Serviços

SERVICOS DISPONIBILIZADOS

Além da advocacia perante todas as instâncias dos Tribunais sediados em Brasília -DF e Rio de Janeiro/RJ (Justiça Comum, Justiça Trabalhista e Justiça Federal), também prestamos os serviços abaixo:

Consultoria Via Internet

A internet é uma ferramenta de disseminação de informacões e divulgação mundial e ainda um meio para colaboração e interação entre pessoas, independentemente das distâncias geográficas.

Pensando em atender os brasileiros residentes no exterior e também os residentes fora do Distrito Federal, implementamos a consultoria via internet para esclarecer todas as dúvidas dos clientes por meio virtual ou por telefone.

Devido ao grande número de pedidos de informação por e-mail e telefone, tornou-se necessário fazermos a cobrança por este tipo de consultoria, uma vez que demanda tempo e conhecimento. O profissional liberal “advogado” possui conhecimentos jurídicos, que para assessorar, esclarecer e orientar a todos interessados necessita cobrar honorários de consulta, pois isso é uma prerrogativa da profissão, ou seja, direito da profissão de advogado e está embasado por lei.

Muitos interessados reconhecem e pagam pelas consultas, de forma que são plenamente esclarecidos em sua dúvidas, desde as mais simples até as mais complexas.

O valor da consulta será variável conforme o grau de complexidade da resposta, e, respaldado nos valores constantes na tabela de honorários advocatícios da OAB/DF. Informamos que o valor da consulta solicitada e a forma de pagamento serão enviados via e-mail ao interessado.

Solicite o valor dos honorários de consulta através do e-mail atendimento@msbadvocacia.com.br

Homologação de Sentença Estrangeira

Através da homologação da sentença, a adoção ou divórcio realizados no exterior serão reconhecidos no Brasil.

Conforme a legislação brasileira, no artigo 105, inciso I, da Constituição Federal, o órgão competente para fazer a homologação de sentença estrangeira é o Superior Tribunal de Justiça – STJ, cuja sede é em Brasília/DF.

O procedimento deverá ser feito por um profissional habilitado, ou seja, um advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, o qual postulará perante o STJ a homologacão da sentença.

A documentação necessária para a homologação é:

– inteiro teor da sentença estrangeira legalizada pelo consulado brasileiro,

– procuração assinada pelas partes conferindo poderes ao advogado postulante, com firma reconhecida.

Para esclarecimentos sobre o processo de homologação de sentença estrangeira, entre em contato conosco pela Consultoria via internet ou agende sua visita.

Estaremos à disposição para auxiliá-los no processo de homologação da sentença estrangeira.

Caso queira solicitar um orçamento para a homologação de sentenca estrangeira, clique aqui.

Legalização de Documentos Brasileiros e Estrangeiros

Nosso escritório presta serviços de legalização de documentos em Brasília – DF perante o Ministério das Relações Exteriores /Itamaraty, Ministério da Educacão – MEC, bem como Embaixadas e Consulados.

Serviço especializado em legalização de certidões de nascimento, casamento, de estado civil, documentos escolares, históricos, diplomas de graduação e pós graduação brasileiros e estrangeiros, entre outros.

O que é a legalização?

A legalização consiste no processo pelo qual o MRE / MEC reconhece, por cortesia, assinaturas em documentos, para posterior consularização nas representações diplomáticas e consulares estrangeiras dos países a que se destinam tais documentos.

Nosso escritório retira em qualquer Cartório do Brasil e legaliza documentos tais como:

– certidão de nascimento;

– certidão de casamento;

– certidão declaratória de estado civil (solteiro)

– entre outros.

Certidão de Antecedentes Penais

Retiramos também a Certidão de Antecedentes Penais no Departamento de Polícia Federal em Brasília-DF e providenciamos todas as legalizações.

Tradução Juramentada

Providenciamos a Tradução Juramentada de todo tipo de documento.

Vistos de Estudo e Trabalho

Instruímos sobre documentação necessária para vistos de estudo e trabalho e providenciamos as legalizações junto ao MRE / MEC de toda documentação.

Após as legalizações nos órgãos pertinentes enviamos os documentos via SEDEX para o cliente em qualquer parte do Brasil ou do Exterior e mandamos por e-mail o código para rastreamento da encomenda. Não enviamos os documentos pela modalidade sedex a cobrar.

