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Quais as vantagens em obter a cidadania italiana?

cidadania italiana cidadania italiana marielle brito

A partir do minuto 16 do vídeo começa a matéria sobre a cidadania italiana.

Quais as vantagens em obter a cidadania italiana? Passando a ter dupla cidadania ( brasileira e italiana)?

O brasileiro que obtém a cidadania italiana, passará a ter todos os direitos que um cidadão italiano tem para morar e trabalhar na Itália, pois, com a cidadania, você também será um italiano! Além disso, as facilidades para morar e estudar se estenderão por toda União Européia, pois será também cidadão europeu.

• Você poderá trabalhar na maior parte dos países da comunidade européia.

• É muito mais barato estudar.

• Não precisa de vistos de permanência

. • Não tem limite de permanência.

• Não tem que passar por constrangimentos nos aeroportos ao chegar em um país europeu.

• Transito livre em toda Europa, basta apresentar o passaporte europeu.

• Entre inúmeras outras vantagens.

Há quem veja o reconhecimento da cidadania italiana como um “plano de aposentadoria” para os seus descendentes (ou pra você, o requerente). Mesmo que se considere muito velho para se aventurar ou fatores pessoais e profissionais o impeçam de usufruir da cidadania italiana, deixe esse “presente” para as gerações seguintes. Além disso, o reconhecimento não deve ser encarado apenas como um passaporte e uma identidade para ficar pendurada numa moldura.

Procure resgatar um pouco da história de sua família – isso é muito gratificante e acaba sendo uma força motriz muito importante.

Nossos serviços oferecidos no Brasil:

  • Explicações gerais para clientes antes de iniciar o processo;
  • Análise dos documentos para confirmar se realmente o cliente tem direito;
  • Assistência completa para montagem do processo de cidadania italiana no Brasil;
  • Pesquisas genealógicas e buscas de documentos na Itália e no Brasil;
  • Agendamento de Legalização junto a Embaixada da Itália em Brasília;
  • Análise e preparação de documentos no Brasil;
  • Retificação judicial ou extrajudicial de documentos (se houver erros);
  • tradução juramentada dos documentos;
  • Reconhecimento de firma da assinatura do tradutor juramentado em Cartório;
  • Legalizacão dos documentos no MRE e Embaixada Italiana;
  • Assessoria completa para o processo direto na Itália;
  • Assessoria Jurídica para processo “Via materna”;

Nossos serviços oferecidos na Itália:

  • Análise completa de todos os documentos antes do cliente ir para a Italia;
  • Explicações completas de como funciona todas as etapas do processo e custos para o cliente;
  • Assessoria completa na Italia do aeroporto até a sua residencia;
  • Assessoria completa e explicações gerais para facilitar os primeiros passos na Italia;
  • Acompanhamento e assessoria completa como “interprete” para todas etapas do processo na Italia;
  • Acompanhamento e assessoria completa para apresentar o pedido de residência  no Comune;
  • Assessoria completa para apresentar o pedido de requerimento da Cidadania italiana;
  • Assessoria completa para o requerimento do “Codice fiscale” italiano;
  • Assessoria completa para o requerimento da “Carta d’identità” italiana;
  • Assessoria completa para o requerimento do “Passaporto” italiano;
  • Busca de certidões de nascimento e casamento na Italia.

QUEM TEM DIREITO

A cidadania italiana é transmitida por sangue (juri sanguinis), de uma geração para outra, sem limites. Se você tem um ancestral italiano poderá solicitar o reconhecimento através de prova documental na forma da lei.

Porém, existem algumas exceções:

-Quando existir mullher na arvore genealógica, transmitindo a cidadania italiana, ex: bisavó, avó, mãe. Elas só poderão transmitir a cidadania italiana ao filho (a) dela, se este ( filho(a) tiver nascido após 1/1/1948, época da promulgação da Constituição. Antes disso, as mulheres perdiam a cidadania italiana ao se casarem com estrangeiro. Existe uma pequena confusão acerca do assunto e muitos acham  que a própria mulher tem que ter nascido após essa data e não é ela  é o seu filho, pois ela pode receber a cidadania italiana se a receber do pai, só não poderá transmiti-la aos próximos descendentes.

