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Como se Preparar Para Pedir o Divórcio

Como se Preparar Para Pedir o Divórcio:

Se separar de seu parceiro pode ser uma das decisões mais difíceis que você terá que fazer, mas saber como proceder com os preparativos do pedido de divórcio pode ser ainda mais difícil, caso você nunca tenha pensado neste tipo de processo.

Há vários passos que você deverá tomar para se preparar tanto financeiramente, como emocionalmente, mas caso faça as coisas com prudência, poderá terminar o seu casamento sem ter que esquentar a cabeça.

Método 1 de 4: Decida Como Lidar Com os Procedimentos

1 – Consulte um advogado. Contratar um advogado para ajudar no processo de separação é algo importante por inúmeras razões. Quando você realmente firmar sua decisão, não importa se idéia inicial foi sua ou de seu parceiro. Não faça nada antes de consultar um advogado, pois é ele quem irá lhe ajudar a preparar os procedimentos.

  • Ele irá trabalhar para garantir que você receba o correspondente no seu quinhão, tanto quanto sua parte na propriedade e a custódia da criança.
  • Ele irá assumir um papel de mediador, juntamente com advogado de seu parceiro, para que você não tome prejuízo
  • Ele irá garantir que os procedimentos do divórcio sejam profissionais e legais, e que seus documentos estejam preenchidos corretamente.
  • Ele irá lhe guiar por todo o processo, e irá lhe ajudar a tomar decisões corretas que, caso contrário, seriam tomadas com base na dor na emoção.

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Planejamento Patrimonial e Sucessório

21034205_1314791391963398_903330068001118222_nPlanejamento Patrimonial e Sucessório

Planejar-se financeiramente pensando em sua aposentadoria bem como em uma partilha de bens móveis e imóveis de forma adequada e justa, requer a busca por um Consultor especializado em Planejamento patrimonial e sucessório.

O consultor fará um planejamento personalizado de acordo com os interesses pessoais, necessidades do interessado e de sua família.

Entre as funções de um planejamento cuidadoso e atendendo as necessidades pessoais de cada pessoa, estão disponíveis inúmeras opções e intrumentos jurídicos.

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Naturalização de estrangeiro no Brasil

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Naturalização de estrangeiro no Brasil

A nova lei, per se, não altera de maneira substancial o processo de naturalização – com exceção dos apátridas, para os quais a lei previu um processo simplificado de naturalização a ser regulamentado. O processo de naturalização tem sido simplificado durante os últimos anos e sua última simplificação aconteceu em maio deste ano, com a promulgação do Decreto nº 8.757/2016, que aboliu à necessidade do migrante de renunciar à sua nacionalidade anterior a fim de se tornar brasileiro.

A nova lei prevê a ação de opção de nacionalidade para registrar a nacionalidade de filha/o de pai ou mãe brasileiro nascido no exterior e que não tenha sido registrado em repartição consular.

 

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A nova Lei de Migrações e as medidas compulsórias: Deportação, expulsão e extradição

extradicao pgA nova Lei de Migrações e as medidas compulsórias

Em seu art. 4º, a nova lei de migrações estabelece que é garantido ao imigrante, em condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade e outros direitos, como direito de associação e acesso à serviços públicos de saúde – perspectiva bastante inovadora em relação àquela autoritária do final da ditadura militar, na década de 80.

 

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Palestra na OAB Maranhão

29179017_1505255296250339_3726691054707369022_nFoi uma imensa satisfação palestrar sobre a Advocacia no 1º Encontro das Advogadas do Maranhão, o maior evento do estado. Agradecimentos ao presidente da OAB/MA Dr. @thiagodiazadv , a presidente da Comissão da Mulher e Advogada Dra.

@anandafariasadvogada e a vice presidente Dra. @vi_bauer.

As advogadas presentes ao evento somaram-se
mais de 500 no dia 15/03/2018, no Hotel Pestana, em São Luís no Maranhão.

 

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Dra. Marielle Brito Paraninfa dos Novos Advogados de Brasília

23376610_1387367064705830_8183659596067192722_nDra. Marielle Brito Paraninfa dos Novos Advogados de Brasília. “No dia 09/11/2007 eu recebia a minha carteira da OAB, de n. 26.049, das mãos da ex-presidente Estefânia Viveiros, a advogada em quem me inspirava desde a faculdade.

