Execução de Alimentos
Pensão Alimentícia em atraso? Confira a Dica de Execução de Alimentos, conforme a jurisprudência do STJ. Sigam nossas redes sociais: Facebook: /msbadvocacia Instagram: @advocaciaempauta Site: www.msbadvocacia.com.br
Neto não pode propor ação de paternidade contra suposto avô em nome da mãe falecida
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos não têm legitimidade para propor ação de paternidade em nome da mãe falecida, objetivando o reconhecimento de vínculo socioafetivo entre ela e seus supostos avós, quando em vida a genitora tinha plena capacidade civil, mas não solicitou a filiação. A decisão unânime teve como relator o ministro Marco Aurélio Bellizze.
Cerimônia aos novos Advogados do DF
[:pt]A advogada Marielle Brito recebeu os novos advogados do DF na OAB/DF. https://youtu.be/AwDXYD1lhAk[:]
Vitórias: Divórcio Litigioso c/c Guarda Compartilhada
[:pt]O caso em questão trata-se de um Divórcio Litigioso patrocinado por nosso escritório, em que o ponto do litígio era a guarda do menor. Nosso cliente pai da criança pediu a guarda compartilhada e a mãe pediu a guarda unilateral. Para tanto, 1 (uma) semana após ajuizarmos a Ação de Divórcio Litigiosos com pedido de guarda compartilhada, a mãe da criança entrou com outra ação pedindo a Guarda Unilateral com pedido liminar, sob falsas alegações e tal pedido foi deferido pela Juíza que o apreciou. Ao ser citado da decisão liminar, nosso cliente nos contatou para tomarmos as medidas cabíveis, as quais atendemos prontamente, na tentativa de reverter a situação bem como pedir a reunião das ações que tratavam do mesmo objeto, conforme nosso Código Processual Civil.
Depoimento de cliente do escritório
[:pt]Morando na España precisei homolagacao de sentença estrangeira de Divorcio, Excelente atendimento e rapidez, todo processo via online!! Obrigada MSB,,,Recomendo muito!!! Erika Silva[:]
Artigo: Direito Imigratório e Refugiados
[:pt]A foto do menino sírio encontrado morto em uma praia da Turquia, ao tentar a travessia para a Grécia, traz à luz dos debates internacionais um cenário que há muito tempo pode ser observado no complexo contexto geopolítico que envolve a Europa, a África e o Oriente Médio, sobretudo. A questão migratória e o fluxo de refugiados não são um problema recente, mas que tem se tornado cada vez mais grave nos últimos tempos, tanto em razão do endurecimento dos regimes políticos dos países do Oriente Médio e Norte da África, quanto pelas políticas migratórias cada vez mais severas dos países europeus, em uma clara corrente contra-humanitária.
IMPRENSA: Patense inaugura Escritório de Advocacia no coração de Brasília
[:pt]A advogada Marielle Brito comemorou 10 anos de atuação na carreira com a inauguração de seu novo escritório, dia 11 de agosto. Estiveram presentes ao evento o atual presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, o ex-presidente da OAB Federal, Cézar Britto, a desembargadora do TRT, Terezinha Celia Kineipp de Oliveira, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do DF, Ricardo Peres, o atual Diretor Geral e candidato `a presidencial da OAB/DF, Juliano Costa Couto. A MSB Advocacia atua na área de Direito Internacional, Direito Civil, Direito Administrativo e Tribunais Superiores. A inauguração também contou com a presença de advogados de renome na cidade, como o conselheiro da OAB/DF e Presidente da Comissão de Direito Tributário Jacques Veloso, o conselheiro e presidente da Comissão do Advogado Iniciante, Camilo Noleto, o Conselheiro Ewan Teles, a conselheira Ilka Teodoro, e vários advogados da capital federal.
Artigo "Condomínios em APP" publicado no Jornal de Brasília
[:pt]Artigo publicado no Jornal de Brasília em 28/08/2015. Condomínios em APP Os condomínios irregulares com casas em Área de Preservação Permanente (APP) despertam muitas controvérsias na justiça. De um lado, há o Princípio da Propriedade Privada e, do outro, há o Direito ao Ambiente. E em último grau, o direito da sociedade de usufruir do ambiente. De forma geral, as decisões priorizam a preservação da natureza - conservação das Áreas de Preservação Permanente - e a desapropriação dos moradores, ou o desfavorecimento deles quanto a serviços básicos, por exemplo.
Artigo "Guarda compartilhada aumenta participação de pais na criação dos filhos" publicado na CONJUR
[:pt]Artigo publicado no portal jurídico Conjur no dia 18/08/2015. Em casos de divórcio litigioso, em que o ponto de discórdia é a guarda do menor, não era possível cogitar que um juiz concedesse uma guarda compartilhada. Até bem pouco tempo, isso era um tabu. Com a jurisprudência e com o advento da legislação da guarda compartilhada, o Direito mudou. E para melhor, nestes casos. Via de regra, a guarda deve ser discutida e disciplinada na ação de divórcio, conforme artigos 1.583, 1584 e 1724 do Código Civil, bem como os alimentos aos filhos.