Então, se você tiver apenas a bisavó como italiana, a transmissão só continuará e poderá chegar a você se o filho dela, (no caso teu avô ou avó) tiver nascido depois dessa data. Caso contrário, alguns advogados estão conseguindo através da justiça italiana o reconhecimento. O processo é mais demorado (em torno de dois anos) e mais custoso, mas vale a pena!

– A outra exceção é para os descendentes dos chamados “Trentinos” cuja  cidadania italiana foi concedida até 2010. Esse terrítório pertencia ao antigo império Austro Hungaro que passou a pertencer à Itália depois da guerra. Se desejar mais  informações sobre esse caso consulte: http://www.ctsp.org.br/ http://www.trentininelmondo.it/

 

Somos especializados em processo de cidadania via Italia, sendo um processo que resolvemos com celeridade e garantia, em caso de conseguir toda documentação exigida.

O valor da consultoria jurídica é o valor mínimo indicado pela tabela da OAB.DF, e em caso de fecharmos o contrato para a cidadania, será descontado no valor dos honorários do processo de cidadania. (para mais informações, confira: http://msbadvocacia.com.br/2016/01/tabela-de-honorarios-advocaticios-eu-cumpro/ )

Caso tenham interesse, entre em contato conosco por e-mail ou telefone a fim de agendar um horário.

Cidadania Italiana

Diretoria da Comissão de Relações Internacionais OAB/DF

A sustentação Oral nos Tribunais Superiores

33750337_1578829308892937_7274280075082596352_nA sustentação Oral nos Tribunais Superiores.

Prevista no atual CPC/15 com uma abrangência mais ampla que o anterior, a disciplina da sustentação oral sofreu modificações, ou melhor, foram ampliadas as hipóteses de cabimento – o caput do art. 937 não contém ressalvas quanto ao cabimento da sustentação oral no julgamento de embargos de declaração e agravo de instrumento e, além disso, estabelece rol mínimo[1] de recursos que necessariamente a admitem pela atual lei processual; mínimo porque o dispositivo abre a possibilidade de previsão de mais hipóteses de cabimento deste meio de defesa nos regimentos internos dos tribunais e em leis especiais (inciso IX).

Conhecida era a possibilidade de sustentação oral em apelações, recursos nos tribunais superiores e ação rescisória. Ganha destaque em relação ao CPC/73 a inclusão da possibilidade de sustentação oral em duas novas hipóteses legais:

1. Em tribunais de Justiça e tribunais regionais federais, o julgamento de agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (inciso VIII);

2. No STF ou no STJ, e também em tribunais de Justiça e tribunais regionais federais, julgamento de agravo interno interposto contra decisão de relator que extinga ação rescisória, mandado de segurança ou reclamação (§3º) como demandas originárias nos tribunais.

As mudanças impactarão as rotinas dos tribunais, sobretudo pela quantidade de recursos de agravo de instrumento contra decisões que deferem ou negam tutelas provisórias.

Vislumbra-se, no cenário atual, a movimentação dos tribunais para atualização de seus regimentos internos. O Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Tribunal de Justiça de São Paulo atualizaram seus respectivos regimentos no mês de março deste ano. Pende de atualização, entretanto, o regimento interno do Supremo Tribunal Federal – a última versão é de setembro de 2015.

