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Jornal de Brasília 17/08/2017 – Advocacia Brasília

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MSB Advocacia, escritório de Advocacia Brasília especializado em Direito Internacional, Direito de Família e Tribunais Superiores, completou no dia 11/08, cinco anos de muito sucesso. Marielle dos Santos Brito, patense de família tradicional mineira, e Julia Botelho Rodrigues Lima, filha do Embaixador Pedro Luiz Rodrigues, celebram o aniversário em grande estilo.

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Homologação de Sentença Estrangeira e o Novo CPC

A Dra. Marielle S. Brito fala sobre Homologação de Sentença Estrangeira e o Novo CPC, com as novidades em relação ao processo perante o Superior Tribunal de Justiça.

Confira! #processocivil

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Partilha de Bens em Divórcio

A Dra. Marielle S. Brito fala sobre partilha de bens em ações de Divórcio com uma Dica de Direito Processual Civil. Confira! #processocivil

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O Escritório Marielle S. Brito Advocacia

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O escritório Marielle S. Brito Advocacia foi fundado em 11 de agosto de 2012 e a fundadora já possui mais de 10 anos de experiência na advocacia junto aos tribunais sediados em Brasília/DF.

Os campos de atuação da fundadora desta banca refletem o trabalho desenvolvido pelo escritório voltado `as áreas consultiva e contenciosa (processos cíveis, familiares, sucessórios e internacionais) inclusive perante STJ, STF e Ministério da Justiça.

O principal objetivo do escritório Marielle S. Brito Advocacia é, por intermédio de advogados e profissionais altamente capacitados e competentes, prestar ao cliente um serviço personalizado e diferenciado, com excelência ímpar.

Os serviços que prestamos não são opostos aos oferecidos por grandes escritórios de advocacia. Queremos crescer, de acordo com nossos princípios, o que significa fazê-lo honestamente, SEM PREJUDICAR o serviço personalizado que oferecemos.

Nosso compromisso é o de continuar a cultivar a qualidade, o profissionalismo, a proximidade, o tratamento e a especialização.

Atuamos como escritório correspondente em Brasília e executamos diligências perante os Tribunais sediados no Distrito Federal, tais como: STJ, STF, TST, TSE, TRF, Justiça Federal e TJDFT.

MISSÃO

• Atender o cliente com presteza, oferecendo serviços jurídicos de excelência , no alcance de seus objetivos, com criatividade, segurança e eficiência.
• Tem como princípio os valores éticos tão necessários a produção de uma realidade justa e humana.
• Trabalho caracterizado pelo acompanhamento pessoal de cada processo e atendimento personalizado de cada cliente.

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Diretoria da Comissão de Relações Internacionais OAB/DF

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Marielle S. Brito recebendo o seu termo de posse do Presidente da OAB.DF Dr. Juliano Costa Couto.

A Proprietária da Marielle S. Brito Advocacia e Advogada Especialista em Direito de Família na Defesa de Homens, Direito Internacional e Tribunais Superiores, tomou posse no cargo de Diretora Secretária Geral da Comissão de Relações Internacionais da OAB.DF, para o triênio 2016/2018, no dia 02/04/2016.

 

Breve resumo profissional:

• Advogada, Consultora, Professora e Palestrante em Brasília/DF.
• Diretora Secretária-Geral da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF – Gestão 2016/2018, nomeada pelo atual presidente Dr. Juliano Costa Couto.
• Membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAB/DF – Gestão 2013/2015, nomeada pelo presidente Dr. Ibaneis Rocha, recebendo diploma de Honra ao Mérito pela atuação exercida em seu mandato.
• Advogada inscrita na OAB/DF sob o n. 26.049, aprovada em seu primeiro exame da Ordem dos Advogados, militante há 10 anos.
• Advogada filiada a Embaixada da Espanha em Brasília.
• Advogada especialista em Direito Internacional e de Família e Sucessões.
• Professora de Direito de Família e Direito Internacional Privado.
• Bacharela em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UDF (AEUDF). A primeira faculdade de Direito de Brasília/DF, reconhecida em todo Brasil e exterior. Universidade que possui a primeira posição nos exames da OAB/DF.
• Pós-graduação em “Direito Processual Civil” pela Universidade do Sul da Santa Catarina – UNISUL.
• Pós-graduação em “Direito Processual Internacional” pela Universidade do Sul da Santa Catarina – UNISUL.
• Intercâmbio na Universidade de Salamanca durante o ano de 2009 em Salamanca/Espanha.
• Autora do blog jurídico “Advocacia em Pauta” desde 2009.
• Advogada convidada por inúmeros jornais impressos e televisivos para conceder entrevistas sobre matérias jurídicas de sua expertise.

