Adoção de criança no exterior e homologação no Brasil

Advogado Internacional DF BrasilAdotaram uma criança no exterior e ela já foi registrada como seu filho pelas autoridades locais, e, agora pretendem saber como ela entrará no Brasil e como terá a nacionalidade brasileira?

Nosso escritório é especialista nestas demandas e explica sobre estes casos:

Em caso de adoção de criança no exterior, esta deverá viajar ao Brasil com o  passaporte estrangeiro de que é portadora, com o visto necessário, se for o caso.

Quando chegarem ao Brasil ou mesmo antes da viagem, os pais deverão providenciar, a homologação da sentença estrangeira de adoção.

A homologação de sentença estrangeira deve ser feita por meio de advogado constituído, correndo o processo perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, DF, de acordo com a Emenda Constitucional número 45 de 08/12/2004.

Somente depois de homologada a sentença estrangeira de adoção, poderá ser regularizada a situação da criança,  no que se refere a sua permanência no Brasil e à concessão da nacionalidade brasileira.

Após a carta de sentença ser entregue ao advogado, nós do escritório MSB Advocacia faremos o registro da certidão de nascimento em Cartório Brasileiro e daremos todo o suporte aos pais para regularização jurídica-legal da criança.

Entre em contato conosco pelo skype: marielle.santos.brito, pelo e-mail: atendimento@msbadvocacia.com.br ou pelos telefones: 61- 9134.0595 e 3264-4427.

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