O STJ incluiu no Regimento Interno um rol extenso de recursos em cujo julgamento não poderá haver sustentação oral:

Art. 159. Não haverá sustentação oral no julgamento de: I – embargos declaratórios; II – arguição de suspeição; III – tutela de urgência requerida no Superior Tribunal de Justiça, em caráter antecedente; IV – agravo, salvo expressa disposição legal em contrário; V – exceção de suspeição; VI – exceção de impedimento; VII – medidas protetivas de urgência – Lei Maria da Penha; VIII – medidas protetivas – Estatuto do Idoso; IX – pedido de busca e apreensão criminal; X – pedido de quebra de sigilo de dados e/ou telefônico; XI – cautelar inominada criminal; XII – alienação de bens do acusado; XIII – embargos de terceiro; XIV – embargos do acusado; XV – insanidade mental do acusado; XVI – restituição de coisas apreendidas; XVII – pedido de uniformização de interpretação de lei; XVIII – prisão preventiva; XIX – prisão temporária.

O plenário do STF, recentemente, no julgamento de agravo regimental contra decisão proferida no MS 34.023, debateu quanto à possibilidade de sustentação oral em sede de agravo interno contra decisão que extingue processo de competência originária. Os ministros divergiram quanto ao momento que determina a aplicabilidade ou não do Novo CPC ao julgamento (imediatamente, a partir da interposição do recurso ou da publicação da decisão recorrida?), pois o recurso havia sido interposto ainda na vigência do CPC/73. De acordo com o ministro Luiz Fux, conforme noticiado no JOTA (https://www.jota.info/stf-ainda-nao-sabe-como-aplicar-sustentacao-oral-prevista-no-novo-cpc), a regra seria aplicável apenas em recursos interpostos após a vigência do Novo CPC, em respeito ao princípio da duração razoável do processo. No caso, os advogados acabaram por desistir da defesa oral.[5]

E também, recentemente, no mesmo sentido debateu a Corte Especial do STJ, como já noticiado no JOTA (https://www.jota.info/stj-discute-aplicacao-da-regra-novo-cpc-sobre-sustentacao-oral-em-agravo-interno).

Outro ponto que gerará polêmica – a admissão da ampliação pelas partes da possibilidade de se fazer sustentação oral em negócios jurídicos processuais. A título de exemplo, um acordo de sócios poderia fazer menção à possibilidade de sustentação oral em qualquer discussão judicial sobre o referido contrato societário.

Nesse sentido, o Enunciado n. 21 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC): “São admissíveis os seguintes negócios, dentre outros: acordo para realização de sustentação oral, acordo para ampliação do tempo de sustentação oral, julgamento antecipado do mérito convencional, convenção sobre prova, redução de prazos processuais”.

Curioso o ponto, até porque imagino que, em nome da economia processual, da racionalidade dos trabalhos, os Tribunais resistirão à ampliação das possibilidades e do tempo.

 

FONTE: Jota

 

Escritório Correspondente

Marielle S. Brito Advogada – Currículo

Repatriação na Nova Lei de Migração

Captura de Tela 2018-04-02 às 18.50.10Repatriação

Na nova lei, o conceito de repatriação foi definido como “devolução de pessoa em situação de impedimento ao país de precedência ou de nacionalidade” (art. 47, caput). As situações de impedimento estão elencadas no art. 45, sob o título “Do impedimento do ingresso.” São elas:

“Art. 45. Poderá ser impedida de ingressar no País a pessoa:

I – anteriormente expulsa do País, enquanto os efeitos da expulsão vigorarem;
II – condenada ou respondendo a processo por ato de terrorismo ou por crime de genocídio, crime contra a humanidade, crime de guerra ou crime de agressão, nos termos definidos pelo Estatuto de Roma;

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Visto permanente para o investidor estrangeiro na Nova Lei de Migração

30714878_1535446809897854_2271652952348332457_nVisto permanente para o investidor estrangeiro na Nova Lei de Migração. Tal visto é direcionado à estrangeiro que pretenda fixar-se no Brasil com a finalidade de investir recursos próprios de origem externa em atividades produtivas. A concessão de visto para o investidor estrangeiro não alterou-se. A última legislação a respeito é a Resolução Normativa nº 118/15, do Conselho Nacional de Imigração (CNIg).

