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Cidadania Italiana e o Projeto de Lei

Curiosidade sobre CIDADANIA ITALIANA: Você já ouviu dizer sobre um projeto de lei existente na Itália para limitar as gerações que terão direito a reconhecer sua Cidadania “Jus Sanguinis”? Confira!!!

Adoção: Como adotar uma criança em Brasília/DF?

Captura de Tela 2015-11-24 às 10.52.47O primeiro passo é visitar a Vara da Infância e Juventude com o seguintes documentos: – RG e – comprovante de residência.

A Vara agendará uma data para uma entrevista com o setor técnico. Você poderá selecionar o tipo físico, idade e sexo da criança desejada. Você receberá a lista de documentos de que a vara precisará para dar continuidade ao seu processo.

Estes documentos variam, mas geralmente são:

  • cópia autenticada da certidão de casamento ou nascimento
  • cópia do RG
  • cópia do comprovante de renda mensal
  • atestado físico e mental
  • atestado de idoneidade moral assinada por 2 testemunhas, com firma reconhecida
  • atestado de antecedentes criminais

No período de dois meses, uma psicóloga do juizado agendará uma entrevista para conhecer seu estilo de vida, renda financeira e estado emocional. Ela também pode achar necessário que uma assistente social visite sua casa para avaliar se a moradia está em condições de receber uma criança.

A partir das informações no seu cadastro e do laudo final da psicóloga, o juiz dará seu parecer. Este poderá demorar um mês, dependendo do juizado e da quantidade de processos. Após aprovação de sua ficha, você ganhará o certificado de habilitação para adotar, válido por dois anos em teritório nacional, constando o seu nome no cadastro nacional de adoção. Com o certificado, você entrará automaticamente na fila de adoção nacional e aguardará até aparecer uma criança com o perfil desejado.

Com este certificado poderá também adotar alguém que já conhece. Nesse caso, o processo é diferente, pois precisará de um advogado para entrar com o pedido na justiça.

Há uma série de informações jurídicas sobre a adoção, como: quem pode adotar, quem não pode, quem pode ser adotado, o que acontece quando aparece alguém com o seu perfil, o que é o cadastro nacional de adoção, dentre outros.

Adoção `a Brasileira

Registrar como filho uma criança nascida de outra pessoa é uma atitude ilegal e desaconselhada por psicólogos e juízes. Essa é crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 242 do Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 6 anos.

Esta situação, normalmente, envolve intermediários que também podem ser punidos conforme o artigo 237 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, os pais biológicos podem recorrer à Justiça a qualquer momento para reaver o filho.

Na adoção à brasileira, a história de vida e de origem da criança desaparece. E no futuro, isto pode gerar inquietação e problemas para o adotado.

Leia também o artigo IMPRENSA – ENTREVISTA SOBRE ADOÇÃO PARA A TV JUSTIÇA – STF
>>Clique aqui

Faça trabalho voluntário em um Orfanato em Brasília!!!

Logo abaixo, mando contatos de orfanatos e abrigos existentes em Brasilia. NÃO EXISTE DISTANCIA QUANDO O OBJETIVO É FAZER UMA CRIANÇA FELIZ .

Orfanatos e Abrigos em Brasília

Total: 27

ABRIRE – Abrigo Reencontro
QNF 24, AE – –
Taguatinga Norte – Brasília – DF
Tel: 61-3563-4360

ABRIRE – CASA DO GAMA
QUADRA 41 – 56 –
Setor Leste (Gama) – Brasília – DF
Tel: 61-3484-0069
ABRIRE – CASA DO GUARÁ
QE 17 Conjunto K – 47 –
Guará II – Brasília – DF
Tel: 61-3381-1813

ABRIRE – CASA DO RECANTO
Quadra 206, Conjunto 21 – 19 –
Recanto das Esmas – Brasília – DF
Tel: 61-3404-1588

ABRIRE – M NORTE “TAGUATINGA”
QNM 36 – AE 09 –
Taguatinga Norte – Brasília – DF
Tel: 61-3491-2761

AEC – ABRIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CEILÂNDIA
QNN 29, Módulo C, AE – –
Ceilandia Norte – Brasília – DF
Tel: 61-3585-1905

ALDEIAS INFANTIS SOS – Brasília
SGAN 914, Conjunto F, Área Especial – –
Asa Norte – Brasília – DF
Tel: 61-3272-3482

