Áreas de Atuação

O escritório atua nas áreas de de Direito Administrativo, Desportivo, Empresarial, Família, Internacional, Tributário e na Advocacia em Tribunais Superiores.

Direito Administrativo

• Demandas relacionadas à nomeação, posse e manutenção de cargos públicos, com várias teses vencedoras em tribunais.
• Mandados de Segurança para alunos aprovados em vestibular antes das conclusão do ensino médio.
• Oferece consultas e aconselhamentos para grupos de candidatos aprovados ou estudantes.

Direito Civil

• Ações possessórias em geral, usucapião, extinção de condomínio.
• Litígios envolvendo contratos de locação, compra e venda, empréstimos, consórcio, depósitos, seguros, parcerias, doações, fiança, cessões de créditos, de direitos, ações envolvendo direitos autorais e de imagem.
• Ações envolvendo danos morais e materiais em geral, erro médico, dano ambiental, além de assuntos envolvendo a responsabilidade do Estado, enquanto poder público.
• Ações que dizem respeito à nulidades e retificações de registros públicos.
• Cobrança de títulos de créditos e dívidas em geral.

Direito Desportivo

• Serviços na esfera extrajudicial e de negociações, elaboração de contratos, cobranças e gestão de passivo, bem como em procedimentos judiciais e arbitrais, e, ainda, com relação a diligências perante entidades regionais, nacionais e internacionais de administração do desporto;
• Assessoria jurídica em negociação e transferência para clubes do Brasil e exterior, com apreciação e elaboração de contratos;
• Cobrança extrajudicial, no Brasil e exterior, de valores devidos atrasados;
• Atuação em procedimentos junto às Comissões Disciplinares, Tribunais de Justiça Desportiva e Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Fédération Internationale de Football Association (FIFA) e Court of Arbitration for Sport (TAS-CAS);
• Além de jogadores de futebol, atuamos também para atletas de todos os esportes, prestando assessoria jurídica em procedimentos disciplinares junto aos Tribunais de Justiça Desportiva nacionais e internacionais de cada modalidade. Também prestamos assessoria na celebração de contratos relacionados a incentivos materiais, patrocínios e investimentos, voltados para o desenvolvimento da carreira do esportista.

Direito Empresarial

• Propositura e acompanhamento de ações de cobrança, execução, monitória, cancelamento e sustação de protestos;
• Análise e elaboração de contratos comerciais e empresariais em geral, especialmente contratos bancários, de empréstimo, compra e venda e prestação de serviços;
• Elaboração de pareceres sobre matérias relacionadas ao Direito Empresarial;
• Defesa da empresa em ações de indenização, reparação de danos e responsabilidade civil;
• Auditoria Jurídica ou Due Diligence;
• Societário;
• Fusões e Aquisições;
• Auditoria Legal;
• Contratos em geral em Operações Nacionais e Internacionais;
• Organização e Reestruturação de Empresas Familiares;
• Preparação Sucessória de Empresas;
• Seguros e Resseguros;
• Seguros de Saúde;
• Agronegócios;
• Compliance;
• Representação Comercial e Distribuição.

Direito de Família

• Divórcio judicial e extrajudicial;
• Reconhecimento e dissolução de união estável;
• Adoção, guarda e regulamentação de visita;
• Ação de alimentos, revisão e exoneração;
• Investigação de paternidade;
• Ação de interdição (Tutela e Curatela) e ações envolvendo o regime de bens.

Direito Sucessório

• Inventários;
• Testamentos;
• Alvarás e partilhas de bens.

Direito Internacional Privado

• Homologação de sentença estrangeira consensual e litigiosa (divórcio, adoção, guarda, curatela, dentre outras);
• Concessão de “Exequatur” em Cartas Rogatórias;
• Consultoria em direito internacional privado;
• Assessoria em processos de cidadanias (enfoque em cidadania italiana);
• Revogação de Expulsão de estrangeiro perante o Ministério da Justiça;
• Legalização de documentos no Ministérios das Relações Exteriores e Embaixadas;
• Transcrição de Casamento estrangeiro no Brasil (validação);
• Casamento por procuração;
• Pedido de permanência;
• Autorização para viagem internacional, de menor;
• Assessoria em Aquisição patrimonial móvel ou imóvel no Brasil, por pessoa residente no exterior;
• Assessoria em habilitação de estrangeiro para casamento no Brasil.

