Ação de Dano Infecto / Condomínios – Direito de Vizinhança

Geralmente as  pessoas se perguntam o que fazer contra seu vizinho que está lhe pertubando constantemente. Em casos de Condominio, alguns procuram o Síndico, esperando que ele resolva a situação, sendo que nem sempre este obtém sucesso. Em outros casos, não havendo Síndico, não resta outra opção ao cidadão a não ser ajuizar uma ação chamada Ação de Dano Infecto.

A ação de dano infecto tem cabimento naquelas situações em que o proprietário ou possuidor de um imóvel esteja sofrendo, ou tenha justo receio de sofrer, dano ou prejuízo pelo uso nocivo de: – barulho excessivo – desordem – criação de animais – armazenagem de produtos perigosos, como inflamáveis e explosivos – exalações fétidas – entre outros, ou ruína , de prédio vizinho.

O objetivo primordial desta ação é cominar pena ao proprietário do imóvel, até que cesse a situação que fundamenta o pedido, ou a prestação de caução pelo dano iminente.

O foro competente para ajuizamento da ação é o da situação do imóvel, conforme artigo 95 do Código de Processo Civil.

Na ação de dano infecto, o autor da ação deverá juntar provas demonstando os danos que sofreu ou está sofrendo, bem como os riscos para sua saúde ou propriedade, normalmente valendo-se de fotos, laudos técnicos e oitiva de testemunhas.

Caso seja vítima de alguma situação descrita acima entre em contato conosco.

Marielle dos Santos Brito

Fonte: Código de Processo Civil

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6 Comentários to “Ação de Dano Infecto / Condomínios – Direito de Vizinhança”

  1. domingos astrini neto:

    Presada Dra. Mariele resido em um bairro de classe média/media-alta,Jardim São Paulo(Santana) onde apenas na minha rua se verifica indicios de decadencia:bares, oficinas barulhentase escritorios, um deles vizinho de parede, cuja a casa foi dividida e alem do alarme de efeito moral, na parte de baixo, veio morar uma funcionaria, extremamente mal educada, grossa, (sociopata?)que acha ter o direito de durante os fins de semana ouvir musica sertaneja e oucom palavras de baixo nivel a todo o volume. Os fundos da casa deles forma uma especie de concha de ressonancia a refletir o barulho em todas as dependencias de meu imovel bem como pela frente o barulho reflete na minha frente e dormitorio.Tenho 63 anos e minha mãe 84, ambos com saude delicada, tenho depressão( agravada pelo bar que funcionou ao bel prazer durante 2 anos que abria as 8 da manhã e ia até as 5 da madrugada 7 dias por semana)e doença trombo embolica que sem duvida pode ser agravada por fatores emocionais. Em carater de urgencia ,( não sei até quando vou conseguir me manter passivo)o que pode ser feito?Peço contacto por fone se possivel 29503170 ou 22836047 ou 91032526 Grato Domingos

  2. Marielle Brito:

    Caro Domingos,

    Favor solicitar honorários de Consulta através do e-mail advocacia@mariellebrito.com.br
    Obrigada

  3. Monica:

    Caro Colega estou com problemas com uma vizinha que esya bagunçando nosso hall de entrada,ela joga a passadeira do hal na minha porta tira o tapete da vizinha do maio e joga na minha porta ja fizemos BO e nada ainda se resolveu vcs poderiam em auxiliar qual Media Correta para cessar esta louca-resp vvia email por favor

  4. Fátima:

    Eu tenho imóveis em três condomínios. Não tenho queixa em dois pois nestes tenho apartamentos divido as despesas de acordo com estatuto desses condomínios. No terceiro tenho uma sala no andar térreo que a entrada é para uma rua pública. Sei que a maioria dos condomínios são a favor de pagar por área, que fica dentro do condomínio. mas não acho justo pois limpeza troca de inter-fones grades troca de azulejos nada me beneficia. Sou a favor sim de trocar telhados , pintura, lavar o prédio enfim que beneficie a todos. Não sou a favor de pagar a maior taxa de condomínio todos os meses e ainda quando alguns se beneficiam que este não é meu caso pois não beneficio de nada ainda ter que pagar mais. Acho isto injusto com aqueles que tem salas térreas. E nada adianta ir a uma reunião pois, eles não mudam devido a estar no estatuto.

  5. Miriam Helena Rabelo:

    Srs, quero saber que providências tomar quanto ao despejo constantes de ferro velho nas proximidades da entrada de minha chácara,pois esta fica próxima a uma Vila,vulgo clandestina,pois ainda não estão com os documentos acertados na Prefeitura da cidade de Andradas-MG. Srs,os despejos de lixão de ferro velho podem causar diversos danos como: acúmulo de águas paradas,ratos,moscas,mosquitos,etc. Acontece que o pessoal que moram nesta Vila não são pessoas de boa índole que podem inclusive fazer ameaças de morte, se acaso a gente tentar tomar providências drásticas contra quem está procedendo ilicitamente, jogando estes ferros velhos, ali na entrada da Vila Clandestina e entrada da minha chácara e de outros moradores da mesma… Favor enviar meios de como devo proceder contra os mesmos?!… Atenciosamente: Sra. Miriam Helena Rabelo.

  6. Marielle Brito:

    Prezada, Marque uma consulta conosco pelo e-mail ou telefone do site.

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