ALDEIAS INFANTIS SOS DO BRASIL

SGAN 914 – CONJUNTO F –
ÁREA ESPECIAL – Brasília – DF
Tel: 61-3272.3482

ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇAO DO HOMEM DE AMANHÃ
W2 Sul – Quadra 514 – Bloco C Loja 69
Paranoá – Brasília – DF
Tel: 61- 3242-5241

BATUÍRA – OBRAS SOCIAIS DO CENTRO ESPÍRITA
QNM 32, Módulo C, AE, – –
Ceilândia Norte – Brasília – DF
Tel: 61-3201-7811

Casa da Mãe Preta do Brasil
Smpw Q 2 – Lt 3 – Cj 1
Núcleo Bandeirante – Brasília – DF
Tel: 61-3552-2298

CASA DE ISMAEL

SGAN 913 – CONJUNTO G –
AVENIDA W5 – Brasília – DF
Tel: 61-3272.4731

Casa de Ismael – Lar da Criança

SGAN 913 – Conjunto G – Avenida W5
Asa Norte – Brasília – DF
Tel: 61-3272-4731

CASA DO CAMINHO

QNJ 10, AE – 06 –
Taguatinga Norte – Brasília – DF
Tel: 61-3475-5210

CASA TRANSITÓRIA DE BRASÍLIA
Área Especial 06/07/08, Setor F Sul – –
Taguatinga Sul – Brasília – DF
Tel: 61-3356-2788

CEICON – CENTRO COMUNITÁRIO IMACULADA CONCEIÇÃO
Quadra 12, Conjunto A – –
Sobradinho – Brasília – DF
Tel: 61-3487-6181

CRIAMAR – CASA DA CRIANÇA ANA MARIA RIBEIRO
QNM 27, Módulo A, Área Especial – –
Ceilândia Sul – Brasília – DF
Tel: 61-3581-7578
GRUPO LUZ E CURA

Chácara Jesus Menino de Praga – 33 – C –
Núcleo Rural de Sobradinho – Brasília – DF
Tel: 61-9695-6557

LAR DA CRIANÇA PADRE CÍCERO

QNG Área Especial 37 – –
Taguatinga Norte – Brasília – DF
Tel: 61-3354-8290

LAR DE SÃO JOSÉ
QNM 32, Módulo B, AE – –
Ceilândia Norte – Brasília – DF
Tel: 61-3491-0265

LAR INFANTIL CHICO XAVIER

SMPW QD. 01, Conjunto 04 – Casa 05 –
Núcleo Bandeirante – Brasília – DF
Tel: 61-3386-6673

NOSSO LAR – SOCIEDADE CRISTÃ MARIA E JESUS
Setor de Áreas Isoladas Sul – SAIS – Bloco C – Lote 29 –
Núcleo Bandeirantes – Brasilia – DF
Tel: 61-3301.1120

NOSSO LAR – SOCIEDADE CRISTÃ MARIA E JESUS

SAIS, Lote C – –
Núcleo Bandeirante – Brasília – DF
Tel: 61-3301-1120
VIDA POSITIVA – INSTITUTO VICKY TAVARES

HIGS 711 – blocoQ – casa 4
Plano Piloto – Brasília – DF
Tel: 61-3034 0040

Vitórias: Excelente acordo sob nosso patrocínio

Vitórias MSB AdvocaciaA causa em questão trata-se de uma ação trabalhista em que nosso cliente foi réu, ganhando a sentença de 1ª instância e perdendo em grau de recurso, onde os desembargadores do TRT reformaram a sentença e deram vitória ao autor.

O réu entrou com recurso de revista para o TST – Tribunal Superior do Trabalho em Brasília, no entanto seu recurso não passou no exame de admissibilidade por causa de uma procuração que não foi aceita pela Corte.

Com o processo tramitando aqui em Brasília, o dono da empresa ré contratou nosso escritório como correspondente para representar os interesses dela nesta capital, bem como para fazer uma sustentação oral no julgamento do recurso.
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Pensão Alimentícia incide sobre 13º salário e férias

advogado familia brasilA pensão alimentícia incide sobre o 13º salário e o terço constitucional de férias.

Motivo: as verbas estão compreendidas nas expressões ‘vencimento’, ‘salários’ ou ‘proventos’ que consubstanciam a totalidade dos rendimentos recebidos pelo alimentante.

O entendimento foi aplicado pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.

Com a decisão do STJ, todos os temas semelhantes que tramitam nas instâncias inferiores serão afetados pelo entendimento.

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