Direito Internacional Empresarial

• Assistência jurídica às empresas brasileiras em sua atuação e investimentos no exterior;
• Assistência jurídica as empresas estrangeiras para obtenção de licenças no Brasil;
• Assessoria na implantação e administração de projetos no Brasil e no exterior;
• Análise e elaboração de contratos que envolvam intercâmbio internacional;
• Orientação sobre comércio internacional e legislações pertinentes;
• Mecanismos de defesa antidumping; suporte perante as autoridades brasileiras;
• Análises de barreiras tarifárias e burocráticas;
• Transferências de recursos;
• Elaboração de legal opinions específicas;
• Preparação, discussão e avaliação de contratos internacionais;
• Acompanhamento de procedimentos de exportação e importação;
• Formação de empresas ou subsidiárias de empresas brasileiras no exterior;
• Instalação de empresas binacionais na região do Mercosul;
• Arbitragem internacional;
• Planejamento tributário em transações ou investimentos internacionais;
• Consultoria jurídica a governos e entidades internacionais.

Consultoria e Planejamento Tributário

• planejamento tributário: estudos e consultoria para a redução de tributos de empresas, grupos de empresas, em fusões, aquisições e, reorganizações societárias, operações comerciais, instalação de novas empresas, planejamento sucessório e proteção patrimonial; • due diligence fiscal e previdenciária; • diagnóstico de procedimentos fiscais; • diagnóstico de carga tributária; • revisões fiscais periódicas: revisão fiscal do balanço e das apurações de tributos; • consultoria sobre preços de transferências: consultoria em geral, apuração e revisão de preços e parâmetros utilizados no planejamento de operações com partes vinculadas; assessoria em fiscalizações específicas; obtenção de preços e parâmetros no exterior; processos de consulta e pedidos de alteração de margens; defesas administrativas; • consultoria fiscal permanente: assessoria permanente, de acordo com a demanda de cada empresa sobre qualquer questão tributária e fiscal, pareceres e auxílio no atendimento à fiscalização tributária; • consultoria a expatriados: assessoria em assuntos tributários na entrada e saída de estrangeiros do país; • investimentos brasileiros no exterior e estrangeiros no Brasil: planejamento fiscal e societário para redução de tributos, utilização de tratados internacionais e registros perante o Banco Central; • recuperação de créditos fiscais: identificação e auxílio na recuperação de créditos tributários.

Contencioso Tributário

• elaboração de defesas nas esferas administrativa e judicial, visando ao cancelamento de Autos de Infração e Notificações Fiscais de Lançamento de Débitos;
• atuação nos Conselhos de Contribuintes nos Estados e em Brasília;
• ajuizamento de medidas judiciais contra a União, Estados ou Municípios, objetivando a redução da carga tributária;
•impetração de mandados de segurança, visando à expedição de certidões negativas de débitos, necessárias à participação em licitações, ou para a renovação de concessões perante empresas públicas ou peranteo próprio Poder Público;
• advocacia nos Tribunais Superiores; e
• due diligence para averiguação de eventual passivo tributário decorrente de contencioso administrativo e judicial.

Advocacia em Tribunais Superiores

Superior Tribunal de Justiça- STJ, Supremo Tribunal Federal- STF, Tribunal Superior do Trabalho- TST, Tribunal Regional Federal- TRF.

Competência Originária e Recursal:
• Elaboração de Recursos de Agravo Regimental, Embargos Declaratórios, Agravo de Instrumento, Recurso Especial, Recurso Extraordinário, contra-minuta de Agravo, Contra-razões de Resp e Rext;
• Ajuizamento de Ações Rescisórias, Medidas Cautelares, Recurso Ordinário;
• Sustentacões Orais;
• Despacho constante e incisivo com Autoridades.