras a lançarem novos empreendimentos e, consequentemente, permitindo que vários consumidores adquirissem o seu primeiro imóvel.
Responsabilidade do Fornecedor
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Trecho extraído da cartilha do Consumidor elaborado pelo PROCON, bastante didático para os consumidores em geral, confira:
RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR
Arts. 12 a 25, CDC
Um produto ou um serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que dele se espera (art. 12, § 1o).
Existem vícios de qualidade e quantidade do produto. Os vícios de qualidade dividem-se em vícios por inadequação (o produto é inadequado ao fim que se destina) e por insegurança (de defeito).
Os fornecedores são responsáveis pelos vícios de qualidade ou quantidade do produto (Art. 18, CDC).