Para maiores esclarecimentos e orçamentos entre em contato conosco.

Caso queira solicitar um orçamento de legalização de documentos em Brasília – DF, clique aqui.

Advocacia de Apoio em Brasília – DF

Atuamos como Escritório Correspondente em Brasília /DF, primando pela excelência, execução imediata das diligências e preços competitivos, perante todos os Tribunais e Órgãos Públicos.

O apoio jurídico de nosso escritório aos advogados de outros estados visa proporcionar melhor andamento dos processos, pois estamos mais habituados com o trâmite dos Tribunais sediados no Distrito Federal e podemos realizar um acompanhamento imediato e constante. E ainda evita-se que tenham que se deslocar até Brasília para acompanhar o andamento de seus processos, economizando tempo, despesas com viagens, hotéis, entre outros.

Como advocacia de apoio em Brasília – DF, oferecemos aos nossos clientes: plantão celular, relatórios periódicos via internet, as diligências são realizadas no prazo máximo de 24 horas, envio de cópias digitalizadas no formato PDF, protocolos realizados no mesmo dia do recebimento das peças.
Nossos serviços são realizados com segurança, alta qualidade e eficiência, o qual destacamos a elaboração de memoriais e recursos perante os Tribunais Superiores (STF, STJ E TST).

Recursos perante Tribunais Superiores

Somos especializados em recursos perante os Tribunais Superiores sediados em Brasília – DF.

Os recursos para os Tribunais Superiores possuem requisitos de admissibilidade que são diferentes dos requisitos de admissibilidade da ação. Os Ministros Relatores examinam uma série de requisitos, que compõem o chamado Juízo de Admissibilidade, antes de apreciarem o mérito recursal.

Os requisitos genéricos de admissibilidade do recurso são divididos em intrínsecos e extrínsecos, o quais são: cabimento, interesse recursal, legitimidade para recorrer, preparo, tempestividade e regularidade formal(petição escrita, identificação das partes, motivação, pedido de reforma, assinatura do advogado, formação do instrumento com peças obrigatórias e legíveis, etc). No agravo retido e no Embargos declaratórios não haverá o preparo.

Há ainda o requisito constitucional do prequestionamento, ligada ao modo de exercer o direito de recorrer nos Tribunais Superiores. Tal requisito deve ocorrer no acórdão de ultima ou única instancia, não nas razões recursasi trazidas pela parte. A jurisprudência do STJ reitera afirmando ser imprescindível que se tenha configurado o prequestionamento, ou seja, que o assunto tenha sido objeto de debate no Colegiado.

Dessa forma, existe uma complexidade e formalidade atinente ao ato de recorrer nos Tribunais Superiores, imperando a técnica recursal (tecnicismo). E o acúmulo de recursos faz com que seja ampliado o rigor formal.

A inobservância de qualquer um desses requisitos de admissibilidade faz com que o recurso interposto seja inadmitido sem exame de mérito. E desta decisão que o inadmitiu caberá agravo regimental, que levará a decisão do relator ao conhecimento do órgão colegiado competente a fim de que este se manifeste a favor ou contra. No entanto, nestes casos em que há falta de algum requisito de admissibilidade, o recurso será inadmitido também pelo órgão Colegiado, e, não haverá mais nada a se fazer.

Destarte, nosso escritório oferece serviços de elaboração de recursos aos Tribunais Superiores, vez que temos vasta experiência na matéria.

Os principais serviços da Advocacia de Apoio em Brasília – DF, compreendem:

– acompanhamento processual (remessa de andamentos e de documentos por e-mail, leitura das publicações oficiais, execução de todas diligências referentes ao feito);

– elaboração de recursos perante os Tribunais Superiores tais como: Agravo Regimental, Embargos Declaratórios, Agravo de Instrumento, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Contra-razões de Resp e Rext, e Contra-minuta de AI. Sustentacão Oral.

– protocolo de petições, distribuição de ações e recursos, pagamento de custas e de preparo;

– entrega de memoriais, extração de cópia de processos, despachos, acórdãos e documentos;

– pedidos de certidões, preferência e adiamento de julgamentos;

– Realização de audiências em todo Distrito Federal.

Caso queira solicitar nossos serviços de advocacia de apoio clique aqui.