Ação de Divórcio Litigioso

A ação de divórcio litigioso poderá ocorrer quando o casal estiver separado de fato, pelo período mínimo de 2 (dois) anos e não houver nenhum acordo entre as partes. Se houver acordo, a medida processual cabível é o Divórcio Consensual.

Na ação de divórcio direto, ou seja, quando não houve prévia separação judicial do casal, não há necessidade de se discutirem na ação, os motivos que levaram à separação, bastando apenas a existência da separação fática há mais de 2 (dois) anos.

A base legal para requerer o divórcio, após a separação de fato superior a 2 (dois) anos, encontra fundamento no artigo 40 da Lei 6515/77 e no artigo 1.580, parágrafo 2º, do Código Civil.

O foro competente para ajuizamento da ação segue a norma do artigo 100, I, do Código de Processo Civil, ou seja, o local da propositura da ação é o do domicílio da mulher.

Os documentos necessários na ação de divórcio são:

– certidão de casamento;

– certidão de nascimento dos filhos (se houver);

– pacto antinupcial ( se houver);

– documentos pessoais RG e CPF;

– comprovante de residência;

– escritura e/ou compromisso de compra e venda de possíveis imóveis;

– certidão de propriedade atual dos bens imóveis;

– carnê atual do IPTU dos bens imóveis;

– documento de propriedade dos veículos;

– extrato de contas correntes ou investimento;

– notas fiscais de bens móveis sujeitos a partilha;

– rol de testemunhas (nome, endereço e profissão).

Nesta ação o autor deverá comprovar a separação de fato superior a 2 (dois) anos. De regra, tal prova é feita por meio de oitiva de testemunhas, embora não estejam afastadas outras provas que tenham o mesmo condão.

Caso tenha interesse em propor ação de divócio litigioso ou consensual entre em contato conosco.

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3 Comentários to “Ação de Divórcio Litigioso”

  1. Emilly Silva:

    Preciso saber informacoes, sobre o divorcio, estou nos USA e casei so no Brasil, preciso fazer meu divorcio ai no Brasil, quanto custa?
    Nois dois moramos aqui nos Estados Unidos, em Boston, casamos somente no consulado Brasileiro em Boston por procuracao. O casamento foi feito no cartorio da Bahia, em Barreias, Brasil. Temos uma filha de 1 ano e 2 meses. Ja estamos separados de corpos a um ano. A pensao da minha filha ja foi decidida aqui nos Estados Unidos, nao sei se e necessario fazer a pensao no Brasil. Preciso muito desse divorcio, por ter tomado conhecimento de que quando nos casamos ele estava casado com outra mulher aqui nos Estados Unidos, ele ja divorciou dela assim que eu descobri e larguei ele. Tambem soube pela familia dele que ele tem problemas mentais, chamado Sociopata, oq tem me assustado muito. Tenho uma restraining order contra ele, pra me proteger. Por favor preciso desse divorcio o mais rapido possivel. MUITO OBRIGADA!!!!

  2. eliana:

    Ola me chamo eliana e moro na alemanha e tenho um grande poblema , fui casada com um alemao em 2005 e 2006 eu me separei so que eu nao tenho mais contato com meu ex marido e me casei de novo em 2007 e to com meu nome brasileiro entao ta muito dificio pra mim resolver isto , sera que vc poderia me ajunda ? eu to com o nome do primeiro casamento e gostarei que vc me rescreve-se pra mim qual os documento que eu preciso e tambem gostarei de perguta a vc quanto custa seu trabalho a mulher do consulado que me deu seu indereco me disse que vc trabalha com muitos brasileiros que mora na alemanha.
    ass : eliana

  3. Seu nome (obrigatório):

    Marielli,

    a 1 ano e 3 meses moro separada do esposo, queremos o divorcio. Nao temos filhos e nem bens para compartilhar, apenas queremos o Divorcio Legal. Como fazer!?

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