Já está em vigor lei que prevê "Presunção de Paternidade" em caso de recusa ao DNA

A nova lei nº 12.004/2009 põe o exame de DNA à disposição do Judiciário para resolver um conflito social.

A Ação de Insvestigação de paternidade na legislação antiga, tinha o exame de DNA como prova, mas ficava a cargo Juiz aceitar ou não a recusa do investigado a fazer o exame.

Agora, a recusa leva à declaração da paternidade.

Marielle dos Santos Brito

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2 Comentários to “Já está em vigor lei que prevê "Presunção de Paternidade" em caso de recusa ao DNA”

  1. Denise Jarvi:

    Prezada Marielle,

    Já observei que alguns juízes mesmo diante da recusa do suposto pai em realizar o exame de DNA, dão novas oportunidades,marcam e remarcam várias vezes tal exame, sendo que alguns processos ficam anos a mercê disso. Gostaria de saber com relação ao número de recusas que leva o suposto pai a ser declarado realmente pai. Obrigada!

  2. Marielle Brito:

    Prezada Denise,

    Com a nova lei, a recusa em realizar o exame já implicaria em presunção da paternidade. E nos casos de ausência no dia da realização do exame, a falta de justificativa em relação à ausencia, poderia também implicar na presunção de paternidade.

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