Casamento Civil entre Homossexuais é aprovado no Brasil

Resolução sobre casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça.

A resolução editada nesta terça-feira (14/5), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obriga cartórios a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2011, que tratava de união estável entre pessoas do mesmo sexo fundamentou a Resolução nº 175 do CNJ

Tags: , , , , , , , ,

Faça o seu comentário