Possui grande experiência profissional, pois atuou em grandes escritórios e Departamentos Jurídicos, dentre eles:
• Diretoria Jurídica do Banco do Brasil – Sede do Banco em Brasília
• Departamento Jurídico da Caixa Econômica Federal
• Bandeira de Mello Advogados Associados
• Trigueiro Fontes Advogados Associados
• Camarano Martins Advogados Associados
• Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados e Associados.

 

ARTIGOS PUBLICADOS E SIMILARES:

• “O recurso de agravo sob o enfoque da Lei 11.187/2006.”

• “A repercussão geral no recurso extraordinário.”

• “Os benefícios de planejar a Sucessão Patrimonial e os instrumentos jurídicos que podem ser utilizados”

• “Constituição de Pessoa Jurídica como planejamento sucessório”

• “Inventário no DF”

• “Condominios em APP”

• “Guarda Compartilhada aumenta participação dos pais na criação dos filhos”

• “Regimes de Bens no casamento”

• “Guia do Divórcio”

 

LIVROS PUBLICADOS:

 

• “Novo CPC e as Ações de Família”, Obra coletiva da Editora Boulesis, 2016.

 

Contatos:

Email: atendimento@msbadvocacia.com.br
Telefones: (61) 3264-4427 – (61) 3226-2715

 

 

 

 

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Regime de Bens no casamento – JusBrasil Destaques

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É claro que ninguém se casa já pensando no divórcio, mas estatísticas revelam que isso pode acontecer até entre os mais apaixonados. É importante ter em mente, também, que um casamento pode terminar em viuvez. Em ambos os casos, a escolha correta do regime de bens e um bom pacto antenupcial poderão garantir o devido amparo ao cônjuge divorciado ou viúvo e aos seus dependentes.

Na hora de definir qual a opção que melhor atende o casal, um advogado especialista em Direito de Família e Sucessões será, sem dúvida, o profissional mais indicado para ajudar.

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Inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes

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Com a decisão inédita do STJ admitindo a inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes, podemos perceber que aos poucos a evolução do direito caminha para o entendimento já defendido há alguns anos por nós, onde colaboramos ao Correio Braziliense em 2012 com entrevista sobre o tema “Menos rigor com o devedor de pensão”: ” Para a advogada especialista em Direito da Família Marielle Brito, a mudança é acertada. “Os problemas decorrentes da prisão em regime fechado são muito grandes, ela acaba comprometendo o pagamento de pensões alimentícias futuras”, diz Marielle.”

Referida matéria publicada no jornal impresso em 21/09/2012, foi também postada no site da UNB -Universidade de Brasília. Clique aqui.

Desde alguns anos apoiamos as regras que abrandam a punição imposta aos devedores, para se sujeitarem ao regime semi-aberto e sofrerem medidas que incluem instrumentos de restrição de crédito, como forma de pressionar o pagamento da dívida.

Na prática, mandar o devedor para a prisão em regime fechado não resolve realmente o problema, pois ele não terá meios de obter renda para quitar sua dívida, e alimentando continuará passando por necessidades.

Sem dúvida alguma, os meios mais eficazes é o cadastro em órgãos de restrição ao crédito, e em alguns casos ser decretada a prisão em regime semi-aberto. O devedor com uma dívida protestada, com seu nome sujo na praça e sem nenhum acesso a crédito, terá inúmeras dificuldades para dar continuidade a sua vida, pois a maioria da população depende de crédito na praça, cartões de créditos, aquisição de veículos, imóveis financiados, aquisição de bens móveis parcelados.