Com a edição da nova resolução, a autorização para concessão de visto permanente depende da comprovação de investimento, em empresa recém constituída ou existente, em montante igual ou superior a R$500.000,00 (quinhentos mil reais) em moeda estrangeira, mediante apresentação de Plano de Investimento (art. 2º). A regulação dispõe que, na análise do pedido, será considerada prioritariamente a geração de emprego e renda no país (§2º, art. 2º).

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Conciliação, Mediação e Arbitragem

30124165_1526489954126873_1599332803378115588_nConciliação, Mediação e Arbitragem 

 Formas alternativas de solução de conflitos

A mediação é um meio alternativo e voluntário de resolução de conflitos no qual o terceiro imparcial orienta as partes para a solução de controvérsia, sem apresentar soluções.

A conciliação, que consiste em um meio alternativo de solução de conflitos no qual um terceiro imparcial buscará, em conjunto com as partes, chegar a um acordo. Dessa forma, o conciliador pode apresentar uma solução para o litígio.

Por fim, a arbitragem é uma forma em que um terceiro imparcial tem o poder de decidir o conflito entre as partes.

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Formas alternativas de disputas judiciais conforme doutrina dos EUA

29684137_1526489900793545_8586156228542586500_nFormas alternativas de disputas judiciais conforme doutrina dos EUA

(Resumo: No free lunch: How settlement can reduce the legal system’s ability to induce eficiente behavior

 

O sistema legal desencorajará ações que causem mais danos para outros do que benefícios. Assim, ele tenta garantir que as partes cujas ações causarem mais danos do que benefícios terão que compensar completamente as partes prejudicadas.

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MSB Advocacia é destaque na revista Encontro

29542346_1520232671419268_5009663770245421265_nTrajetória da MSB Advocacia foi destaque na revista Encontro. Pioneiro em Brasília no atendimento a homens em processos de divórcios litigiosos, MSB destaca-se no meio jurídico da capital.

Com apenas seis anos no mercado, o escritório MSB Advocacia já é um dos mais respeitados de Brasília, com atuação reconhecida no meio jurídico e entre a população em geral. A conquista foi trilhada com profissionalismo, excelência técnica e muito respeito pelos clientes, características que definem a advogada Marielle S. Brito (OAB/DF 26.049), especialista em direito internacional e de família e sucessões.
“Costumo dizer que o que fazemos aqui é uma advocacia científica, atenta aos detalhes. Nosso desafio é pegar causas de complexa solução e conseguir transformá-las em algo simples, obtendo resultados”, diz a advogada, que já trabalhou em renomados escritórios de Brasília em seus 14 anos de profissão. Pós-graduada em direito processual e mestranda em direito, a profissional ainda encontra tempo para se dedicar a palestras e à @advocaciaempauta, uma das principais contas jurídicas do Instagram, com quase 90 mil seguidores desde que foi criada, em 2015.

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Vídeo sobre Guarda de Filhos

Planejamento Patrimonial e Sucessório

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Planejar-se financeiramente pensando em sua aposentadoria bem como em uma partilha de bens móveis e imóveis de forma adequada e justa, requer a busca por um Consultor especializado em Planejamento patrimonial e sucessório.

O consultor fará um planejamento personalizado de acordo com os interesses pessoais, necessidades do interessado e de sua família.

Entre as funções de um planejamento cuidadoso e atendendo as necessidades pessoais de cada pessoa, estão disponíveis inúmeras opções e intrumentos jurídicos.

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A nova Lei de Migrações e as medidas compulsórias: Deportação, expulsão e extradição

extradicao pgA nova Lei de Migrações e as medidas compulsórias

Em seu art. 4º, a nova lei de migrações estabelece que é garantido ao imigrante, em condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade e outros direitos, como direito de associação e acesso à serviços públicos de saúde – perspectiva bastante inovadora em relação àquela autoritária do final da ditadura militar, na década de 80.

 

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