E no dia 09/11/2017, 10 anos depois, tive a honraria de comemorar esse aniversário sendo a Paraninfa da Solenidade de Compromisso dos novos advogados do DF. Deus é tão presente que cuida até dos detalhes…

 

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Jornal de Brasília 17/08/2017 – Advocacia Brasília

20915488_1314142125361658_5162818318581740623_nFeras do Direito,

MSB Advocacia, escritório de Advocacia Brasília especializado em Direito Internacional, Direito de Família e Tribunais Superiores, completou no dia 11/08, cinco anos de muito sucesso. Marielle dos Santos Brito, patense de família tradicional mineira, e Julia Botelho Rodrigues Lima, filha do Embaixador Pedro Luiz Rodrigues, celebram o aniversário em grande estilo.

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Execução de Alimentos

Pensão Alimentícia em atraso? Confira a Dica de Execução de Alimentos, conforme a jurisprudência do STJ.

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Neto não pode propor ação de paternidade contra suposto avô em nome da mãe falecida

imagesA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos não têm legitimidade para propor ação de paternidade em nome da mãe falecida, objetivando o reconhecimento de vínculo socioafetivo entre ela e seus supostos avós, quando em vida a genitora tinha plena capacidade civil, mas não solicitou a filiação. A decisão unânime teve como relator o ministro Marco Aurélio Bellizze.

O caso teve início quando três irmãos ingressaram com ação de paternidade para o reconhecimento de paternidade socioafetiva em nome da mãe falecida aos 57 anos de idade. Segundo os autos, ela teria sido criada como filha por um casal.

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou a sentença que havia determinado a extinção da ação de paternidade. O tribunal gaúcho considerou que os filhos não têm legitimidade para “pleitear o reconhecimento de filiação socioafetiva em beneficio de sua genitora, quando esta, em vida, não quis afirmar a sua perfilhação socioafetiva”.

Requisitos

De acordo com Bellizze, o tema da socioafetividade é tratado pelo Código Civil (CC) em seu artigo 1.593. O ministro esclareceu ainda que, para reconhecimento da posse do estado de filho, devem ser observados três requisitos: “a) tractatus: quando o filho é tratado como tal, criado, educado e apresentado como filho pelo pai e pela mãe; b) nominatio: usa o nome da família e assim se apresenta; e c) reputatio: é conhecido pela opinião pública como pertencente à família de seus pais”.

No STJ, além de ofensa aos artigos 1.593, 1.596 e 1.606 do CC, os irmãos (filhos da genitora falecida e netos da parte recorrida) alegaram divergência jurisprudencial com o Recurso Especial 807.849, da relatoria da ministra Nancy Andrighi; e com o Recurso Especial 604.154, da relatoria do ministro Humberto Gomes de Barros.

Nesses precedentes, foi reconhecida a legitimidade dos netos para ajuizar, em nome próprio, ação contra o suposto avô, quando já falecido o pai, que em vida não pleiteara a investigação de sua origem paterna.

Peculiaridade do caso

O ministro Bellizze constatou que o caso em questão é diferente dos precedentes citados, pois os irmãos pedem exclusivamente o reconhecimento do vínculo socioafetivo da mãe com o casal, “sem formular pretensão de igual sentido a seu favor”. O relator entendeu que eles teriam direito de ajuizar a ação, desde que presentes alguns requisitos.

Poderiam os filhos demandar o pleito em juízo apenas se, “ao tempo do óbito, a genitora se encontrasse incapaz, o que não é o caso, pois, conforme noticiado nos autos, a investigante veio a óbito em 2008, com 57 anos de idade, sem apresentar nenhum indício de incapacidade civil ou de que estaria sem condições de expressar livremente sua vontade, resguardada, ainda, a possibilidade de prosseguimento da ação caso ela tivesse iniciado a demanda, o que também não ocorreu”.

Nesse sentido, a turma reconheceu que os autores não têm legitimidade processual para ingressar com a demanda. Porém, esclareceu que o resultado do julgamento possibilita, se assim desejarem, o direito de ingressar com outra ação, agora em nome próprio.

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Cerimônia aos novos Advogados do DF

A advogada Marielle Brito recebeu os novos advogados do DF na OAB/DF.