A atuação na defesa de homens em processos de alimentos e justificativa no atraso dos pagamentos da pensão alimentícia, percebemos que as dificuldades financeiras e casos de desemprego são os principais motivos da inadimplência.

É preciso voltar o olhar para esses pais devedores no sentido de solucionar o problema e não de criar outro, submetendo-os a prisão em regime fechado.

 Veja a decisão: 

DECISÃO

Quarta Turma admite inscrição de devedor de alimentos em cadastro de inadimplentes

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de inscrição do nome do devedor de alimentos definitivos em cadastro de proteção ao crédito. O caso é inédito na corte superior e teve como relator o ministro Luis Felipe Salomão.

A possibilidade de inscrição do devedor de alimentos em cadastros como SPC e Serasa já está prevista no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março de 2016, como medida automática (artigo 782, parágrafo 3º). Para Salomão, trata-se de um mecanismo ágil, célere e eficaz de cobrança de prestações alimentícias.

O recurso no STJ era do menor. Durante o julgamento, o ministro destacou dados segundo os quais mais de 65% dos créditos inscritos em cadastros de inadimplentes são recuperados em até três dias úteis.

Direitos da criança

Para Salomão, a medida deve focar nos direitos da criança, protegidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele lembrou que já existem diversos instrumentos ao alcance dos magistrados para que se concretize o cumprimento da obrigação alimentar. São formas de coerção previstas na lei para assegurar ao menor a efetividade do seu direito – como o desconto em folha, a penhora de bens e até a prisão civil.

Assim, o ministro entende ser possível ao magistrado, no âmbito da execução de alimentos, adotar a medida do protesto e do registro nos cadastros de inadimplentes do nome do devedor de alimentos. O caráter da urgência de que se reveste o crédito alimentar e sua relevância social são fundamentais para essa conclusão. “É bem provável que o devedor pense muito antes de deixar de pagar a verba”, comentou.

Luis Felipe Salomão lamentou que os credores de pensão alimentícia não têm conseguido pelos meios executórios tradicionais satisfazer o débito. Por outro lado, os alimentos constituem expressão concreta da dignidade da pessoa humana, pois tratam da subsistência do menor.

O ministro ainda rebateu que não há justificativa para inviabilizar o registro, pois o segredo judicial das ações de alimentos não se sobrepõe ao direito do menor de receber os alimentos.

O voto do ministro Salomão foi acompanhado por todos os ministros do colegiado.

Dupla Nacionalidade – Cidadania Italiana

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Somos especializados em processo de cidadania italiana por descendente de italiano ou por casamento.

Se você for filho, neto, bisneto, trisneto, etc. , sem limite de gerações, você terá direito a sua cidadania italiana, bastando apresentar a prova documental na forma exigida. (mais…)

Depoimento de cliente de escritório

Precisei dos serviços dela para homologação estrangeira tinha esperado 4 anos e consultei uns 20 advogados e não tinha jeito pois faltava vários documentos e autenticações e ela resolveu tudo !!! Nossa nem acreditei pois ela empenhada e nunca desisti pois a mesma sempre me encorajou ,não tenho palavras pra agradecer, tamanha dedicação e profissionalismo,recomendo muito igual a ela não existe!!!!Tenho meu marido acamado há 6 anos e precisava resolver a vida dele e eu achava impossível,mas deu tudo certo !!!!Recomendados sumo!!!!!

Luciene Karl Olof Hoglund

Entendimento do STJ sobre alimentos entre ex-cônjuges: temporário e em casos excepcionais

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A emancipação da mulher pode ser considerada uma das maiores conquistas sociais dos últimos tempos. A Constituição de 1988 trouxe para a prestação de alimentos entre cônjuges e companheiros o reflexo da nova sociedade, em que a mulher ganhou isonomia de tratamento e maior espaço para sua independência financeira. Antes confinada às tarefas domésticas, a mulher passou a exercer, com liberdade e independência, papéis-chave na sociedade.

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